Regularização fundiária: direito social à moradia e à posse contra a especulação
O direito à posse formalizada, ou “no papel” como se diz, é parte das batalhas pelo direito à moradia. A regularização fundiária é peça-chave na luta porque, com a regularização da posse, que garante às famílias o direito sobre onde moram, traz inclusão social e o acesso a outros direitos essenciais, como a educação, saúde e saneamento.
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10 de fevereiro de 2022
