A Comissão para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cepast-CNBB), em sintonia com o início da Jornada Mundial dos Pobres, de 12 a 19 de novembro de 2023, que traz como iluminação bíblica: “Não desvies o rosto de nenhum pobre” (Tb 4,7), lança o subsídio com orientações metodológicas para implementação da Pastoral da Moradia e Favela. A iniciativa de criação da Pastoral nasceu a partir dos Mutirões por terra, teto e trabalho realizados pela 6ª Semana Social Brasileira (2020-2023), que é uma mobilização da Cepast-CNBB.
Com a realização dos mutirões, uma equipe iniciou a reflexão e percebeu a necessidade de uma presença orgânica, evangelizadora e sociotransformadora da igreja junto às pessoas que vivem nas periferias, favelas, cortiço e ocupações. Além da necessidade de garantir a moradia digna, a equipe sugere que a Pastoral da Moradia e Favela contribua junto com a comunidade o fortalecimento de uma convivência urbana saudável, com o acesso ao saneamento básico, o direito à mobilidade nas cidades, o transporte público de qualidade, o acesso à educação, à saúde e ao bem-estar. A garantia desses direitos significa a promoção da vida em abundância (cf. Jo 10,10).
Ser presença com o povo
Dom José Valdeci Mendes dos Santos, bispo da Diocese de Brejo (MA) e presidente da Cepast-CNBB lembra que ao longo da caminhada das Semanas Sociais surgem frutos, e desta sexta edição, um deles é a criação da Pastoral da Moradia e Favela. “Falar de moradia, é falar de dignidade para as pessoas, para as famílias. É falar de direitos e políticas públicas que favoreçam a todas e a todos, para que vivam com dignidade”, afirma o bispo.
“A Pastoral da Moradia e Favela é inspirada no evangelho de nosso senhor Jesus Cristo, no ensino Social da Igreja e no compromisso com os empobrecidos e empobrecidas. A Pastoral quer ser sinal de profecia, solidariedade e comunhão junto aos irmãos e irmãs, na fidelidade a Jesus de Nazaré: ‘Eu vim para que todos tenham vida e tenham com abundância’” (Jo 10,10), reforça dom Valdeci.
Já o bispo da Diocese de Registro (SP), dom Manoel Ferreira dos Santos Junior, que aceitou a missão de ser o referencial da Pastoral da Moradia e Favela, enfatiza os problemas que as cidades têm, no que tange à questão do direito à moradia digna. “Nós precisamos dar uma mística a essa missão, ajudar as pessoas a vencerem o problema da falta de moradia e garantir como um direito. Para isso, estamos iniciando e forma oficial a Pastoral da Moradia e Favela. E eu quero animar a todas as dioceses, todas as paróquias, todas as cidades, os agentes de pastoral a uma atenção especial para a questão da moradia: que a gente não esteja ausente desta missão, que a gente possa ajudar nosso povo a ter a mítica de lutar por aquilo que é um direito de fato. Que a cada lugar que queiram iniciar a Pastoral, tenham certeza do apoio de nossa Igreja”, anima dom Manoel.
Defender a vida e o direito a viver com dignidade
O subsídio apresenta os valores que a Pastoral da Moradia e Favela traz em sua missão de ser presença fraterna e evangélica junto às pessoas e organizações nos territórios, que luta por moradia. Nesse sentido, o agente e pastoral, com a comunidade buscam a transformação da realidade de exclusão e marginalização, como “fermento” na luta pelo direito à moradia digna e à cidade.
Na introdução o texto traz, nos valores que a Pastoral assume diz: “Defendemos, em primeira instância, o direito humano à vida, ao teto e à cidade, a partir da Boa-Nova de Jesus Cristo, que vem habitar entre nós para nos salvar, a “começar pelos últimos” (EG 48).
A moradia e o lar são direitos fundamentais, tão importantes que o próprio discípulo de Jesus Cristo lhe pergunta “Mestre, onde moras?” (Jo 1,38) e Jesus é conhecido pela localidade onde cresceu, conviveu e se desenvolveu, Nazaré.
Desse modo, buscamos a garantia do direito à moradia digna, assegurando a permanência, os serviços necessários e a posse segura. A moradia é o lugar onde as famílias repõem as forças, cultivam sadia convivência e relações de solidariedade, a partir de onde formam comunidade, celebram a vida e se integram na sociedade.
Por isso, “a moradia é a porta de entrada de todos os direitos”: a partir da moradia digna, se garantem o acesso ao emprego, à justiça, à educação e à saúde, bem como a qualidade de vida e das relações, para que não sejam marcadas pela exclusão, a violência e a miséria.
Como valor fundamental, queremos ser presença fraterna e profética para o enfrentamento das causas que marginalizam, vitimizam e violentam as populações das áreas urbanas e periféricas”, conclui-se a apresentação dos valores da Pastoral da Moradia e Favela
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