Povo Avá-Guarani exige reparação à dívida histórica por violações de Itaipu

Com mais de US$ 13 bilhões recebidos de royalties como compensação pela hidrelétrica binacional de Itaipu, governos do Brasil e Paraguai continuam sem indenizar 38 comunidades indígenas Guarani afetadas pelos impactos do megaprojeto. Comissão dos Povos Indígenas entregou documento com reivindicações à presidência de Itaipu e ao Estado paraguaio; lideranças do Brasil levam caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Por Flaviana Serafim I Jubileu Sul Brasil

Há 38 anos, em 5 de maio de 1984, entrava em operação a primeira unidade geradora de energia da hidrelétrica binacional de Itaipu, inaugurada em outubro do mesmo ano. Em 1982, se formou reservatório da usina, com o nível das águas do Rio Paraná subindo 100 metros ao longo de dez dias.  As obras começaram em janeiro de 1975, no ano seguinte ao da assinatura do Tratado de Itaipu pelo governo ditatoriais de Emílio Garrastazu Médici (Brasil) e Alfredo Stroessner (Paraguai).

Sob as toneladas de ferro e concreto, represadas em 29 bilhões de m³ de água que inundaram 150 mil hectares (equivalente a mais de 210 mil campos de futebol), submergem as memórias e tradições, a terra e o território, a roça, a caça, a floresta, a fauna, todas as esferas da vida no tekoha tradicional dos Avá-Guarani paranaense. Junto submergiram 600km² de florestas, 800km² de terras agrícolas e desapareceu o Salto da Sete Quedas, a maior cachoeira existente no planeta em volume de água.

Quatro décadas se passaram e até hoje o megaprojeto que, por 21 anos foi a maior hidrelétrica do mundo, acumula uma dívida não paga pelas violações às cerca de 600 famílias de 38 tekoha, como é chamada cada comunidade de um espaço cultural Guarani, compreendendo todo o conjunto de recursos naturais junto com a organização político-religiosa dos indígenas e que foram destruídos com a hidrelétrica.

Segundo dados da própria Itaipu Binacional, o pagamento de royalties como compensação pela produção hidrelétrica rendeu mais de US$ 12,8 bilhões ao Brasil e Paraguai desde março de 1985, dos quais mais de US$ 3 bi aos municípios limítrofes à usina.

Aos indígenas, as indenizações pagas a partir de 1981 tiveram valor irrisório, com o qual as famílias atingidas não podiam comprar nem um hectare de terra na área. Parte das terras não foi inundada pelo reservatório e hoje tem lavouras de soja do agronegócio ou reservas biológicas administradas por Itaipu.

Na luta por justiça, o povo Avá-Guarani paranaense deu novos passos com a entrega formal, ao governo paraguaio, de um documento com reivindicações e exigência de reparação às transferências forçadas, expulsão sem consentimento, usurpação de território, “destruição de laços e do tekoha tradicional, sobrecarregando os espaços comunitários existentes e gerando conflitos internos de governança comunitária, incerteza, desolação, fome, doença, tristeza e morte”. Deuda histórica de Itaipú Binacional Lado Paraguayo, con el Pueblo Ava Guaraní Paranaense foi entregue à presidência da hidrelétrica e a congressistas do Paraguai em 19 de abril, por lideranças da Comissão dos Povos Indígenas e pelo parlamentar do Mercosul, Ricardo Canese, da Frente Guazú.

Governo paraguaio promete diálogo

No governo paraguaio, o documento foi recebido pelo vice-chanceler Roberto Benítez Fernández, diretor de Planejamento Político no Ministério de Relações Exteriores.  “Saímos da reunião com o Presidente do Congresso Nacional e a Comissão dos Povos Indígenas conseguindo o compromisso das autoridades de iniciar uma conversa sobre o problema fundiário.

O vice-chanceler, que nos recebeu com uma equipe técnica, se comprometeu a criar uma mesa interinstitucional para tratar do tema e manifestou que está totalmente de acordo com as reivindicações da comunidade Avá-Guarani paranaense”, explica Canese.

“Temos o compromisso do presidente do Senado de que vai ter a mesa de trabalho para ver o quanto antes e solucionar o problema dos Tekoha Sauce. Estamos há anos sem assistência, precisa avançar nas reparações. Essa é nossa esperança”, afirma Cristóbal Martínez, liderança Tekoha Sauce presente à entrega das reivindicações ao governo paraguaio:

“Sempre temos dialogado com os irmãos indígenas do Brasil. Ano passado tivemos reunião de lideranças e estamos trabalhando juntos porque a situação dos irmãos Avá-Guarani que estão no Brasil é a mesma que estamos passando”. O novo encontro de lideranças está previsto para maio.

Desde o começo de abril a comunidade reforça a mobilização no Paraguai, que conta com apoio do Jubileu Sul/Américas por meio da articulação do Cone Sul. No final de 2021, em conjunto com outras organizações do Brasil e Paraguai, foi realizado um seminário em Foz de Iguaçu que, entre outros, abordou a dívida histórica e socioecológica com os indígenas afetados pela hidrelétrica (saiba mais).

“Temos buscado ser presença na luta do povo Avá-Guarani, sobretudo nesse momento com suas reivindicações, e em diálogo com a Campanha Itaipu 2023 Causa Nacional, que tem acompanhado diretamente a mobilização. Nos somamos buscando ser presença ativa, impulsionando informações e dando visibilidade às mobilizações da comunidade”, diz Francisco Vladimir, articulador do Cone Sul na Rede Jubileu Sul Brasil.

> Leia também: Construção de Itaipu: violações a indígenas são crimes imprescritíveis

Ações no Brasil

No lado brasileiro, os indígenas Avá-Guarani enfrentam a mesma luta por reparações. Em outubro de 2021, uma liderança do Oeste do Paraná levou a denúncia à audiência pública na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em 2019, o caso foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) à Procuradoria Geral da República (PGR), com um levantamento de impactos solicitado pela própria PGR, o relatório Avá-Guarani: a construção de Itaipu e os direitos territoriais. O estudo recomenda a titulação de terras e formas de compensação permanente da área alagada, entre outras reparações.

A então Procuradora-Geral, Raquel Dodge, deu seguimento em setembro de 2019 a Ação Civil Originária (ACO) 3300, com pedido de indenização aos Avá-Guarani em R$ 200 milhões, e a condenação da União, do estado do Paraná, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Itaipu Binacional pelas violações, incluindo pedido público de desculpas.

Apenas 50 dias depois, em 29 de outubro de 2019, a ACO 3300 foi extinta por Augusto Aras, então recém-empossado Procurador da PGR no governo Bolsonaro. Ignorando o relatório, ele alegou que “as questões fáticas e jurídicas postas são dotadas de elevada complexidade”, que era necessária a “continuidade de estudos voltados à adequada solução da questão jurídica”, que era “difícil listar com exatidão a quantidade de aldeias ou parcialidades que havia no momento exato do alagamento de Itaipu”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, negou o pedido dos indígenas para reabertura do processo, e o Ministério Público Federal (MPF) produziu novas provas para outra Ação Civil Originária.

Mapas comprovam presença histórica dos Guarani

Para dar continuidade ao processo com uma segunda ação do MPF, foi elaborado o relatório de pesquisa “Avá-Guarani X Itaipu Binacional” pelo Observatório Indígena, da Universidade de Brasília (UnB). O outro é o Atlas do Desterro Oco’y-Jakutinga, do professor Paulo Tavares, geógrafo da UNB, com mapas inéditos trazendo imagens de diferentes períodos desde os anos 1940, que mostram com detalhes a presença das comunidades antes da inundação por Itaipu – dados que ficaram sob sigilo durante a ditadura militar (leia mais nessa reportagem da Repórter Brasil.

A descoberta, a partir de um laudo pericial da antropóloga Maria Lucia Brant de Carvalho, derruba a alegação de Itaipu Binacional, de que “não há registros ou documentos que façam menção a uma aldeia indígena à margem do Rio Paraná (próximo ao rio Jacutinga)”, apenas de “algumas famílias nômades”, como a binacional afirma nessa Síntese de Procedimentos com os Avá-Guarani no período de 1975 a 1988.

“Dois novos estudos foram realizados, mas o Procurador da nova ação, a ACO 3555, não levou em consideração. Fez outra ação que é bem ruim na avaliação do Cimi”, afirma Osmarina de Oliveira, membro do Conselho Indigenista Missionário. Responsável pelo arquivo cartográfico do atlas, ela é uma das pesquisadoras que encontrou os mapas sobre a presença Guarani.

Para Osmarina, a solicitação de novos estudos vem sendo usada de forma recorrente, como mecanismo para protelar o cumprimento de direitos dos indígenas. Entre outras mudanças que pioraram a atual ACO 3555 em comparação com a anterior, a ACO 3300, ela explica que Augusto Aras reduziu o valor requerido de indenização e retirou o Estado do Paraná do processo.

“Isso é muito ruim porque o Estado do Paraná está junto em muitas das violações, das expulsões. Basta ver o acordo [do governador do Paraná, Moysés] Lupion, de 1949, que acabou com as terras indígenas principalmente dos Kaingang. As terras indígenas foram passadas ao Estado, que foi cedendo título a outras pessoas”.

Mesmo com as mudanças, a segue a luta por reparações. “Os  indígenas continuam articulados, lutando para que a ação tenha continuidade, ainda que a atual tenha sido desconstruída em comparação com a ação original”.

Para saber mais:

Relatórios:
Avá-Guarani: a construção de Itaipu e os direitos territoriais
Atlas do Desterro Oco’y-Jakutinga

Livros:
Imagem e memória dos Avá-Guarani paranaenses
Expropriados da terra: o conflito de Itaipu

Confira a íntegra da 1ª versão do documento com as reivindicações: