O mercado apostou alto contra a nação, até agora ganhou tudo o que queria e abocanha o orçamento público sem que haja reação das forças sociais para enfrentar essa ofensiva. Confira a nota de posicionamento da Coordenação da Rede Jubileu Sul Brasil
Sem cortar na carne, ou seja, sem cortes adicionais nas despesas sociais obrigatórias, não haverá estabilidade econômica e política no país. Eis a fórmula do golpismo empresarial-financeiro para abocanhar a última porção do orçamento público fora do alcance dos credores da dívida interna brasileira.
Foi assim que o mercado recebeu o intimidado anúncio de uma ampla comitiva de ministros, liderados por Fernando Haddad, após fatídica reunião com o Presidente Lula, neste 4 de julho, que avalizou essa política de cortes, com patamar inicial de R$ 29,5 bilhões para 2025.
“Sérgio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, disse que as medidas são necessárias, mas insuficientes. ‘O grosso do ajuste necessário terá que passar em algum momento por ajustes nos gastos de educação, saúde e previdência”, afirmou à Folha de S.Paulo.
O mercado quer mais e mais. E o pior, parece que o governo está disposto a dar. O que continua chamando a atenção é a falta de disposição de convocar as forças sociais para enfrentar esta ofensiva final que joga no ralo da bolsa de valores setores essenciais para a maioria da população brasileira.
O mercado apostou alto contra a nação e até agora ganhou tudo o que queria. Atacam a moeda nacional especulando com o dólar e lançam novo ultimato: a retirada dos recursos destinados às políticas sociais e assim garantir o lucro financeiro, por meio de pagamentos ampliados de juros da dívida pública. Não basta acusar Campos Neto, o operador dos mercados que fica na presidência do Banco Central, se o núcleo duro da política econômica é avalizado pelo Ministério da Fazenda, que se esforça para ser antessala da jogatina de mercado.
A crítica formal à autonomia do Banco Central sinaliza que os mercados não devem temer surpresas ou reviravoltas por parte deste Governo. Na esteira dos acontecimentos, não podemos deixar passar batido que o governo federal acabou de sancionar o aprofundamento da securitização da dívida pública da União e dos municípios, reverenciando a lógica do rentismo que aprofunda a financeirização dos recursos públicos para pagar dividendos a banqueiros e instituições financeiras.
Nesse sentido, nas eleições de 2022, a Rede Jubileu Sul Brasil fazia um alerta e um chamado para o enfrentamento da dívida pública, ressaltando a necessidade de se equacionar o problema da dívida para evitar as consequências desastrosas desse sistema para o povo brasileiro.
O Arcabouço Fiscal, que deu continuidade ao teto de gastos instituído na Emenda Constitucional 95, apenas constitucionaliza o ajuste fiscal por outros meios. Não nos esqueçamos que se trata de um governo eleito democraticamente e na contramão de forças golpistas, neofascistas e privatistas, que se vê obrigado a assumir o programa derrotado nas urnas. Não há como dissimular este momento histórico: o que estamos presenciando é uma capitulação do governo federal em um momento em que seria indispensável resgatar margens mínimas de autonomia frente ao mercado. As promessas de “reconstrução” não têm como ser cumpridas.
Enquanto isso, avança o fascismo e o conservadorismo na base da sociedade brasileira, com sinais de violência crescente e de endurecimento das ações das polícias militares, especialmente contra mulheres, negros e povos indígenas, indicando que o punitivismo, antes vinculado apenas a elites defensoras de seu patrimônio, passou também a ser considerado como “solução” para parcelas crescentes da população.
A política de austericídio auto imposta pelo governo federal através do Ministério da Fazenda só vai jogar mais água no moinho dos segmentos neoconservadores e milicianos. O Congresso Nacional segue nesta mesma toada, focado em aprovar medidas de proteção incondicional da propriedade e em consolidar suas clientelas locais nas s eleições municipais por meio de emendas parlamentares que convertem políticas públicas em benesses para seus currais. A tendência é o neoconservadorismo se enraizar ainda mais diante da continuidade do desmantelamento das políticas sociais.
No final, sabemos quem paga a conta do privatismo e da chamada “antipolítica”. O pagamento apenas dos juros da dívida pública vai chegar em torno de R$ 1 trilhão em 2024 e deverá aumentar em 2025, conforme o desejo supremo dos mercados. Este assalto organizado às riquezas do Brasil, de seu povo e de seus biomas precisa e deve ser enfrentado. Não é mais possível suportar os limites do que seja considerado possível sem contrariar os grandes interesses econômicos reproduzindo a surrada política de garantir “tudo para o capital e migalhas para o social”.
Rede Jubileu Sul Brasil, 11 de julho de 2024.
