Oficina do Jubileu Sul Brasil discute os rumos do acordo Mercosul-União Europeia

Objetivo foi levantar os principais pontos do acordo, que representa uma reafirmação do status de colônia da América Latina, sem nenhum tipo de consulta a população

O acordo Mercosul União Europeia (UE) foi tema de oficina virtual, ministrada no último dia 16 aos membros da Rede Jubileu Sul Brasil pelo economista Francisco Carneiro de Filippo, membro da Rede desde a campanha contra a Área de Livre comércio das Américas (ALCA).

O Acordo Mercosul União Europeia começou a ser traçado no início nos anos 2000, em paralelo às negociações da ALCA. As negociações buscavam três pilares, a abertura de mercados, a “harmonização” normativa entre os dois blocos econômicos e consolidação de uma base para futuras negociações. Nesses termos, o pilar básico das negociações era pela redução tarifária.

Chico afirma que há alguns problemas com acordos como esse, independentemente de ter sido feito com a América do Norte, caso da ALCA, ou com a União Europeia, principalmente quando os países em desenvolvimento estão sujeitos imposições Organização Mundial de Comércio (OMC) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), colocando os governos do Mercosul em posição de desvantagem em relação ao setor industrial:

“O primeiro problema é o livre comércio como princípio, mas tem um outro que está na estruturação da OMC. A grande conceção europeia ao longo dos anos foi mexer na quantidade da cota de produtos agrícolas, em 3%. Então, o fluxo de comércio das importações/exportações do Mercosul possui tarifas muito altas. Tínhamos que fazer um movimento que de fato envolveu muita negociação com a nossa indústria, essa lógica já cria uma desigualdade”, afirma Filippo.

O economista lembra que a agropecuária tinha peso determinante nas decisões de ambos os blocos, porém com um peso muito maior aqui, já que a Europa possuía muito mais espaço de negociação com o setor agrícola, dada a sua base industrial.

“Nos dois blocos, a agropecuária manda. Na Europa por ser o setor que vai ceder a cota de alimentos. Portanto, faz lobby e é influente. No Mercosul, é blindado e tratado como interesse nacional”.

Para se fazer um acordo entre esses dois blocos sempre será necessário um processo de harmonização entre as normas das duas partes, pois existem diferentes formas de normatizar acordos econômicos entre as regiões. O que se tornou um problema, avalia o economista, visto que a UE tinha vantagem por já ter as regras da OMC como padrão, fazendo com que a América Latina estivesse sempre como “errada” ou tendo que correr atrás de concessões.

Essa diferença na normatização, que não era só nas questões comerciais, mas também de parlamento e dos órgãos de fiscalização, segundo o especialista.

“Você nega o parlamento a um debate e, para qualquer negociação posterior, tem que fazer uma concessão aos europeus. Isso é um instrumento muito grande de perda de soberania, de perda de formulação de política. Isso faz com que os órgãos do seu cotidiano – Avisa, Embrapa, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Desenvolvimento etc – se tornem limitados para fazer aquela política mais operativa. É um problema muito grande, pois as concessões são sempre para o nosso lado, o modelo já é o modelo deles”, critica.

Outra questão importante levantada na oficina foi em relação ao ecocapitalismo, que tem ganhado bastante destaque no noticiário internacional e tem travado acordos com a Europa, principalmente no caso brasileiro.

“Qual que é a visão europeia? A gente quer um ecocapitalismo básico, que garanta que vocês sejam uma grande fazenda, mas que respeite regras mínimas e que do ponto de vista industrial. Essa parte era uma parte que aparecia nos acordos no capítulo sobre meio ambiente. O direito europeu de formular regras ambientais na política industrial era visto pelo lado do Mercosul como uma barreira técnica, ou seja, não adianta nada a gente fazer acordo, se vocês vão barrar o que a gente não produz conforme o selo de qualidade ambiental europeu”.

Segundo Filippo, o problema agora é que nem mesmo esse selo ambiental é aceito pelo governo brasileiro, contrário a qualquer tipo de política ambiental que atrapalhe o agronegócio.

“Esse tem sido o motivo pelo qual o acordo não está avançando, mas uma vez resolvido isso o acordo segue, porque o acordo não cita mineração, a agricultura, não cita agropecuária, então vai ser difícil falar de agrofloresta, por exemplo, ou da preservação dos bens comuns, uma nova política do petróleo, uma nova política para regulamentar a atuação das mineradoras europeias aqui, porque nada disso passa, porque não é interesse europeu nesse modelo”, concluiu.

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