Por Cristina Fontenele, Adital
As recentes mortes ocorridas no Complexo do Alemão, como a do menino de 10 anos Eduardo de Jesus Ferreira, têm reacendido o debate no Brasil sobre a atuação da polícia no processo de pacificação das favelas e combate ao narcotráfico. O Complexo de favelas fica na zona norte do Rio de Janeiro, considerada uma das áreas mais violentas da cidade. O governo estadual vem atuando com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), para diminuir os índices de violência na região. Movimentos da sociedade civil pedem o fim da intervenção militarizada do Estado nas favelas do Rio.
O menino Eduardo de Jesus foi morto com um tiro na cabeça durante uma operação da Polícia Militar realizada no último dia 02 abril, no Complexo do Alemão. Segundo a Polícia, o menino teria sido atingido por um tiro de fuzil em meio a um confronto com traficantes. Mais três pessoas morreram e duas ficaram feridas em outro dia de violência no mesmo local. Moradores denunciam que já são 90 dias seguidos de tiroteios na comunidade. Entre as vítimas estava Elizabeth de Moura Francisco, de 41 anos
Os policiais envolvidos na operação foram afastados do trabalho de rua e tiveram as armas apreendidas. No dia seguinte à morte de Eduardo, a Polícia Militar reforçou o policiamento, montou trincheiras para protegerem as bases das UPPs. Dezenas de motoqueiros ocuparam as ruas de repente e a população acenou com bandeiras brancas pedindo paz.
A violência e os tiroteios ainda são uma constante na região. Escolas criaram uma espécie de ‘disque-tiroteio’ para avisar os alunos sobre os confrontos. Diariamente, os pais ou os jovens ligam para saberem se haverá aula ou se a saída será adiantada ou atrasada devido aos conflitos.
Em entrevista à Adital, a advogada da organização Justiça Global, Natália Damázio,esclarece que o atual modelo de UPP não é uma solução viável. Uma ocupação militar permanente não seria coerente com os direitos humanos. “Passa uma ideia de guerra. É um agravante, que traz um índice de letalidade alto”, afirma.
Natália destaca que é fundamental “recolocar” a posição do jovem na sociedade. É importante vê-lo não como um perigo, mas como solução, sendo necessário mudar a forma como a política pública tem se relacionado com esses jovens. Nesse contexto, medidas como a redução da maioridade penal seriam uma “falácia”. Para a advogada, Eduardo não é um caso isolado. “Está inserido dentro de um contexto de violência e genocídio do povo negro.”, complementa.
A militarização da segurança pública, com uso excessivo da força e a lógica do confronto em territórios periféricos e favelas, tem contribuído para a manutenção do alto índice de violência letal no país. Outro exemplo recente foi a ação promovida pelas Rondesp – Rondas Especiais da Polícia Militar, no bairro do Cabula, em Salvador [Estado da Bahia], no dia 06 de fevereiro deste ano, que resultou no assassinato de 12 jovens negros.
Segundo o informe O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2014/15, publicado pela Anistia Internacional, a segurança pública continuou dando margem a violações generalizadas dos direitos humanos no Brasil. Dados apontam que 424 pessoas foram mortas pela polícia durante operações de segurança no Estado do Rio de Janeiro, em 2013. No primeiro semestre de 2014, houve um aumento do número de mortes nessas circunstâncias, quando a polícia matou 285 pessoas, 37% a mais que no mesmo período de 2013.
Para o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, “o Brasil é um dos países onde mais se mata no mundo. Cultivamos a ideia de um país pacífico, mas convivemos com números de homicídios que superam, inclusive, situações onde existem conflitos armados e guerras. É inadmissível que haja cerca de 56 mil vítimas de homicídios por ano, a maior parte composta por jovens, e este não seja o principal tema de debate na agenda pública nacional”, conclui.
Em entrevista à Adital, a coordenadora e fundadora da organização Mães de Maio, Débora Maria da Silva, afirma que as UPPs são um retrocesso, não acabam com o tráfico e, sim, “tiram o cotidiano” das pessoas, “encarcerando” a população e militarizando a favela. Para Débora, as crianças são penalizadas pelo Estado punitivo, “a criança cresce vendo o Estado tirar a vida de seu pai e de sua mãe.”, denuncia.
Ela destaca que a corrupção dos políticos torna a periferia cada vez mais pobre e os escândalos cometidos por “policias desequilibrados” causam o extermínio dos jovens. Quando os familiares denunciam a situação, são intimidados, ou executados e muitos precisam sair da favela. Débora enfatiza que alguns casos de balas consideradas “perdidas” seriam ainda uma forma “intencional” dos policiais comoverem a população e, assim, legitimarem a presença das UPPs no combate ao tráfico.
Outra relação é apontada por Débora como um jogo de interesses comerciais: “As UPPs são apoiadas pela Coca-Cola e apadrinhadas pela Rede Globo, em programas como o da Regina Casé [programa Esquenta, transmitido aos domingos], por exemplo”, revela.
A Organização Mães de Maio, que luta contra a violência do Estado, conseguiu algumas conquistas, como a criação da Semana Estadual das Pessoas Vítimas de Violências no Estado de São Paulo, instituída pela Lei nº 15501, de 16 de julho de 2014. A semana de 12 a 19 de maio entrou no calendário oficial de São Paulo em homenagem às mais de 500 pessoas assassinadas no interior, capital e na Baixada Santista. A maioria dos homicídios foi causada por policiais militares, vitimando jovens negros e moradores de bairros periféricos, com idades ente 17 e 25 anos.
Antes, em 2013, já havia sido sancionada a Lei 14.981/2013, que oficializa a criação do Dia Mães de Maio, em São Paulo, a ser lembrado todo dia 12 de maio. Débora comenta que, durante a Semana, são realizadas várias mobilizações em São Paulo, com a ideia de se estender os atos também para o Rio de Janeiro.
Através das FanPages do Facebook Deixem as Favelas em Paz, Fim da UPP e Ocupa Alemão, ações de protestos e atos de resistência são divulgados.
As UPPs do Rio de Janeiro.
O programa das UPPs começou a funcionar em 19 de dezembro de 2008, quando foi instalada a primeira Unidade de Polícia Pacificadora, no Morro Santa Marta, no bairro de Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro. Desde então, são 38 UPPs implantadas, com um efetivo de 9.543 policiais.
Veja aqui as UPPs do Rio de Janeiro.
Cristina Fontenele – Estudante de Jornalismo pela Faculdades Cearenses (FAC), publicitária e Especialista em Gestão de Marketing pela Fundação DomCabral (FDC/MG). E-mailcristina@adital.com.br/ crisfonte@hotmail.com
