As entidades abaixo assinadas vêm a público para manifestar a sua rejeição e preocupação
no processo de votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que desobriga os
rótulos de alimentos de informar a presença de produtos transgênicos. Após apreciação da
Comissão de Meio Ambiente foi ameaçada a apresentação de um requerimento de regime
de urgência para acelerar a sua votação no Plenário, mais um verdadeiro golpe no prato dos
brasileiros.
Denunciamos esse tipo de ação antidemocrática que fere a tramitação processual e viola a
participação social, pois impede o efetivo processo de debate e incidência de movimentos e
organizações, que se mobilizam historicamente pelo direito ao acesso a informação,
especialmente da defesa da conquista do T identificando produtos transgênicos em
alimentos processados.
A força dessa luta se manifesta na consulta pública on-line do senado, em que mais de 20
mil pessoas são contrárias à retirada do T e enquanto apenas cerca 1000 são favoráveis1
.
Importante ainda reiterar que, de acordo com instrumentos internacionais do qual o Brasil é
signatário, é vedado aos poderes públicos Brasil retroceder em relação à proteção e à
promoção do direito humano à alimentação adequada.
Diante do exposto, por representar um imenso retrocesso do ponto de vista ambiental, de
saúde pública e dos direitos dos consumidores, esperamos que os Senadores e Senadoras
NÃO aprovem o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015 de autoria do Deputado Luis
Carlos Heinze (PP/RS), que tramita agora no Senado.
Assinam:
• ABA – Associação Brasileira de Agroecologia
• ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agraria
• ABRATO – Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais
• Abridor de Latas – comunicação sindical e institucional
• ACAMPAR Orgânicos – Associação dos Criadores de Abelhas Nativas e Exóticas
• ACT Promoção da Saúde
• ADEFIMPA – Associação de Portadores de Deficiência Física e Doenças Crônicas
• Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
• AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
• Amigos da Terra Brasil
• APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins
• APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
• APROMEL – SJP – Associação dos produtores orgânicos e dos meliponicultores de São
José dos Pinhais;
• ARTGAY – Articulação Brasileira de Gays
• ASPOAN – Associação potiguar amigos da natureza
• AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
• Associação Brasileira da Rede Unida
• Associação dos Amigos do Itatiaia
• Associação Agroecológica Tijupá
• Associação de Preservação Natureza Vale do Gravataí – RS
• Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR – Ssind)
1 Consulta ao site realizada em 23/04/2018
• Associação Filosófica Scientiae Studia
• ATA – Articulação Tocantinense de Agroecologia
• Boraplantar
• Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida
• CEDAC – Centro de ação comunitária
• CEIFAR – ZM – Centro de Estudo Integração Formação e Assessoria Rural da Zona da
Mata
• Centro Vida Orgânica
• CFN – Conselho Federal de Nutrição
• CIMI – Conselho Indigenista Missionário
• Cineclube Socioambiental “EM PROL DA VIDA”
• Coletivo A Cidade Que Queremos – Porto Alegre
• Coletivo SAN – RJ – Segurança alimentar nutricional – RJ
• CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
• CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas
• CONTAG – Confederação Nacional dos trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares
• CONTRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura
Familiar do Brasil
• Cooperativa Central do Cerrado
• CPT – Comissão Pastoral da Terra
• CSA Brasil – Comunidade que Sustenta a Agricultura
• CUT – Central Única dos Trabalhadores
• Escola Brasileira de Ecogastronomia
• FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
• FASE – Solidariedade e Educação Federação de Órgãos para Assistência Social e
Educacional
• FENAMA – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama
• FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas
• FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz
• Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
• Fórum Regional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos da Região do Baixo
Amazonas.
• Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
• Fundação Grupo Esquel Brasil
• GEEMA – Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
• GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero
• GREENPEACE
• Grupo Carta de Belém
• Grupo Costeiros – UFBA – Universidade Federal da Bahia
• Grupo da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GT SC
• Grupo de Pesquisa em agroecologia e circuitos de comercialização de alimentos – UFSC –
Universidade Federal de Santa Catarina
• GT de Saúde e ambiente – ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
• IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
• IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
• IFNMG- Núcleo de Estudos e Pesquisas Rurais do Instituto Federal do Norte de Minas –
Campus Araçuaí
• Instituto 5 Elementos – Educação pela sustentabilidade
• Instituto ALANA
• Instituto Astrojildo Pereira
• International Gramsci Society – Brasil
• ISA – Instituto Socioambiental
• Laboratório de Geografia Agrária do Departamento de Geografia da Faculdade de
Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP – Universidade
de São Paulo
• MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
• MAM – Movimento pela Soberania Popular
• MCP – Movimento Camponês Popular
• Marcha Mundial do Clima
• MMC – SC – Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina
• MNPR – Movimento Nacional da População de Rua
• Movimento Ciência Cidadã
• Movimento Roessler para Defesa Ambiental
• MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
• MPP – Movimento dos pescadores e pescadoras artesanais
• MSP – Movimento Saúde dos Povos
• MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
• MUDA – Movimento Urbano de Agroecologia
• NECOOP – UFFS – Núcleo de Estudos Avançados em Cooperação – Universidade Federal
da Fronteira o Sul
• Netrad – UFF – Núcleo de pesquisa em Dinâmica Capitalista e Ação Política – Universidade
Federal Fluminense
• NIEP- Marx/UFF – Nucleo de Estudos Interdisciplinares Marx e o Marxismo – UFF –
Universidade Federal Fluminense
• NUPPRE – UFSC – Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições, da
Universidade Federal de Santa Catarina
• OCCA – UFES – Observatório dos Conflitos no Campo – Universidade Federal do Espírito
Santo
• ONG Baobá – Natal- RN
• Pastoral Social da Diocese de Santarem
PJR – Pastoral da Juventude Rural
• REA – PB – Rede de Educação Ambiental da Paraíba
• REA – RJ – Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro
• REBEA – Rede Brasileira de Educação Ambiental
• RECOMEÇAR – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília
• Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras
• Rede de Educadores Ambientais de Jacarepagua
• Rede Ecológica
• Rede IIDEA
• Rede JataiApis
• Rede Jubileu Sul Brasil
• Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS
• REDE ODS BRASIL
• Rede Rampa de Acesso Livre
• Rede Social de justiça e Direitos Humanos
• Sindicato dos trabalhadores da FIOCRUZ – ASFOC – SN
• Slow Food Brasil
• SOS Clima Terra
• STOP TB Brasil – Parceria Brasileira Contra Tuberculose
• STTR de Santarém – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Santarém
• Terra de Direitos
• TJCC – Todos Juntos Contra o Câncer
• TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental
• UNEGRO – União de Negras e Negros Pela Igualdade
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