Direito à moradia, uma dívida social insustentável no Brasil

Foto: Filipe Araújo | Fotos Públicas

Mesmo com o cenário de pandemia da Covid-19, entre março de 2020 e fevereiro de 2021, mais de 1.156 famílias sofreram ações de despejo e foram removidas de suas casas, em todo o Brasil. Outas mais de 64.546 famílias continuam ameaçadas de ter o mesmo destino. Os dados são da “Campanha Despejo Zero – Em Defesa da Vida no Campo e na Cidade”.

Comprometida com o protagonismo da população em situação de vulnerabilidade social, com a garantia de direitos e a luta necessária diante das dívidas sociais persistentes no país e agravadas com a pandemia, a Rede Jubileu Sul Brasil começou a uma nova ação. O nome da iniciativa traz as marcas da sua identidade e objetivos: Sinergia para prevenção e mediação de conflitos urbanos no Brasil.

As atividades tiveram início em 16 de abril e seguem até o dia 15 de dezembro de 2021, com o objetivo de contribuir para que comunidades estruturem respostas aos impactos gerados pelos conflitos urbanos. Está ação tem abrangência nacional, com foco nos municípios do Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Fortaleza (CE), territórios que vão contar com uma equipe para articulação, assessoria jurídica, de comunicação e pedagógica.

As ações estão estruturadas em três eixos complementares: educação popular, mediação de conflitos e incidência.

Entre os objetivos da iniciativa estão o envolvimento de instituições públicas e da sociedade civil com a organização de comunidades de resiliência frente aos conflitos urbanos; fortalecimento de mecanismos aprimorados de proteção e reparação aos setores populares envolvidos nos conflitos urbanos, com base na função social da propriedade e na garantia da moradia digna, além de incidir para a redução de medidas de despejo ou deslocamento compulsório das comunidades em casos de conflitos urbanos decorrentes de especulação imobiliária, obras públicas ou reintegração de posse.

A iniciativa conta com o apoio do Ministério das Relações Exteriores Alemão, que garantiu ao Instituto de Relações Exteriores (IFA) recursos para implementação do Programa de Financiamentos Zivik (Zivik Funding Program), além de ser cofinanciado pela União Europeia, Cafod e DKA. A ação também faz parte do processo de fortalecimento da Rede Jubileu Sul e das suas organizações membro no país.

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