Seminário internacional debate tributação e desigualdades

“Foi relevante ouvir entidades que há tempos já fazem esta luta, que já têm propostas encaminhadas, ver alguns estudos da academia que trazem questões para ajudar a pensar em uma reforma que reduza as desigualdades”, avalia a economista Dirlene Marques, que participou do Seminário “Tributação e Desigualdades no Sul Global: Diálogos sobre Justiça Fiscal” representando o Jubileu Sul Brasil

Por Redação Jubileu Sul Brasil, com informações do Inesc

O “Seminário Tributação e Desigualdades no Sul Global: Diálogos sobre Justiça Fiscal”, realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela Oxfam Brasil nos dias 12 e 13 de setembro, em Brasília, reuniu acadêmicos, movimentos sociais, organizações, coletivos, sindicatos, entre outros. A Rede Jubileu Sul Brasil (JSB) esteve no encontro, representada pela economista Dirlene Marques, da Rede Nacional Feminista de Saúde, organização membro do JSB. 

Com mediação de Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil, a palestra inaugural do seminário teve a participação de Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia, do ex-ministro da Fazenda da Argentina, Martín Guzmán, de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do governo Lula, e de Benilda Brito, conselheira do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS). 

Ele diz que é urgente a aprovação da reforma tributária no Brasil “porque as previsões futuras da economia global não são favoráveis e, além disso, existe uma necessidade igualmente urgente para a transição verde como resposta às mudanças climáticas”. Nestes dois casos, ele afirma que a justiça fiscal seria capaz de amenizar os efeitos negativos. “Se o Brasil não aprovar agora sua reforma, vocês serão duplamente prejudicados.”, conforme notícia divulgada no site do Inesc repercutindo a atividade. 

O Nobel de Economia afirmou ainda que um sistema tributário com distorções é reflexo de uma falha na democracia e que, frente à importância da reforma, é preciso que a sociedade civil vá para as ruas para contrabalancear o desejo dos super-ricos em manter seus privilégios fiscais. “A voz das pessoas mais simples e comuns precisa ser ouvida. E para que isso aconteça, as pessoas devem se mobilizar, numa ação coletiva entre os cidadãos, de forma voluntária”, disse. 

Stiglitz preside a Comissão Independente para a Reforma da Tributação Corporativa Internacional (ICRICT), que propõe uma reforma profunda do sistema tributário empresarial em escala mundial, a partir da visão de que existe uma disfunção no sistema que possibilita toda forma de não pagamento de impostos e isso precisa ser coibido. Essa sonegação é estimada em 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no caso dos países pertencentes à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Dirlene Marques explica que “a solução proposta pela ICRICT é uma fórmula global de repartição que distribui os lucros – e, por conseguinte, os impostos – em função de fatores objetivos como as vendas, o emprego, os recursos e os utilizadores digitais. E está claro que esta reforma não é uma discussão técnica, mas política”. 

Na sequência da palestra inaugural, Benilda Brito, do CDESS, falou da dívida histórica com a mulher negra, que é a que mais paga impostos e é a mais pobre na escala social. Ela defendeu a taxação dos ricos para atendimento das necessidades sociais do Estado, e um regime tributário que apoie mulheres e seus empreendimentos, citando estudos que reforçam o impacto positivo dos negócios liderados por mulheres.

“É urgente uma reforma que mexa na régua da desigualdade. A cada 23 minutos, um negro é tombado no Brasil. A gente monitora e se mobiliza, mas é importante calcular o preço da desigualdade. Quanto custa um feminicídio? Talvez, olhando os números, a gente consiga sensibilizar o poder público pelo seu impacto na economia. Apostar na diversidade também é lucrativo, pois um país desigual desperdiça talentos”, ressaltou. 

Reforma possível

Bernard Appy apresentou e defendeu a reforma tributária proposta pelo governo Lula, pontuando que agora é uma tributação do consumo, proposta para chegar a um sistema tributário mais justo e eficiente. “As discussões sobre esse tema já estavam avançadas no Congresso Nacional, mas a razão principal de começar a reforma pelo setor de bens e serviços visa corrigir uma das maiores distorções existentes.”. 

Ele afirma que a reforma é um avanço no sistema tributário atual e que é a reforma possível. Appy lembrou que o texto favorece os estados menos desenvolvidos do Brasil, onde reside a população mais pobre. “Além disso, esperamos que a medida cause um crescimento na economia brasileira. O Ministério fala em R$ 400 bilhões a mais de receita para que os governos federal, estadual e municipal possam fazer políticas públicas”. 

Martin Guzman pautou a necessidade de cooperação internacional para resolver o sistema internacional ineficiente e injusto, e de uma  tributação global justa frente à grande evasão fiscal, com empresas que conseguem esconder seus sistemas produtivos para evitar taxação. Ele lembrou que o processo de taxação dos mais ricos em seu país foi implementado em três semanas, no início de 2019, e defendeu a importância de uma taxação progressiva para a recuperação dos estados. “No sistema de cobrança regressiva, os estados enfraquecem, favorecendo os mais ricos.”

Para o ex-ministro argentino, o Brasil não deve temer o risco de migração de recursos após a taxação dos mais ricos. “Esse argumento é um lobby. O principal desafio não é evitar a migração fiscal, mas a tributação nos paraísos fiscais”. 

Experiências sobre o sistema tributário

O segundo dia do evento reuniu de 80 a 90 participantes para partilha de informações e experiências de atuação de movimentos sociais diversos e outros que atuam na luta em relação ao sistema tributário. 

Para a economista Dirlene Marques, “foi relevante ouvir entidades que há tempos já fazem esta luta, que já têm propostas encaminhadas, ver alguns estudos da academia que trazem questões para ajudar a pensar em uma reforma que reduza as desigualdades. Como havia muitas pessoas com conhecimento na área e experiência na elaboração de proposições, foi um dia muito rico para mostrar que tem muitas propostas acumuladas”, avalia. 

Entre outros encaminhamentos, foi deliberada a divulgação de uma nota com uma postura crítica à tributação do consumo, como é a proposta atual e, ao mesmo tempo, apoiar as medidas já enviadas ao Congresso Nacional que iniciam um processo de tributação direta, como a taxação dos super ricos.

Também foi deliberada a definição de formas de contato mais organizadas entre os grupos que atuam na temática para construir uma intervenção mais coletiva.