“A dívida não acabou; você paga por ela; auditória já!” Esse é o lema da campanha que a rede Jubileu Sul/Brasil vem trabalhando. Em fevereiro de 2009, o então presidente Lula declarou que a dívida não era mais um problema para o país. É uma declaração falaciosa, e ilustrava sua análise dizendo que o Brasil passou de devedor para credor junto ao FMI. Dizer que a dívida não é mais um problema e que o Brasil é credor vis-à-vis do FMI é negar a realidade, se recusar a ver a situação de frente.
A dívida continua sendo um dos principais obstáculos para o verdadeiro desenvolvimento do país, para a efetivação de uma política social universalizante e para reduzir as desigualdades. Atinge fortemente todos os setores da sociedade, mas em particular, afeta o acesso aos direitos sociais, cresce aceleradamente e absorve uma grande parte do orçamento da União que deveria ir para o atendimento às necessidades da maioria da população. Na verdade, o país tem atualmente a maior dívida pública de toda a sua história, atingindo diretamente as condições de vida da maioria da população, dos pobres em particular.
Eis por que o Jubileu Sul/Brasil lança, na esteira da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da dívida na Câmara dos deputados, em 2009 e 2010, uma ampla campanha, com o lema ”A Dívida não Acabou”. Trata-se de mostrar à população a situação real da dívida, como pesa no balanço social do país e como asfixia os mais pobres, privando-os dos direitos sociais. Somente uma auditoria total, cuja realização está inscrita na Constituição de 1988, permitiria esclarecer e desnudar estes números (bem guardados pelo Banco Central), pouco acessíveis aos que buscam conhecer melhor a situação de endividamento do país.
O problema do endividamento público está se aprofundando devido às altas taxas de juros pagas generosamente pelo governo aos rentistas, embora, a maior parte dos credores da dívida brasileira sejam os bancos nacionais e estrangeiros, além dos fundos de pensão. Pagamos juros sobre juros e por isso, a dívida não para de crescer. A dívida interna e externa do Brasil, conforme dados de janeiro de 2011, atingiu a marca histórica de R$ 2,837 trilhões .
Mesmo assim, os meios de comunicação, o governo, muitos economistas e acadêmicos divulgam que a dívida não é mais problema, que inclusive já acabou. Ao contrário, a dívida continua sendo um enorme problema. No caso do FMI é certo que ela foi paga, mas com a emissão de novas dívidas ainda mais caras, ou seja, o problema não foi resolvido, ele se agravou. Além do mais, a dívida com o FMI respondia por uma ínfima parte da dívida externa, e o país continua aplicando o receituário do Fundo como os cortes nos gastos sociais, privatizações e reformas neoliberais como as da Previdência.
Recentemente, o Relatório Final da CPI da Dívida Pública, realizada na Câmara dos Deputados, apontou as altas taxas de juros como a principal causa do acelerado crescimento do endividamento público. A dívida não serviu para o desenvolvimento do país nem guarda relação com um suposto “excesso de gastos sociais”, mas é o custo de uma política econômica baseada em metas de inflação, livre fluxo de capitais e superávit primário.
Em 2010 quase a metade dos recursos do orçamento da União foram gastos com o pagamento de juros, amortização e refinanciamento da dívida pública – 44,93% ou R$ 635 bilhões. O orçamento total da união é de R$ 1,41 trilhão. A educação recebeu 2,89% ou R$ 40,86 bilhões; o trabalho 2,2% ou R$ 31,10 bilhões; a saúde 3,91% ou R$ 55,28 bilhões. Considerando-se a necessidade habitacional de 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados ou com a ausência de saneamento básico. Vejam o que foi destinado a estas áreas e comparem com os bilhões para a dívida.
A DÍVIDA PÚBLICA (juros, amortizações e refinanciamento) = R$ 635,00 bilhões (44,93 do total) beneficia aproximadamente 10 mil rentistas e banqueiros que lucram com ela. A PREVIDÊNCIA SOCIAL = 22,12% do total e beneficia aproximadamente 28 milhões de pessoas.
As despesas com a dívida (juros, amortizações e refinanciamento) nos períodos do Governo FHC (1995-2002) foram de R$ 2,079 TRILHÕES; já no Governo LULA (2003-2010) foram de R$ 4,763 TRILHÕES
Apesar dos gastos absurdos para não faltar com os credores, esse ano, o governo realizou mais cortes para acumular para o superávit primário, com o que ocorreu em fevereiro de 2011; R$ 50 bilhões foram retirados do orçamento federal comprometendo os direitos sociais básicos e as políticas sociais, como: transporte – R$ 2,3 bilhões, reforma agrária – R$ 929 milhões, saúde – R$ 578 milhões, educação – R$ 3,1 bilhões. O próprio programa Minha Casa Minha Vida sofreu cortes de R$ 5 bilhões. Tudo isso para garantir a implementação de um modelo de desenvolvimento que tem na centralidade um crescimento a qualquer custo.
Situação das dívidas.
O peso da dívida é elevadíssimo. Nos últimos anos, ela consumiu mais ou menos um terço do orçamento da União. O Brasil tem (segundo informações de janeiro de 2011) a maior dívida pública federal de toda a sua história: R$ 2,837 trilhões. É difícil imaginar a quantidade de dinheiro que isso representa. R$ 2,241 trilhões de dívida interna e R$ 596 bilhões de dívida externa. Em 2010 foram pagos 635 bilhões de reais em juros, amortizações e “rolagem” (44,93%) do orçamento da dívida pública da União, ou seja, quase a metade de todo o orçamento do ano. Estima-se que as reservas cambiais podem alcançar US$ 350 bilhões no final de 2011 e US$ 400 bilhões no final de 2012. Neste rumo o Brasil vai formando importantes reservas cambiais (reservas internacionais) para se defender com antecedência de possíveis ataques contra a sua moeda, hoje bem valorizada. Essas reservas, excessivas, constituídas ao preço da retirada de bilhões de reais dos sociais é uma violação aos direitos econômicos, sociais e culturais do povo brasileiro.
O crescimento da dívida interna é assustador. Aumentou em quase R$ 200 bilhões nos sete primeiros meses de 2009, e alcançou R$ 2,50 trilhões, em maio de 2011. Estados e municípios também estão altamente endividados com a União, não conseguindo pagar suas dívidas com a federação, por sua vez, então, suspende o pagamento dos subsídios que lhes são devidos.
Há muitos fatores que explicam essa explosão da dívida interna, destacamos: as altíssimas taxas de juros (as mais altas do mundo) que o Banco Central deve pagar muito caro aos detentores do capital; a compra caríssima pelo governo brasileiro de títulos do Tesouro norte americano, cujo rendimento é muito baixo, quando não é negativo! Essa compra de títulos financia as políticas do governo dos EUA, além de difundir as políticas financeiras do Brasil no mercado financeiro mundial.
Quem são os detentores da dívida publica (interna e externa) ou quem se beneficia daqueles 44,93% do orçamento da União? Os dados indicam que 51% dos credores da dívida interna são os bancos nacionais e estrangeiros; 25% fundos de investimentos; 17% fundos de pensão; 7% empresas não financeiras. A maior parte dos empréstimos são especulativos. No tempo de Lula, os ricos enriqueceram ainda mais, enquanto sobravam migalhas para a maioria pobre do povo. Aqueles tornaram-se mais ricos e os pobres um pouco menos pobres, persistindo as chocantes desigualdades. Para se isentar da responsabilidade com o crescimento do superávit primário, o governo atribui ao funcionalismo público, à saúde, à previdência e demais investimentos sociais, a responsabilidade pelo desequilíbrio das contas públicas. Na verdade, esse fato guarda relação direta com a manutenção da atual política econômica, que beneficia banqueiros nacionais e estrangeiros, fundos de investimentos e de pensão, além de empresas nacionais e transnacionais.
A realidade descrita e os dados apresentados comprovam que há uma clara opção política em priorizar o pagamento das dívidas externa e interna em detrimento do atendimento às reais necessidades da população.
É para denunciar e combater a falácia de que a dívida acabou que a rede Jubileu Sul/Brasil, junto com outras entidades, movimentos sociais, pastorais e uma ampla gama de organizações, lança a campanha: “A Dívida não acabou; você paga por ela; Auditória Já”!
Contato: jubileubrasil@terra.com.br ou Tel. 011 3112-1524
