Plataforma aposta em incidência política e participação popular para combater retrocessos no Congresso Nacional  

Rede Jubileu Sul Brasil

“Incidir no Congresso para que não haja retrocessos neste campo e para tentar aprofundar o reconhecimento da soberania popular sobre temas que dizem respeito à vida de todos nós”. Esta foi uma das decisões da Plataforma pela Reforma do Sistema Político, da qual a Rede Jubileu Sul Brasil faz parte.

Reunida nos dias 8 e 9 de agosto no Rio de Janeiro, a Plataforma definiu que suas entidades devem participar do processo eleitoral, mantendo a denúncia “do caráter do golpe e levando para os candidatos e à sociedade a proposta de revogação das leis e políticas do governo golpista”.

Para a Plataforma, mesmo na hipótese de uma vitória do campo de centro-esquerda seria impossível que um governo exista dentro do quadro institucional criado pelo golpe, sem a revogação da Emenda Constitucional 95, que cortou os gastos sociais por 20 anos.

Segundo as entidades que compõem a Plataforma, é preciso revogar também as medidas de regularização fundiária “que estão jogando as terras de assentamento para o mercado, e as políticas de mineração que estão entregando as riquezas nacionais para o capital de fora do país, assim como retomar o petróleo do pré-sal para o Brasil”.

Na avaliação da Plataforma, as forças “políticas golpistas” tendem a realizar eleições para legitimar sua agenda ultra-neoliberal. “Com o golpe, liberaram também as forças conservadoras e fundamentalistas que hoje tentam tomar fôlego na política brasileira e disputar a presidência da república”, denuncia a Plataforma, que defende o debate popular, com uma participação direta de todas as pessoas nos rumos da política econômica brasileira.

“Sabemos que esta é uma proposta impossível no atual governo e de difícil realização em um governo próximo, mas, defendê-la no debate público é tentar resgatar o sentido do processo de democratização necessário para barrar a sanha golpista e para fortalecer as lutas sociais neste momento em que cresce a criminalização e a insegurança”.

Para tais passos, a Plataforma estuda em médio prazo a construção de encontros regionais e debates com movimentos sociais, intensificando a articulação com novos movimentos, coletivos de periferia, coletivos jovens e com os movimentos indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

No curto prazo, será lançado um debate público na internet em torno da defesa da revogação das medidas do governo de Michel Temer fazendo a ligação com as perdas de direitos da população no cotidiano, além de um acompanhamento da regulamentação dos mecanismos de democracia direta no Congresso Nacional em parceria com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) para uma análise da composição do Congresso a partir dos resultados da eleição.

Ações pelo país já acontecem

Algumas das entidades da Plataforma partilharam iniciativas que vem desenvolvendo pelo país. A Rede Jubileu Sul Brasil representada na ocasião por Sandra Quintella e Cinthia Oliveira, apresentou o “Projeto Nós, mulheres, na defesa e na luta por direitos”, que possibilitou uma cartografia social a partir da realidade das mulheres de diversas nacionalidades, cidades, etnias, classes sociais do país, dando empoderamento a elas e a possibilidade de amadurecimento da ideia do fazer política em suas comunidades e vidas.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) apresentou sua campanha pela revogação da reforma trabalhista e lei da terceirização, além da Campanha Brasil Forte, que pretende juntar todas as entidades sindicais de servidores municipais, estaduais, federais e das empresas estatais também pela anulação da Emenda Constitucional 95 e contra a privatização das estatais. “Nestes dois anos de governo golpista, já foram privatizadas 70, das 140 empresas públicas”, denunciou a CUT.

O Movimento Nacional dos Quilombolas registrou a resistência que vem sendo feita em relação à terra, ao território e à manutenção das bolsas residência nos ensinos técnico e superior, que atendem os indígenas. A articulação Carta de Belém e o Fórum da Amazônia Oriental apresentaram o protocolo que desenvolveram para as consultas prévias em projetos de desenvolvimento. “Um dos mecanismos de democracia direta. Temer está tentando impor que não haja consulta em projetos de áreas de fronteiras e de interesse nacional”, denunciaram os membros do Fórum da Amazônia.

A articulação anti-austeridade, liderada pela Plataforma Dhesca, apresentou a campanha “Direitos valem mais, não aos cortes sociais” e várias outras iniciativas foram apresentadas, como a plataforma online Mulheres Negras Decidem de fortalecimento das candidaturas de mulheres negras; da Federação dos Petroleiros que articula a plataforma operária e camponesa por água e energia; a Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, além da Plataforma Vamos, construída pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e Frente Povo Sem Medo, e o projeto Brasil Popular, aliado da frente com o mesmo nome.

A luta pelo direito à cidade foi expressa na plataforma da central de movimentos populares e do fórum nacional da reforma urbana. A Articulação de Mulheres Brasileiras apresentou o documento de posição sobre o contexto eleitoral e a disposição de fazer o debate na sociedade que impacte em candidaturas de esquerda, orientadas pelo feminismo antirracista.

Histórico
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político surgiu há 13 anos como um espaço de elaboração da crítica ao sistema de poder e de formulação de propostas para aprofundar o processo de democratização brasileiro. A crítica fundamental é que este modelo existente no Brasil não representa o povo brasileiro e suas demandas, não fortalece a soberania popular.

A Plataforma é composta por movimentos sociais, ONGs e estudiosos e estudiosas que se articulam para produzir reflexões e alternativas para enfrentar o problema da sub-representação nos mecanismos de democracia representativa, partidos, eleições e o parlamento, com o objetivo de criar um sistema de participação social que vá além de conselhos e conferências; para regulamentar de forma mais democratizante os chamados instrumentos de democracia direta que são o plebiscito, referendo e projeto de lei de iniciativa popular. Além destes três espaços institucionais a Plataforma considera também que a comunicação, o judiciário e o sistema econômico são espaços que se constituem como forças potentes na estrutura de poder político no Brasil, razão pela qual formulamos também propostas de democratização e controle social destas esferas.

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