Organizações sociais acionam justiça contra a entrega da Eletrobras ao capital privado

A ação pede que o processo de privatização seja suspenso até que o governo divulgue um estudo de impacto tarifário que prove que a conta de luz não sofrerá aumentos decorrentes da venda da estatal.

Redação | MAB

Diante da ameaça da entrega da Eletrobras ao capital privado, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Partido dos Trabalhadores entraram, na última semana, com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Brasília para impedir o ataque ao povo brasileiro representado pela proposta de privatização da empresa. A ação denuncia a clara falta de transparência da operação e a omissão dos impactos da venda nas tarifas de energia e pede a suspensão do processo e do levantamento do preço da privatização, que ignora as reservas de potência das usinas hidrelétricas, resultando em um valor muito abaixo do mercado, cerca de R$ 46 bilhões.

“A ação questiona a ausência de estudo por parte da agência reguladora acerca dos impactos da privatização da Eletrobras no preço da energia elétrica a ser cobrada pelos consumidores brasileiros. Tendo como objetivo a suspensão do processo de desestatização até que a ANEEL apresente a devida Análise de Impacto Regulatório (AIR)”, explica Daiane Machado, integrante do MAB.

“A presente ação visa a demonstrar que a privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras tem o potencial de causar enorme prejuízo aos consumidores, tendo em vista que a referida desestatização, conforme apontam estudos aprofundados realizados por instituições nacionais, implicará no aumento das tarifas cobradas aos brasileiros pelo consumo de energia elétrica, em especial no Ambiente de Contratação Regulado (ACR), onde está a imensa maioria da população”, diz o texto da ação.

Atualmente, 62% das ações da Eletrobras são de controle estatal e a proposta é entregar essa porcentagem para o capital internacional. A consequência será o aumento de aproximadamente 20% nas contas de luz da população pelo período de 30 anos. “Vender a Eletrobras significará a privatização de 125 usinas de geração (51.125 MW), sendo 80% de base hidráulica, 71.000 quilômetros de linhas de transmissão e 366 subestações de energia elétrica”, afirma o MAB em nota.

Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF) e membro do Coletivo Nacional dos Eletricitários afirma que os consumidores têm o direito de acesso à informação sobre os impactos que vão sofrer. “Nunca se apresentou nenhum estudo de impacto tarifário com relação aos efeitos da privatização para os consumidores. E a modelagem do processo traz alguns aspectos que serão muito prejudiciais para a população”.

A dirigente explica que o principal prejuízo está relacionado à exclusão de hidrelétricas do sistema de cotas que atualmente vende energia a um preço mais barato no mercado do que os chamados produtores independentes. “A própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) já avaliou que a descotização traria um aumento de 16,7% na conta de energia. Mas o governo Bolsonaro já trouxe outros elementos que vão piorar esse impacto, pois a moeda de troca usada para aprovar o projeto de lei no Senado foi a promessa de investimento em usinas térmicas. E nós sabemos que, além da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, a energia térmica tem um custo muito mais alto para a população”, avalia Fabíola.

Na prática, hoje, a maior parte das usinas da Eletrobras vende sua energia a um custo menor que as empresas privadas. Os dados da (ANEEL) revelam que o preço atual de venda da energia produzida por suas hidrelétricas é de R$ 65,30/1.000 kWh, enquanto as usinas privadas cobram o valor de mercado, que é em média R$ 250,00/1.000 kWh.

“A privatização da Eletrobras significa um ataque e um crime financeiro dos mais cruéis, que penaliza ainda mais o povo brasileiro neste momento de crise sanitária e econômica, implicando na perda completa da soberania nacional sobre o setor elétrico brasileiro. Isso irá resultar em aumentos abusivos nas contas de luz, desemprego, dificuldade de retomada da economia no pós-pandemia, perda de qualidade do serviço, possíveis desastres ambientais e novos apagões”, afirma Gilberto Cervinski, coordenador do MAB.