Movimentos sociais enviam carta a especialista independente da ONU sobre direitos humanos no Haiti

Movimentos sociais que integram a Campanha Permanente pela Retirada das Tropas da MINUSTAH e pelo fim de toda ocupação no Haiti subscreveram uma carta ao especialista independente das Nações Unidas para assuntos de Direitos Humanos, Gustavo Gallón. Ele esteve em visita no país caribenho de 23 de fevereiro até 1 de março.

Abaixo, a carta.

Dr. Gustavo Gallón,

Especialista independente das Nações Unidas sobre a situação dos Direitos Humanos no Haiti

De nossa consideração,

Receba, em primeiro lugar, nossa fraterna saudação. Compartilhamos uma preocupação pela situação dos direitos humanos no Haiti; Estamos acompanhando com atenção seu trabalho com relação às recomendações formuladas. Esperamos que esta nova visita seja uma ocasião propícia para avançar em medidas concretas, tanto da parte do governo provisório, como da comunidade internacional, considerando sua corresponsabilidade a respeito, em favor dos direitos humanos do povo haitiano.

Como o senhor bem reconheceu em suas visitas anteriores, há muitos aspectos da situação de direitos humanos no Haiti que merecem atenção urgente e persistente do governo e da comunidade internacional. Entre eles se inclui a realidade social de um país onde mais de um terço da população sofre de fome e a maioria carece de acesso à água potável e saneamento básico e onde reina um alto grau de impunidade, inclusive, pelos crimes mais graves cometidos contra o povo.

Nossas organizações, como muitas redes e movimentos populares na América Latina e Caribe e outras partes do mundo há muitos anos vêm se preocupando com isso, sobretudo pela violação grave, sistemática e massiva dos direitos humanos, incluindo os direitos fundamentais à soberania e à autodeterminação, que significa a presença no Haiti da MINUSTAH.

Instalada depois que os EUA tirou do país o presidente eleito, em 29 de fevereiro de 2004, no que constitui o primeiro golpe de estado exitoso desse governo em nossa região, neste novo século, entendemos que a MINUSTAH não constitui uma solução para os desafios enfrentados pelo povo haitiano. Pelo contrário, é um obstáculo a mais.

Com a duplamente indignante presença majoritária de tropas e policiais provenientes de países irmãos da nossa região, a MINUSTAH está denunciada como uma verdadeira força de ocupação estrangeira no Haiti. Assegura a ingerência permanente dos poderes agrupados no chamado “Grupo Core” em todas as decisões importantes do país, incluindo os processos eleitorais e a consolidação no Haiti de suas empresas e interesses econômicos e financeiros em flagrante violação dos direitos essenciais da população, tanto dos civis e políticos, como econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Ao completar duzentos anos da imposição francesa do pagamento de uma “indenização” aos senhores de escravos coloniais e a 100 anos da primeira invasão e ocupação estadunidense, ambos crimes que até o dia de hoje seguem impunes tal qual os crimes da Minustah, que já ocupa o país há 12 anos, é preciso reconhecer que a defesa e promoção dos direitos humanos no Haiti requerem outras políticas e mecanismos de parte da comunidade internacional.

Por isso, de todos os cantos de nossa América Latina e Caribe, como organizações, redes e movimentos populares, continuaremos advogando pela retirada da Minustah e pelo fim de toda ocupação do país, e reivindicamos a necessidade que suas numerosas responsabilidades diante da situação sistemática dos direitos da população haitiana, incluindo desde já o abuso sexual e a violação de meninos e meninas, jovens e mulheres, sejam devidamente reconhecidas, sancionadas e reparadas, afim de afiançar a possibilidade do “Nunca Mais”.

Com relação a isso, queremos apoiar especialmente o apelo feito em seu primeiro relatório ao reconhecimento da responsabilidade da MINUSTAH com relação à epidemia mortífera do cólera. Em diversas gestões, incluindo várias cartas abertas aos governos e autoridades das Nações Unidas, temos apoiado a recomendação de criar uma comissão com o objetivo de estabelecer a verdade e assegurar justiça e a indenização para as vítimas, suas famílias e comunidades.

Seguramente o senhor será informado nesta visita de que até agora mais de 9.000 pessoas perderam suas vidas e mais 900.000 pessoas foram infectadas por causa desta terrível epidemia que continua provocando estragos. Nesta mesma semana de sua visita, há dados realmente alarmantes acerca de novas mortes no noroeste do país. Segundo entendemos, a análise científica realizada por diferentes órgãos – tanto dentro como fora do Haiti – não deixa dúvidas com respeito entre a presença e ação da MINUSTAH e a introdução da bactéria causadora dessa enfermidade.

É duplamente inaceitável que aqueles que se introduziram no país com o argumento de contribuir para o cumprimento dos direitos humanos, não só se transformam em seus principais violadores como, além disso, se encondem atrás de uma verdadeira impunidade diplomática para não assumir suas responsabilidades. Segundo denunciam muitas vozes no Haiti, o programa amplamente publicizado pela ONU para assegurar o direito humanos de acesso à água potável e saneamento não vai para frente por falta de investimentos muito menos custosos que os recursos encaminhados anos após anos para manter a presença da MINUSTAH.

Por último, tomamos conhecimento das preocupações expressadas em seu relatório de setembro de 2015, sobre o desenvolvimento postergado das eleições legislativas e municipais e a perspectiva pouca alentadora para as eleições presidenciais, considerando as diversas denúncias de irregularidades e violência então existentes.

Acreditamos que no transcorrer desta visita o senhor terá oportunidade de conversar com diferentes atores sociais e políticos para constatar não só o elevado nível de questionamento de ambas eleições realizadas em 2015, bem como os notáveis esforços que seguem em curso para forçar a continuidade de um processo amplamente qualificado de fraudulento.

Nesse sentido e diante do acordo de 6 de fevereiro, quando as organizações haitianas com as quais nos relacionamos remetem a uma nova violação de seus direitos políticos básicos, ressaltamos a importância de prestar atenção às propostas formuladas por muitas organizações, indicando a necessidade prioritária de estabelecer uma comissão independente de avaliação do processo eleitoral e de poder contar com os resultados de seus trabalhos antes de ser compelidos a proceder conforme as exigências internacionais em vez dos direitos e necessidades do povo do Haiti.

Consideramos que a situação atual de impasse eleitoral, debilidade das instituições democráticas, instabilidade e insegurança cidadã, demonstram claramente a total ineficácia da Missão instalada pelo Conselho de Segurança da ONU há 12 anos. Está mais que evidente que o apoio incondicional oferecido ao último governo, encabeçado por um presidente cuja própria eleição foi duramente questionada, e que durante o ano de 2015 governou por decreto por não haver realizado oportunamente as eleições exigidas pela Constituição, teve e continua tendo graves implicações pela proteção e promoção dos direitos humanos da população. Não só em relação ao desfecho eleitoral-institucional, mas também em relação a questões de vida e morte do povo haitiano. Citamos apenas um exemplo: o decreto assinado no dia 6 de janeiro criando um Centro Financeiro Internacional na ilha La Gonâve, sem nenhum debate social ou político prévio.

Conscientes de que esse mesmo Conselho de Segurança está agora atrelado ao debate do futuro da MINUSTAH, cujo mandato atual vence em outubro deste ano, solicitamos por seu intermédio ao Conselho de Direitos Humanos que saiba por bem receber estas observações e propostas e tornar públicas ao Conselho de Segurança e seus Estados membros, suas responsabilidades em relação aos direitos humanos do povo do Haiti. Não se pode consentir que, em nome dos direitos humanos, da paz e da estabilidade, os próprios integrantes do Conselho de Segurança façam poucas suas obrigações a custa irreparável do povo que dizem proteger.

– Buenos Aires, 29 de fevereiro de 2016

Por Diálogo 2000 – Jubile Sul Argentina, integrante do Comitê Argentino pela Retirada da MINUSTAH e fim de toda ocupação no Haiti:

Adolfo Pérez Esquivel-Premio Nobel de la Paz

Beverly Keene – Diálogo 2000, Coordinadora

Nora Cortiñas y Mirta Baravalle – Madres de Plaza de Mayo – Línea Fundadora

Luis Romero, Susana Moreira, Ana Almada- SERPAJ, Coordinación Nacional

Por Jubileo Sur / Américas – Martha Beatriz Flores, Coordinadora Regional

Por PAPDA-Haiti –  Camille Chalmers, Director Ejecutivo

Por la Red Jubileu Sul Brasil – Rosilene Wansetto, secretária

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