Condenamos o assassinato do ex-presidente Jovenel Moise. Ressaltamos que todas as lutas democráticas do povo haitiano nos últimos anos foram lutas pacíficas.
Não há informações claras sobre a origem e a natureza do comando que o matou. Tudo parece indicar alguma cumplicidade e/ou participação das forças de segurança presidencial.
Quando foi assassinado, seu mandato constitucional havia expirado desde 7 de fevereiro de 2021, um Presidente de fato que impôs sua presença com instrumentos violentos e ilegais.
Jovenel Moise traiu a legalidade constitucional ao destruir o parlamento (desde janeiro de 2020), atacando a câmara de contas e o Supremo Tribunal de Justiça. Ele chegou a prender um juiz da Suprema Corte que goza de imunidade total.
Jovenel Moise governou com violência e terrorismo de Estado usando gangues armadas que organizaram mais de 12 massacres contra os bairros populares de Porto Príncipe com um número impressionante de mortes, casas queimadas e perdas materiais. Recentemente, mais de 10.000 pessoas tiveram que fugir do bairro Martissant, expulsas pela violência desses grupos armados. Muitos assassinatos seletivos foram perpetrados, incluindo o do professor universitário Montferrier Dorval, um intelectual proeminente que presidia a prestigiosa associação de advogados de Porto Príncipe, e recentemente (em 29 de junho de 2021) dois jornalistas altamente respeitados, líderes feministas e políticos.
Uma onda de milhares de sequestros também foi organizada, criando um clima de medo e desorganização do cotidiano. A conexão entre o Poder Executivo e essas gangues é amplamente documentada até mesmo por alguns relatórios das Nações Unidas e numerosos relatórios de organizações haitianas de defesa dos direitos humanos.
As gangues se beneficiam do apoio do poder do Partido Haitiano dos Cabeças Rapadas (PHTK) com armas, munições e dinheiro, e gozam de total impunidade. Alguns líderes de gangue costumam usar os materiais da polícia nacional.
Essa situação inaceitável foi claramente apoiada pelos Estados Unidos, Canadá, União Européia, ONU, OEA e Grupo CORE. Nesse sentido, são responsáveis pelo agravamento da situação e pelo agravamento da crise. O importante nesta difícil situação para os setores progressistas e populares do Haiti:
- Impedir uma nova ocupação militar. Nesse sentido, é importante rejeitar a opção da ocupação de forças multilaterais, que já demonstraram que sua presença agravou a crise haitiana e são responsáveis, entre 2004 e 2015, por graves crimes contra o Haiti e múltiplas violações dos direitos básicos da nação.
- Apelamos a todas as organizações de solidariedade da causa haitiana a estarem atentas e, na medida do possível, pressionarem o Conselho de Segurança das Nações Unidas na reunião de 8 de julho de 2021, que se reúne para tratar da crise haitiana, para que não decidam o envio de uma nova força de ocupação.
- Organizar um período de transição de pelo menos dois anos que permita restaurar a legalidade constitucional, reorganizar o sistema eleitoral e responder à massificação da pobreza e da grave deterioração das condições de vida da população que vive uma crise profunda, desemprego, fome (o número de pessoas que passam fome dobrou durante o governo liderado pelo ex-presidente Jovenel Moïse), e paralisia da grande maioria das atividades econômicas e comerciais.
- Saia do neoliberalismo, definir um novo pacto nacional de desenvolvimento.
- Denunciamos as pretensões de Claude Joseph, um primeiro-ministro ilegal que pretende proclamar-se presidente provisório, violando as disposições muito claras do Artigo 149 que estabelece um mecanismo para enfrentar o vazio institucional no nível presidencial.
- A inaplicabilidade das disposições constitucionais para preencher o vazio existente é o resultado do processo de desmantelamento institucional lançado pelo governo de Jovenel Moïse no esforço de reinstalar um sistema autocrático com todos os poderes concentrados na pessoa do Presidente da República.
- Denunciamos a decisão ilegal, inadequada e perigosa de declarar o estado de sítio adotada pelo primeiro-ministro de fato para eliminar todos os processos de expressão e mobilização popular.
- Não queremos uma transição controlada pelo imperialismo e pela oligarquia.
- Existem estruturas que reúnem sociedade civil, partidos políticos e movimentos sociais muito bem organizadas e que têm demonstrado sua efetiva capacidade de propor e que podem participar da conceituação e implementação bem-sucedida do período de transição.
- A grave situação que vive o povo haitiano hoje exige uma mudança radical na política das agências internacionais em relação ao Haiti. Devem reconhecer o fracasso das políticas implementadas nas últimas décadas, romper com as alianças políticas que têm mantido com os setores mais reacionários do Haiti e começar a pagar a imensa dívida contraída durante mais de 500 anos de saque de recursos do país.
- É também o momento ideal para construir novas formas de solidariedade concreta com base nas lutas do povo haitiano por uma verdadeira mudança no sistema.
Viva o Haiti! Viva as lutas permanentes pela emancipação do Povo Haitiano! O Haiti merece reparação agora!
Abaixo todas as formas de interferência imperialista! Somos o Haiti! O Haiti está aqui na América Latina e no Caribe!
Jubileu Sul/Américas – Articulação Caribe
7 de julho de 2021
