Por Karla Maria | Rede Jubileu Sul Brasil
Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, que decidirá os rumos do país, pouco ou nada se têm discutido sobre as propostas de reforma ou não dos candidatos à presidência sobre a Previdência Social dos brasileiros, ou seja, a sua aposentadoria. O atual presidente Michel Temer (PMDB) que tentou emplacar uma Reforma por meio da PEC 287, com o objetivo de conter os gastos públicos para “a recuperação da economia”, não o fez enquanto esteve governando o país.
Hoje, Michel Temer está sendo indiciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no inquérito dos portos. Suspeita-se que ele tenha surrupiado os cofres públicos nos últimos 20 anos.
O candidato líder das pesquisas na corrida ao Planalto, Jair Bolsonaro, se nega a participar de debates e a falar de seus projetos de país – talvez porque não os tenha ou porque não agrade a maior parte da população. O fato é que seu guru, o economista Paulo Guedes, que pode ser seu ministro da Fazenda atua no mercado financeiro há pelo menos três décadas. No final dos anos 1990, segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ele era um dos diretores do JGP Nextar Fund, um fundo de investimentos que comprava e vendia títulos mobiliários.
Sem uma proposta robusta, Guedes concorda com a proposta de Termer e soltou em entrevistas à imprensa, a sugestão de aumentar a idade mínima de aposentadoria para o serviço público de 60 para 61 anos e o tempo de contribuição de 35 para 36 anos, além da introdução do regime de capitalização como alternativa ao modelo atual, que é de repartição.
Já o candidato Fernando Haddad, que aguarda seu opositor para os debates, propõe uma convergência entre o regime geral de aposentadoria e o de servidores públicos, em um “sistema único de previdência”, e propõe retirar o trabalhador rural da discussão sobre a mudança da idade mínima para se aposentar. Ele rejeita a reforma apresentada pelo governo Temer, e defende que o reequilíbrio das contas da Previdência pode ser alcançado com a retomada da geração de empregos, formalização e aumento da arrecadação do governo.
Em entrevista à rádio CBN, o candidato do PT disse que “A previdência pública exige providências imediatas. Nós temos que sentar com governadores e prefeitos que estão hoje em situação de penúria e resolver o problema da previdência pública. Os chamados regimes próprios de previdência. Uma segunda etapa, você tem que convergir o regime geral que é a previdência, do INSS, com a previdência pública para ter um sistema de previdência única no país cortando todos os privilégios. (…) Tem que acabar com os privilégios, fazer um sistema único de previdência, começando por uma reforma dos sistemas próprios.”
O fato é que as contas da Previdência Social cairão no colo do novo presidente da República em janeiro de 2019 e alterar os benefícios concedidos, em especial à população mais pobre do país, tem sido o argumento de governos liberais no país, argumento reverberado pela grande imprensa como um mantra. Alguns setores da sociedade, contudo, discordam do argumento de que exista um déficit na Previdência.
“Isso é uma mentira. Mostramos o que o governo deveria fazer para arrecadar 500 bilhões a mais, de imediato. É só combater a fraude e a sonegação para o dinheiro ser usado em outros fins. Não há déficit. Eu diria que a média dos últimos 20 anos é um superávit de 50 bilhões de reais, mas mesmo o último ano deu um superávit de R$ 20 bilhões”, avaliou o senador Paulo Paim, recém-reeleito ao Senado pelo estado do Rio Grande do Sul, em entrevista exclusiva à reportagem.
Segundo o auditor fiscal da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Afip), Alfredo Lemos, o déficit é fabricado pelo governo ao omitir e não colocar na conta receitas de outras valiosas contribuições sociais, que financiam o Sistema de Seguridade Social (Previdência, assistência e saúde), tais como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outras.
“Mas fazendo a conta completa e correta, ao invés do aparente déficit da Previdência, há na realidade um superávit da Seguridade Social. (…) E qual o destino desse dinheiro? É acumulado no Tesouro Nacional e acaba servindo para quitar a dívida pública”, concluiu o auditor em seu artigo Como o governo fabrica o falso déficit (ou falso rombo) da Previdência?
Para a auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, a Previdência Social tem sido continuamente atacada por setores interessados em tragar parcela cada vez maior do orçamento público e levar para fundos privados as contribuições dos trabalhadores. “Não é por acaso que, ao longo dos últimos anos, os ataques à Previdência Social têm se multiplicado no mesmo ritmo em que se multiplicam os montantes destinados à dívida pública e crescem os planos privados de previdência”, comentou durante audiência pública no Congresso Nacional.
