Por Auditoria da Dívida Cidadã
Na próxima terça-feira, dia 26 de junho, às 15h na Sede provisória da CNBB (SGAN 905, Conj. C), em Brasília, a Comissão Especial para o Ano do Laicato lançará uma cartilha – com círculos bíblicos e textos de estudo – chamada: “Auditoria da Dívida Pública: vamos fazer?”, Brasil: realidade de abundância e cenário de escassez”, elaborado em estreita cooperação com o movimento “Auditoria Cidadã da Dívida Pública”.
“Mobilizar a sociedade brasileira para realização da Auditoria da Dívida Pública é um dos legados do Ano Nacional do Laicato”, afirma-se na introdução da cartilha. O Ano Nacional do Laicato foi lançado pela CNBB em novembro de 2017 e visa despertar os católicos, cristãos leigos e leigas, para uma ação concreta de cidadania que possa transformar a realidade brasileira, como gesto de caridade cristã, vivenciando a “Igreja em saída” que o Papa Francisco anunciou em sua Exortação Apostólica “Alegria do Evangelho”, ainda em 2013. Esse Ano especial foi decisão da 54ª Assembleia Geral da CNBB, realizada pelos bispos de todo o Brasil em abril de 2016, em Aparecida (SP), registrada no Documento 105 – “Cristãos Leigos e Leigas na Igreja e na Sociedade: sal da terra e luz do mundo (Mt 5, 13-14)”
O Subsídio organizado em cinco círculos bíblicos, cinco textos de estudo e cantos se destina à capacitação de cristãos leigos e leigas dos grupos, pastorais, movimentos, equipes e serviços das comunidades e paróquias católicas, bem de outras igrejas cristãs e pessoas de boa vontade para durante o mês de agosto e setembro possam “multiplicar esse saber com os estudantes [do ensino médio], passando de sala em sala, para que eles criem juntamente com suas mães e pais e a comunidade, nas escolas públicas e particulares, Comitês Populares pela Auditoria da Dívida Pública Brasileira. Pretende-se, com isso, criar grande mobilização para manifestação, pacífica e popular, no “Grito dos Excluídos(as)”, previsto 07 de setembro desse ano.
Como o ano de 2018 é de Eleições Gerais para os parlamentos nacionais (Câmara dos Deputados e Senado Federal), Estaduais (Assembleia Legislativas) e do DF (Câmara Legislativa), orienta-se também para que os cristãos leigos e leigas cobrem dos candidatos e candidatas o compromisso com a realização da Auditoria da Dívida Pública, como uma das formas de libertar o Brasil da “escravidão” do sistema financeiro, que sangra em mais de 40% a receita bruta anual para a rolagem da dívida pública (vide gráfico na página 59), os únicos que se beneficiam com isso são os bancos, enquanto houve o congelamento dos investimentos em políticas sociais com sanção da Emenda Constitucional nº 95/2016.
A previsão constitucional para realização da Auditoria está no artigo 26º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, transcrito abaixo:
“Art. 26. No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento (…) brasileiro.”
Serviço:
Lançamento da Cartilha: “Auditoria da Dívida Pública: vamos fazer?”
Local: Auditório da Sede Provisória da CNBB (SGAN 905 Conj C, Entrada por trás do Autódromo)
Dia: terça-feira, 26 de junho de 2018; Horário: às 15h. Telefone: 2103-8300.
