Evento abordou destinação de recursos da CFEM, compensação paga pelas mineradoras ao Estado em contrapartida à exploração mineral no país
Por Redação – Jubileu Sul Brasil*
O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) promoveu no último dia 23 o I Seminário Nacional “O MAM e a Luta pela democratização da CFEM”, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza (CE). O objetivo foi debater o repasse adequado da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para beneficiar a população e combater a sonegação das mineradoras. A Rede Jubileu Sul Brasil (JSB) participou da atividade, representada pelo articulador Francisco Vladimir e por Magnólia Said, membro da coordenação do JSB.
A CFEM está na Constituição Federal, que em seu Art. 20, § 1º, estabelece que a compensação “é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios”. A compensação paga pelas mineradoras é arrecadada e vai para a Agência Nacional de Mineração (ANM), que é órgão regulador federal. Por isso, o MAM reivindica a democratização do recurso pago pelas mineradoras e o fim da sonegação do setor de mineração.
“Mineração e subdesenvolvimento: renda mineral e a CFEM no Brasil” foi tema da primeira mesa, com Charles Trocate, da direção nacional do MAM-Pará, e Giliad Souza Silva, professor de Economia e do mestrado em planejamento na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), que coordena o projeto De Olho na CFEM.
De acordo com De Olho na CFEM, que fiscaliza a destinação do dinheiro gasto pelas prefeituras e questiona se a compensação financeira está sendo usada de forma correta, a maior parte dos recursos recebidos fica com a burocracia municipal, deixando de estimular novas políticas públicas e a diversificação econômica nas cidades onde as mineradoras atuam.
No caso do Ceará, 89 cidades receberam cerca de R$ 15 milhões em CFEM, mas o montante não representa melhorias à população que continua afetada pela pobreza, ausência de serviços públicos de saúde, educação e saneamento. Ao mesmo tempo, com a sonegação as mineradoras deixam de pagar anualmente R$ 19 bilhões aos cofres públicos, segundo dados da Agência Nacional de Mineração – ANM.
No período da tarde, os debates prosseguiram com “As lutas e desafios para a democratização da CFEM no Brasil: os casos do Pará, Minas Gerais e Bahia”, com a participação de dirigentes nacionais do MAM, Dioclécio Gomes (PA), Simone Jesus Silva (BA) e Juliana Deprá (MG).
A construção de mecanismos de controle social do CFEM no Ceará pautou a terceira e última mesa do dia, com o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) e o dirigente nacional do MAM, Pedro D’Andrea.
Ao final da programação, foi lançado o livro “Búfalo antigo ou Gabriel e outras orquídeas no bolso”, de Charles Trocate, no Centro de Formação, Capacitação e Pesquisa Frei Humberto, no São João do Taupe.
*Com informações do Movimento pela Soberania Popular na Mineração
