Porto Alegre: Comunidade Vida Nova conquista regularização fundiária

Cerca de 400 famílias serão beneficiadas com o cumprimento da função social de uma área de 26 hectares, resultado da luta organizada de mulheres da ocupação no extremo sul da capital gaúcha

Por Redação – Jubileu Sul Brasil

Moradores da comunidade Vida Nova conquistaram a regularização fundiária da ocupação, situada no bairro Restinga, em Porto Alegre (RS). A área de 26 hectares pertencia à prefeitura municipal, que em cerimônia no último dia 3 de novembro entregou o documento que possibilita a alienação do imóvel para  venda à Cooperativa Habitacional Vida Nova. 

A cerimônia foi realizada na própria comunidade Vida Nova, no Instituto Calábria, com participação da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) e do atual prefeito da capital gaúcha,  Sebastião Melo (MDB).  Cerca de 400 famílias serão beneficiadas com o cumprimento da função social da área. 

A conquista é resultado da mobilização organizada pela Associação de Moradores da Vida Nova , que contou com assessoria jurídica e técnica da Ação “Mulheres por reparação das dívidas sociais”, promovida localmente pelo  Jubileu Sul Brasil em parceria com a Rede Emancipa.

O processo de compra e venda pôde sair do papel com a assinatura da Lei  Complementar 990/2023, sancionada pelo prefeito em 1º de novembro. A lei  autoriza o município a alienar os imóveis ocupados por núcleo urbano informal, para que sejam destinados à habitação e regularização fundiária para cooperativas ou associação de moradores legalmente constituídas.

O valor do terreno, de R$ 2,464 milhões, será pago em 360 parcelas mensais e os moradores terão até 12 meses de carência para início dos pagamentos.

A ocupação surgiu em meados de 2013, primeiramente com famílias oriundas do êxodo de pequenas cidades do interior do estado, e tem características singulares por estar numa área periurbana no extremo sul da capital porto-alegrense, numa transição entre o rural e o urbano.  Os lotes são ocupados como moradia e também para geração de renda e subsistência dos moradores. 

As iniciativas da Ação “Mulheres por reparação das dívidas sociais” contam com apoio do Ministério das Relações Exteriores Alemão, que garantiu ao Instituto de Relações Exteriores (IFA) recursos para implementação do Programa de Financiamentos Zivik (Zivik Funding Program). Também integram o processo de fortalecimento da Rede Jubileu Sul Brasil e das suas organizações membro, contando ainda com apoios da Cafod, DKA, e cofinanciamento da União Europeia.

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