Diante do cenário político das últimas semanas, uma constatação óbvia se faz necessária: o Brasil não está em 2003, quando a eleição do presidente Lula trazia o frescor da esperança progressista para a política nacional. Duas décadas, depois temos agora uma extrema direita organizada, mobilizada e dando as cartas na política nacional.
Pautas importantes para o país estão sob risco de serem dissolvidas ou atropeladas pelas forças do agronegócio, dos grandes bancos associados e o projeto econômico que deles emana, seja no Congresso Nacional ou nas periferias da vida política nacional, haja vista as pressões para a aprovação do nefasto Marco Temporal em curso – tese segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. No entanto, os fatos revelam que os povos indígenas foram obrigados a deixar seus territórios, expulsos pela invasão de grileiros, garimpeiros, mineradoras, hidrelétricas, expansão do agronegócio e políticas indigenistas equivocadas.
A confirmação da gravidade deste momento que ameaça a vida dos povos indígenas e a proteção ambiental se confirmou com a aprovação, no dia 30 de maio, na Câmara dos deputados, com 283 votos a favor e 155 contra, do Projeto de Lei 490/07, que transforma o Marco Temporal em lei. Ressaltamos que a maioria dos votos favoráveis são de deputados que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária. A pauta segue para votação no Senado Federal como Projeto de Lei 2903/2023.
Seguindo a lógica imposta pela força do agronegócio e do setor financeiro na política nacional, temos também a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), que teve início em maio com a articulação de deputados ruralistas e bolsonaristas. A perspectiva é de desviar o foco da responsabilidade dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, não esqueçamos a grave ameaça à democracia orquestrada pela direita fascista que segue forçando o curso da política nacional. Essa CPI é mais uma tentativa de paralisar a reforma agrária e criminalizar o movimento. A produção de alimentos saudáveis no Brasil é realizada pela agricultura camponesa e familiar, não é pelo agro. Toda a nossa solidariedade ao MST.
A escala de gravidade se aprofunda na pauta econômica dominada por “soluções” piores do que as já experimentadas. O que esperar da nova regra fiscal chamada de “Arcabouço Fiscal”, aprovada em maio na Câmara dos Deputados? De um lado, os setores próximos do governo Lula, os partidos da direita e setores que se abstiveram de exercer a crítica, falaram de uma vitória democrática; de outro, a expectativa para quem votou no presidente Lula, acreditando em alguma mudança e esperando no mínimo, o rompimento com a primazia do mercado prevista na Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos) foi frustrada. Não podemos mais permitir o aprofundamento deste modelo que retira direitos, assim como a prioridade de programas de privatização, concentração de renda e exclusão social.
Quais serão os resultados imediatos e a longo prazo das decisões a respeito do chamado Marco Temporal, das CPIs em curso e da implementação do novo arcabouço fiscal? Como a sociedade civil está de fato participando dessas movimentações que podem mudar a vida do país?
A história confirma que não há saídas democráticas e socialmente justas fora da mobilização popular, do fortalecimento da política nas bases da sociedade. Como vamos enfrentar de forma substancial o poder do agronegócio e o projeto econômico que ele define? A agenda de mobilização popular precisa encontrar pontos fortes de convergência ou vamos enfrentar uma série de medidas fortemente violentas e danosas à superação das desigualdades no país.
O contexto atual exige mobilização de movimentos democráticos, apoio a agendas e pautas das frentes progressistas, sem descanso nem tréguas. A direita está sob pressão e vem para cima, temos que estar nas ruas, em todos os espaços, denunciando toda e qualquer forma de ameaça aos direitos conquistados e aqueles que ainda precisamos conquistar.
Não devemos, não pagamos!
Somos os povos, os credores!
Rede Jubileu Sul Brasil, 07 de junho de 2023.
