Nós, organizações, coletivos, entidades, movimentos sociais, pesquisadores/as, pescadores/as da Baía de Sepetiba, moradores/as de Santa Cruz e demais indivíduos participantes da Campanha PARE TKCSA sentimos a necessidade de vir a público denunciar as violações de direitos humanos causadas pela empresa ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), que opera às margens da Baía de Sepetiba, no bairro de Santa Cruz, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Desde sua inauguração, em Junho de 2010, a siderúrgica funciona sem licença de operação.
Em sua história, a siderúrgica já foi embargada pelo Ministério do Trabalho, multada por órgãos ambientais após pressão da sociedade, denunciada em reportagens na grande imprensa e alvo de dois processos criminais movidos pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Mesmo assim, a TKCSA manobra de todas as formas para conseguir sua licença, mesmo sem adequar-se às normas ambientais brasileiras. Uma auditoria privada, encomendada pela própria empresa para subsidiar novo pedido de licença às autoridades ambientais, constatou que a siderúrgica não se adequou sequer aos acordos firmados com a Secretaria de Ambiente do estado no polêmico Termo de Ajustamento de Conduta de março de 2012 (que o MPRJ negou-se a firmar). A audiência pública convocada em 27/03/2014 para divulgar os resultados dessa auto-auditoria acrescentou novas violações de direitos ao histórico da TKCSA: desta vez o direito à liberdade de expressão, pois a plateia presente era formada quase em sua totalidade por funcionários uniformizados e pessoas contratadas pela TKCSA, que assediavam de forma agressiva quem buscava expressar dúvidas quanto à legalidade e aos riscos ambientais, econômicos e sociais que a instalação da siderúrgica causou em seu entorno e ao Rio de Janeiro como um todo.
Mais ainda: o material publicitário distribuído e apresentado nos telões, vistos por todos/as presentes, trazia uma série de afirmações falsas, envolvendo instituições públicas de notória respeitabilidade (Fiocruz, Fundacentro, UFRJ…) nas manobras para legitimar a concessão da licença à TKCSA, o que não foi autorizado por tais instituições. Algumas delas cogitam cobrar explicações por esta calúnia cometida pela TKCSA – que tem participação da mineradora Vale, detentora de 27% das ações, e já recebeu mais de R$ 5 bilhões de reais em recursos públicos dos cofres federais (via BNDES), estadual e municipal do Rio de Janeiro.
Trata-se de um assunto, portanto, de interesse de toda a sociedade brasileira. Assine também!
Por esses motivos, a Campanha PARE TKCSA vem a público denunciar e exigir que:
Denunciamos
1- A audiência publica de 27/03/14 foi uma farsa;
2- Não existe a auditoria da saúde que a empresa diz ter sido realizada;
3- Há um descumprimento sistemático do TAC;
4- A Chuva de prata não parou. A poluição continua.
5- Há irregularidades no processo de licenciamento desde 2006: até hoje a TKCSA segue operando ilegal, fora do estabelecido pela legislação ambiental brasileira.
Exigimos
1- Anulação da audiência realizada no dia 27/03/2014
2- Realização de uma auditoria em saúde por órgãos públicos competentes;
3- Uma CPI do TAC da TKCSA;
4- Reparação para os/as moradores/as e pescadores/pescadoras do entorno da usina;
5- Respeito e cumprimento à legislação brasileira.
Mande sua assinatura de apoio para: pareatkcsa@gmail.com
Primeiras assinaturas de apoio (atualizado até 04.04 às 14h):
André Vianna Dantas (Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – ENSPJV – Fiocruz)
Associação de Agricultores de Vargem Grande
Associação dos Geógrafos Brasileiros (Seção Rio de Janeiro)
Associação dos Geógrafos Brasileiros (GT Ambiente)
Bicuda Ecológica
Brasilieninitiative Freiburg e.V. (Alemanha)
Central dos Movimentos Populares
FASE – Solidariedade e Educação
FDCL (Alemanha)
Fernanda Carneiro (militante)
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica das Cercanias da Baía de Guanabara (FAPP-BG)
Francisco José Pereira da Costa Junior (jornalista e realizador de audiovisual)
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
Gilberto Dias (militante)
Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade, Meio Ambiente (UFMA)
Instituto de Formação Humana e Educação Popular (IFHEP)
Ivo Siqueira Soares (pescador de Pedra de Guaratiba)
Jean Pierre Leroy (FASE)
João Batista Silva (geógrafo)
Jubileu Sul
Justiça Global
Karin Urschel (Médico Internacional – Alemanha)
Lila Almendra Praça (militante)
Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL)
Maraci dos Santos Soares (militante)
Maria Inês Souza Bravo (Professora associada da FSS/UERJ)
Mariana Criola (Centro de Assessoria Popular)
Monika Hufnagel (Médico Internacional – Alemanha)
Morgana Mara Vaz da Silva Maselli (militante)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
Núcleo Oeste Carioca de Comunicação Comunitária e Popular (NOC)
Núcleo Socialista de Campo Grande
PAPDA (Haiti)
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)
Sebastião Fernandes Raulino (professor e pesquisador)
Sérgio Ricardo (Ecologista, Gestor e Planejador Ambiental)
Simone Raquel Batista Ferreira (Universidade Federal do Espírito Santo)
Fonte: PACS
