Pela defesa dos direitos sociais, movimentos se posicionam contra PEC 143/2015

A rede Jubileu Sul Brasil se soma a entidades, redes e movimentos que se articulam contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 143 (PEC 143), que deverá ser tema de debate no Senado, nesta terça-feira, dia 3 de maio. A proposta, se aprovada, pode levar à redução de cerca de 40 bilhões de reais do total de recursos que deveriam ser aplicados em serviços básicos, como a saúde. Com isso se decreta o fim do Sistema Único de Saúde, abrindo portas para a privatização e terceirização.

A rede Jubileu Sul Brasil entende que qualquer manobra como a desvinculação linear de 25% da receita da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios representa um retrocesso a todos os direitos sociais conquistados e garantidos para o povo brasileiro em nossa Constitucional Federal.

“A demanda judicial por atendimento no SUS tenderá a explodir em decorrência da desvinculação das receitas que reduzirá proporcionalmente os repasses de recursos estaduais e federais, onerando os prefeitos e municípios que não terão como se furtar a manter o nível histórico de oferta de serviços na saúde pública”, afirma a nota assinada por diferentes entidades que há anos lutam em defesa da saúde pública no Brasil.

Assinam a nota: Abrasco, Cebes, rede Jubileu Sul Brasil, Programa Justiça Econômica, APSP, UnaSUS, Ampcon, Conselho de Psicologia de São Paulo, Clínica de Direitos Humanos da UFMG, CNPGC, Abres, Ampasa, Idisa, IFC, Federassantas, entre outros.

Veja e divulgue a nota:

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