Texto: Paulo Victor Melo | Especial para JSB
Desde março de 2020, com o início da pandemia de coronavírus no Brasil, mais de 14 mil famílias de 20 estados do país sofreram despejos e reintegrações de posse. Outras 84 mil famílias, de 25 unidades da Federação, dormem e acordam todos os dias sob a ameaça de remoção.
Esses dados, sistematizados pela Campanha Despejo Zero, evidenciam uma realidade perversa: enquanto órgãos e autoridades sanitárias de saúde pública de todo o mundo reforçam a necessidade de distanciamento social para prevenção à covid-19, o Estado brasileiro – em meio a uma pandemia que já retirou quase 480 mil vidas – segue expulsando famílias de todas as partes do país do único teto que tinham para “ficar em casa”.
Para Marcelo Braga, da Central de Movimentos Populares, esses números certamente são ainda maiores têm se ampliado mês a mês e “mostram uma dívida histórica do país com o povo que construiu nossas cidades e nossas riquezas, mas que não recebeu de volta nem o básico para sua sobrevivência, sobretudo, o povo preto escravizado”.
Marcelo, que também integra o Fórum de Reforma Urbana, frisa que este cenário explicita a mercantilização da moradia agravada pela crise financeira da pandemia. “A crueldade do mercado é tão grande que aproveita o momento que deveria ser de recolhimento, do ficar em casa, do isolamento pra jogar o povo na rua. Enfim, é muita crueldade”, repudia.
Escancarando o tamanho da atrocidade, vale ressaltar que a agilidade das instituições em determinar e executar as ordens de despejo é inversamente proporcional à prioridade para barrar estas medidas.
Um exemplo neste sentido é o Projeto de Lei (PL) 827, que foi protocolado em 23 de março de 2020, mas aprovado na Câmara dos Deputados mais de um ano depois, em 18 de maio. De autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), o PL proíbe despejos ou desocupações até 31 de dezembro deste ano, com suspensão dos atos praticados desde 20 de março de 2020, excetuando-se os já concluídos.
A apreciação pelo Senado, prevista para a última terça-feira (8), foi adiada por solicitação de parlamentares aliados ao bolsonarismo. Enquanto isso, uma visita ao site da Campanha Despejo Zero comprova que tratores, retroescavadeiras e truculência policial seguem jogando mulheres, homens, crianças e idosos nas ruas.
O alerta de Marcelo Braga evidencia que a morosidade na aprovação final do PL não é por acaso: “a demora é que temos um Legislativo de proprietários que reage a qualquer suposta ameaça a propriedade, o que nem é o caso. Aliás, esta situação se agrava no judiciário (…) a questão é tão séria que, coincidência ou não, desde a aprovação da lei aumentaram os casos de despejos”.
Avaliação semelhante é feita por Marcela Vieira, assessora da Cáritas Brasileira e articuladora da ação Sinergia Popular. “Com o advento da pandemia foi posta às luzes a situação de pessoas que não têm casa, que vivem nas ruas. Como elas poderiam fazer o isolamento? Vivemos num sistema que produz a pobreza, um Executivo que não atua de maneira a garantir programas habitacionais que favoreçam a redução das ocupações, um Legislativo inerte na cobrança por políticas habitacionais e um Judiciário, na maioria das vezes, a favor do grande capital imobiliário”, critica.
Mulheres, principais vítimas das desigualdades
Por trás das palavras remoção, despejo, desocupação e reintegração de posse, há vidas humanas que são retiradas dos locais em que vivem, não se pode esquecer. E dentre essas vidas, as mulheres são as mais violentadas.
É isso o que demonstram dados de órgãos como IBGE, Ipea e Dieese: ao mesmo tempo em que persiste a violação do direito à moradia, a pandemia afeta de modo mais severo as mulheres, em especial as negras e da classe trabalhadora.
Alguns índices que ajudam a compor esse triste quadro: mais da metade das mulheres está fora do mercado de trabalho no Brasil; apenas em 2020, 5,7 milhões de mulheres perderam o emprego; 3 milhões que estavam na informalidade perderam o trabalho e a renda no ano passado; a remuneração média por hora das mulheres negras é R$ 10,95, enquanto a dos homens brancos é de R$ 20,79.
A economista Sandra Quintela, da Rede Jubileu Sul Brasil, acredita que este contexto tem como consequência para as mulheres “uma sobrecarga tripla ou quádrupla nesse momento de pandemia e de pandemônio econômico, social e político”.
Quintela adverte ainda para outras problemáticas, ao lembrar que “para as mulheres, chefes de família, responsáveis pelas tarefas domésticas, pelo cuidado das crianças e das pessoas mais velhas, além de toda essa sobrecarga, há o elemento gritante da violência doméstica, com o agressor muitas vezes dentro de casa”.
Os dados indicam a relevância do apontamento de Quintela. Um levantamento da Consultoria IDados, realizado com base em números do IBGE, revela que o número de mulheres que são responsáveis financeiramente pelos domicílios vem crescendo a cada ano e já chega a 34,4 milhões, quase metade das casas brasileiras.
Todos esses elementos não deixam dúvidas que o aumento do desemprego, a diminuição da renda, a violência doméstica e a ameaça constante de despejo e remoção impactam diretamente na garantia do direito à moradia para as mulheres do país.
Dívidas do Estado com as mulheres são históricas
O quadro atual de vulnerabilidades socioeconômicas das mulheres, importa salientar, é reflexo de arraigadas dívidas de um Estado que se estruturou a partir de opressões como o machismo e a misoginia. “As bases fundamentais dessa desigualdade estão alicerçadas no sistema patriarcal e no machismo que, em situações extremas de emergenciais, como é o caso da pandemia, ficam ainda mais graves. Isso tudo se resume em uma grave instabilidade, medo do presente e do futuro, incertezas e abandono explícito por parte do Estado”, focaliza Alessandra Miranda, secretária executiva da 6ª Semana Social Brasileira (SSB).
“As ocupações seguem sendo despejadas na pandemia, ou pelo poder público através das ações jurídicas ou pela ação de proprietários dos barracos ou casas onde as locatárias ficam sem condições de arcar com as despesas do aluguel. Para a vida das mulheres pobres brasileiras, uma média de 50% da renda está comprometida com o aluguel. O desemprego afeta diretamente essa primeira necessidade de moradia, do direito ao teto. Tem uma tendência das famílias se agruparem em uma mesma moradia na solução dessas violações, o que gera, por um lado, solidariedade e, por outro, mais vulnerabilidade e violências nas relações cotidianas”, enfatiza a secretária executiva da 6ª SSB.
Descrevendo um conjunto de violências a que as mulheres são submetidas diariamente, Alessandra compara o quadro atual a um efeito de “funil”, no qual “vai estreitando as chances de ter teto/moradia, até que o sentido de proteção que a moradia gera em todos nós seja transformado em abandono, resultando em outras tantas violações contra as mulheres e meninas”.
Ao sublinhar que “para as mulheres, a solução para a garantia do alimento, do acesso aos direitos básicos de educação e saúde, negados pelo Estado, está na renda”, Alessandra lembra que desde o início da pandemia “milhares de mulheres trabalhadoras domésticas diaristas perderam o trabalho sem direito a pagamento ao auxílio financeiro, outras se veem mantendo o trabalho doméstico submetendo-se ao risco da contaminação por coronavírus e, assim, (…) mesmo estando garantido pela constituição brasileira, o ‘direito à moradia’ ainda está longe de ser uma realidade na vida das famílias brasileiras”.
De Fortaleza, um exemplo da realidade nacional
“Os desafios eram imensos antes da pandemia, agora virou foi um pandemônio. Está muito difícil viver, só sobrevivemos. Estamos na luta para garantir as nossas casas, termos o direto de morar bem, viver com dignidade”.
O depoimento-denúncia é de dona Cícera, moradora há quase trinta anos da Planalto Pici, uma ocupação existente desde a década de 1970 na periferia de Fortaleza, capital cearense, cidade em que mais de 51% dos lares são chefiados por mulheres.
As famílias da Planalto Pici são algumas das ameaçadas de despejo e pressionadas pelo avanço da especulação imobiliária. “Queriam fazer a revisão do Plano Diretor de forma virtual, onde saberíamos que a participação popular seria insuficiente para uma lei fundamental de garantia de morar bem. Tivemos que recorrer ao Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública para barrar a revisão, sem falar nos despejos em plena pandemia, onde mais uma vez tivemos que recorrer a medidas de articulação popular e política, como a Campanha Despejo Zero, para amenizar a violência de não ter o direito de viver e morar bem”, denuncia.
Membro da Frente de Luta por Moradia Digna, Cícera chama a atenção para agravantes desta realidade ao relatar que “as famílias vivem presas por medo de contrair o vírus, pela violência instaurada nas periferias pelas facções e pelas polícias e também pela falta de políticas públicas que deveriam prevenir toda essa situação de injustiça social”.
Fortalecimento da resistência com a ação Sinergia Popular
Visando denunciar a dívida histórica do Estado brasileiro com as famílias em luta por moradia e, ao mesmo tempo, contribuir com a mobilização popular contra os despejos e remoções, a Rede Jubileu Sul Brasil, junto com a 6ª Semana Social Brasileira e a Central de Movimentos Populares, deu início à ação Sinergia Popular, para prevenção e mediação de conflitos urbanos no Brasil, com iniciativas em três cidades de diferentes regiões do país, Fortaleza (CE), Manaus (AM), e Rio de Janeiro (RJ).
“O objetivo fundamental é fortalecer a organização contra os despejos e remoções, articulando, organizando e levando conhecimento à população atingida. E isso inclui a assessoria jurídica, o apoio na comunicação e a mobilização social articulada com a Campanha Despejo Zero”, conta Marcelo Braga.
A ação objetiva também construir um plano de resposta para questões que possam fortalecer as lutas já existentes, além de estabelecer um espaço de mediação e dar visibilidade a este problema tão fundamental. Moradia não pode ser de forma alguma mercadoria. Morar deve ser um direito que sobreponha o direito à propriedade.
Moradora de Manaus, cidade em que as mulheres são as principais responsáveis financeiras em 38% das casas, Marcela Vieira enfatiza que “as ações do Sinergia Popular chega num momento necessário, tendo em vista a desarticulação que a pandemia desencadeou impossibilitando as reuniões presenciais nas comunidades, o acompanhamento mais in loco”.
Marcela destaca que, com o projeto, haverá “a possibilidade de criar convergências nas lutas, pois se soma aos outros movimentos e instituições, fortalecer as lideranças locais e disponibilizar assessoria jurídica para as comunidades atendidas”.
Seminário Nacional
No próximo sábado (12) acontece o 1º Seminário Nacional Sinergia Popular, com o tema Direito à moradia e à cidade: Reflexão na temática da moradia no Brasil, a partir do direito à cidade, na ótica das mulheres. A atividade integra uma programação que prevê ao longo deste ano mais dois seminários e uma articulação contínua com a população atingida pelo déficit habitacional e com os poderes públicos, na perspectiva da garantia de plenos direitos para todas as pessoas que lutam por terra, teto e trabalho.
O Sinergia Popular também vai lançar nos próximos dias a primeira cartilha, do conjunto de três, com reflexões e informações a respeito do mesmo tema abordado no seminário: Direito à moradia e à cidade. A publicação será disponibilizada na biblioteca do site novo.jubileusul.org.br.
A iniciativa conta com o apoio do Ministério das Relações Exteriores Alemão, que garantiu ao Instituto de Relações Exteriores (IFA) recursos para implementação do Programa de Financiamentos Zivik (Zivik Funding Program) e cofinanciado pela União Europeia. A ação também faz parte do processo de fortalecimento da Rede Jubileu Sul e das suas organizações membro.
