Reforma da Previdência esconde concessões ao setor privado

Por Mariana Haubert, da Carta Capital
O déficit da Previdência de 2016 apresentado pelo governo nesta quinta-feira 27, de 149,7 bilhões de reais, esconde, entre as causas apresentadas, as políticas macroeconômicas que repercutem diretamente nos resultados do setor. Esta é a opinião da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Gentil defende que a reforma proposta pelo governo de Michel Temer atribui o resultado fiscal do setor de fora para dentro, ou seja, ele não é auferido por seus parâmetros internos, mas pela política macroeconômica que provoca uma depressão na economia do País.
“Não estamos com um déficit por causa dos gastos da Previdência mas pelos excessos de concessões feitas a um sistema financeiro”, afirmou. Seu argumento é de que o governo retira recursos da Seguridade Social para financiar outras despesas.
“As desonerações excessivas sem contrapartida das empresas, o aumento da DRU [Desvinculação de Receitas da União] que retira recursos principalmente da Seguridade Social, a não cobrança da dívida ativa, são só alguns dos motivos que levam à fuga de recursos que deveriam ser usados para custear os pagamentos das aposentadorias. Agora, o trabalhador que vai ter que pagar a conta”, completou.
A professora participou do seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, realizado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), em Brasília, nesta sexta-feira 27. Centrais sindicais e outras entidades representativas também acompanham o evento. A cobertura é de CartaCapital.
Denise integrou a primeira mesa de discussão. Em sua exposição, ela mostrou que dos 271 bilhões de reais concedidos em desonerações em 2016, 54% foram retirados da Previdência.
A professora sustentou que a reforma proposta em um cenário de ajuste fiscal não vai ter efeito imediato, ou seja, não será capaz de ajudar a resolver a crise que o País enfrenta. A professora alertou ainda para a possibilidade de esvaziamento da própria previdência, uma vez que os contribuintes, ao não vislumbrarem que poderão receber o benefício, irão desistir de contribuir ao longo do tempo.
“Essa reforma vai dinamitar de vez o regime geral porque as pessoas vão se sentir desestimuladas. E quem vai ganhar com isso são os bancos, que irão vender mais fundos de previdência privada e outros produtos financeiros”, disse Gentil
Ela defendeu também a tese de que a reforma tem como objetivo oculto a privatização do setor, assim como aconteceu com a Saúde. “Você acaba com o sistema e obriga as pessoas a procuraram serviços privados”, disse. De acordo com ela, no ano passado, os bancos tiveram um aumento, de janeiro a outubro, de cerca de 21% na compra de fundos de previdência privada.
Em uma exposição didática, Gentil esmiuçou os principais pontos da reforma que passa a exigir a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. O tempo de contribuição mínima será de 25 anos e quem se aposentar com esse período, receberá cerca de 79% do valor do seu salário. Para receber o valor integral, o tempo de contribuição passa para 49 anos.
“Os engravatados da Esplanada não conhecem a realidade do trabalhador neste País. O tempo estipulado é fora da realidade”, afirmou.
A proposta de emenda à Constituição foi enviada pelo governo ao Congresso no fim do ano passado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Agora, a Casa instalará uma comissão especial para discutir a proposta. A previsão do governo é de que a reforma seja aprovada até março.
O jornalista Luis Nassif, também integrante do seminário, também afirmou que as estratégias adotadas na história recente do País levaram a uma deterioração das despesas públicas, o que levou aos ajustes fiscais.
“Até para o FMI começa a ficar claro que não se constrói um país sem distribuição de renda. É simples. Tem que ter o empresário que produz e o trabalhador que compra”, afirmou.
Para Nassif, a política do ajuste fiscal já foi revista por economistas estrangeiros que verificaram que a estratégia não dará resultados. “Tem uma mudança em todo esse pensamento que vai tornar anacrônico esse neoliberalismo que está sendo implementado aqui”, afirmou.
O jornalista disse ainda que a chamada “ponte para o futuro”, usado como slogan do governo Temer, significa apenas a chance de o governo aproveitar o curto prazo e o momento posterior a uma catarse social, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, para promover políticas que irão impor todo tipo de reforma que interessa ao mercado financeiro em curto prazo.
Nassif também comentou que o fenômeno das redes sociais e a segmentação dos movimentos sociais acabaram por desorganizar o sistema de informação, que acaba por levar a fenômenos como a chamada pós-verdade, em que fatos são descontextualizados ou até mesmo criados para se atingir determinado objetivo. “A informação disciplinada é a base da democracia”, disse.
O jornalista criticou ainda a forma como o presidente Michel Temer está implementando as suas reformas, sem discussão com a sociedade. Para ele, as medidas adotadas pelo governo Temer estão tendo um efeito ainda não mensurado corretamente que é o de voltar a unir espectros de esquerda em torno do combate às medidas apresentadas, como a reforma da previdência e trabalhista.