De 9 a 16 de outubro, organizações e movimentos de todos os continentes se unem à mobilização internacional que denuncia os impactos e consequências do sistema de endividamento nos corpos e territórios, em contraponto às decisões do FMI e do Banco Mundial. Apoie a declaração com a assinatura de sua organização.
Por Redação – Jubileu Sul Brasil
A Rede Jubileu Sul/Américas (JS/A) e Jubileu Sul Brasil (JSB) estão engajados na Semana Mundial de Ação “Justiça! Dívida, Clima, Economia”, que ocorre de 9 até 16 de outubro, numa mobilização internacional de organizações, movimentos populares, sindicatos e militantes de todos os continentes.
Com ampla programação de atividades, mobilizações presenciais e nas redes sociais denunciando os impactos e consequências do sistema de endividamento, a semana ocorre em contraponto às decisões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, que se reúnem entre os dias 9 e 15 deste mês em Marraquexe, no Marrocos.
As eleições e a questão da dívida na Argentina e no Cone Sul estarão em pauta neste 17 de outubro (terça-feira), em debate ao vivo realizado pela Tarima Digital, do Paraguai, com representantes do JS/A, JSB, Diálogo 2000 e Jubileu Sul Argentina, e mediação de Mercedes Canese, ex-ministra de Minas e Energia paraguaia.
É possível apoiar a ação assinando a declaração da Semana – “Um apelo urgente por justiça econômica, climática e justiça da dívida” (confira a íntegra a seguir ou baixe clicando aqui). As assinaturas recebidas até 4/10 serão junto com o início da chamada da Semana).
“Denunciamos veementemente o papel do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, que, juntamente com outros credores públicos e privados, perpetuam uma arquitetura financeira internacional falha que agrava as crises da dívida, do clima e da economia. Juntamente com os governos do G7 e outros do Norte global que controlam estas instituições, devem ser responsabilizados pela sua responsabilidade histórica na concessão agressiva de empréstimos, mesmo a regimes corruptos e repressivos, e na imposição de condicionalidades prejudiciais que mantêm os países do Sul Global dependentes da dívida e pouco desenvolvidos”, pontuam as organizações e movimentos na coleta de assinaturas.
Um apelo urgente por justiça econômica, climática e justiça da dívida
“Comunidades de todo o mundo estão lutando e resistindo aos impactos de várias crises. Em um momento de intensificação dos impactos climáticos e aumentos especulativos dos preços dos alimentos e da energia, os governos, especialmente no Sul Global, estão respondendo a dívidas públicas insustentáveis e à falta de desenvolvimento e financiamento climático com uma onda crescente de austeridade, subjugação e extrativismo.
Denunciamos veementemente o papel do Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) que, juntamente com outros credores públicos e privados, perpetuam uma arquitetura financeira internacional falha que exacerba as crises econômica, climática e de dívida, violando as necessidades básicas e os direitos de milhões de pessoas e da natureza, que têm a menor contribuição, responsabilidade ou controle sobre essas catástrofes. Essas instituições, juntamente com os governos do G7 e outros do Norte global que as controlam, devem ser responsabilizadas pelo seu papel histórico em promover agressivamente empréstimos até mesmo
para regimes corruptos e repressivos e impor condicionalidades prejudiciais que mantêm os países do Sul Global dependentes da dívida e mal desenvolvidos.
Apesar de afirmarem promover o desenvolvimento global e a estabilidade financeira, essas instituições e governos continuam a fomentar suas receitas fracassadas. Em vez de promover soluções justas, equitativas e duradouras, elas possibilitam um ciclo interminável de sofrimento que gera enorme riqueza para uma minoria global e empurra cada vez mais pessoas para a
pobreza. Em vez de cumprir suas obrigações de financiamento do clima e do desenvolvimento, estão respondendo às crescentes necessidades de financiamento aprofundando o “Consenso de
Wall Street”: favorecendo falsas soluções criadoras de dívidas, baseadas no mercado e privilegiando o setor privado por meio do Banco Mundial, do FMI e dos bancos multilaterais de desenvolvimento e, portanto, promovendo ainda mais a financeirização da economia global.
Demandamos Justiça da Dívida
O Sul Global carrega o fardo de dívidas insustentáveis e ilegítimas, que minam a soberania, impedem a autodeterminação e aprofundam ainda mais a pobreza, a desigualdade e a perda de controle sobre recursos necessários. As condicionalidades, políticas e práticas de empréstimo endossadas e promovidas pelo BM e pelo FMI facilitaram o acúmulo de dívidas impagáveis e
incapacitantes, e impuseram a priorização do pagamento da dívida em detrimento dos direitos humanos e da natureza, do bem-estar social, do desenvolvimento sustentável e da ação climática. O aumento dos pagamentos da dívida e os pacotes de austeridade são usados para impor modelos econômicos desastrosos que drenam recursos preciosos de serviços públicos essenciais e promovem sua privatização, prendendo os países em um ciclo de dependência da dívida que dificulta a erradicação da pobreza e os esforços de desenvolvimento sustentável e perpetua a injustiça sistêmica.
O FMI também se recusou a acabar com as sobretaxas ou penalidades que cobra dos países altamente endividados. O próprio Fundo estima que os países endividados foram cobrados mais de US$4 bilhões em sobretaxas, além dos pagamentos de juros e taxas, desde o início da pandemia até o final de 2022. Entre eles estão Paquistão, Ucrânia, Jordânia, Egito, Gabão, Equador, Argentina, Albânia, Tunísia e Mongólia, entre outros países – todos países de renda
média que enfrentam problemas climáticos e de endividamento, mas que foram excluídos até mesmo de reduções mínimas da dívida pelos esquemas de “alívio” da dívida do G20/Clube de Paris.
A ilegitimidade desse ônus da dívida está enraizada nas realidades históricas do colonialismo e da escravidão e nos vários mecanismos que perpetuam e reforçam a desigualdade global. Raramente, se é que alguma vez, essas supostas dívidas beneficiaram os povos em cujo nome, mas sem cuja consulta ou consentimento, elas foram contraídas.
Elas estão manchadas de corrupção, violações dos direitos humanos, destruição ambiental e uma série de outros danos às pessoas e ao planeta. A crise da dívida não foi reconhecida como uma crise sistêmica pelo BM, FMI, governos do G7 e outros credores, pois a inadimplência ainda não representa um risco para os mercados financeiros dos países do Norte Global. No entanto, eles não reconhecem que estamos diante de uma crise sistêmica da dívida em termos de sofrimento humano nos países do Sul Global.A consequência de não abordar a realidade crítica da dominação da dívida de forma justa e abrangente está levando a mais uma década perdida para os direitos e o bem-estar das pessoas e do planeta, além de dificultar as possibilidades de ação climática no Sul global. Ela permite a transferência contínua de recursos financeiros, econômicos, humanos e ambientais do Sul para o Norte e sustenta ainda mais os legados coloniais que se manifestam até hoje nas assimetrias de poder entre o Norte e o Sul.
Pedimos reparações e restituições em resposta à emergência climática
As consequências devastadoras da crise climática atingem mais duramente as comunidades empobrecidas, mesmo que elas sejam as menos responsáveis pelas emissões globais de gases de efeito estufa. Eventos climáticos extremos, aumento do nível do mar e escassez de recursos exacerbam a pobreza e a fome, deslocam populações e corroem os direitos humanos, criando uma grave ameaça à vida e à sustentabilidade do nosso planeta. Assim como a crise da dívida, a crise climática está enraizada na pilhagem dos recursos do Sul, para a qual exigimos reparações e restituição da enorme dívida climática devida pelo Norte.
Apesar disso, o BM e o FMI, juntamente com os governos do G7 que os lideram e outros credores privados, contribuem ativamente para a perpetuação da emergência climática por meio de seu apoio histórico e contínuo a modelos econômicos que têm demonstrado repetidamente seu fracasso por meio do aumento da dívida financeira, social e ecológica. Isso é particularmente evidente em seu apoio contínuo ao setor de combustíveis fósseis. Ambas as instituições afirmam que estão mais conscientes em relação ao clima e que estão se afastando dos combustíveis fósseis para apoiar a energia renovável, mas isso é desmentido pelos quase US$15 bilhões investidos em projetos de combustíveis fósseis desde o Acordo de Paris de 2015.
Ao mesmo tempo, eles estão criando mais facilidades de empréstimo para atender ao setor privado e reduzir o risco de seus investimentos em ações climáticas e de transição energética.
Mais dívida e investimento do setor privado orientado para o lucro não contribuirá para a descarbonização das economias do Norte Global nem cobrirão as necessidades de financiamento climático do Sul Global. Essas estratégias são mais um exemplo do fracasso dos países ricos em fornecer financiamento climático baseado em doações, violando o princípio da UNFCCC de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, que reconhece a responsabilidade do Norte Global pela crise climática. Além disso, sem o cancelamento adequado da dívida, qualquer empréstimo ampliado do FMI e do Banco Mundial, ou do setor privado, corre o risco de ser usado para pagar os credores existentes, uma situação que não apenas deixa de ajudar os países a financiar seus esforços para enfrentar a emergência climática, mas que, na verdade, os mergulha ainda mais na armadilha da dívida.
Pedimos justiça econômica
O FMI e o Banco Mundial, liderados pelos governos do G7, têm um longo histórico de fazerem empréstimos agressivos e irresponsáveis em prol dos seus próprios interesses econômicos e geopolíticos. Tais empréstimos são feitos sem nenhum escrúpulo em emprestar para regimes que sabidamente violam direitos humanos, contribuem para a corrupção e a busca de benefícios da elite. Eles devem ser responsabilizados por ignorar o mandato primordial dos governos de proteger o interesse público, por não exercerem rigorosamente a devida diligência, incluindo a investigação e o monitoramento dos impactos financeiros, sociais e ambientais de seus projetos.
As duas instituições também promoveram reformas neoliberais que desmantelaram as redes de segurança social, privatizaram serviços essenciais, promoveram impostos regressivos, corroeram as proteções trabalhistas e reduziram o papel regulador e de desenvolvimento do setor público, o que resultou em insegurança econômica generalizada e piorou a desigualdade. As condicionalidades dos empréstimos, que incluiram a privatização da água e de outros serviços essenciais, restringiram o acesso das comunidades de baixa renda e as expuseram a maiores riscos à saúde durante a COVID-19. Essas Instituições Financeiras Internacionais (IFIs) prejudicaram ainda mais as economias e os meios de subsistência no Sul Global, tornando-os vulneráveis aos choques financeiros globais e à volatilidade dos preços das commodities.
Apesar do impacto prejudicial dessas políticas, o BM e o FMI continuam a agir com base em sua própria impunidade, promovendo abordagens baseadas no mercado, que priorizam o financiamento privado para enfrentar os retrocessos no desenvolvimento desde o início da pandemia. Essa abordagem exacerba a desigualdade, perpetua as disparidades econômicas e não consegue proporcionar um crescimento econômico inclusivo e sustentável. A arquitetura financeira endossada por essas instituições permite o acúmulo de riqueza por poucos às custas de muitos, perpetuando um sistema que prioriza o lucro acima do bem-estar, minando tentativas de assegurar justiça para pessoas afetadas e para o planeta.
Nossas demandas urgentes
Demandamos ao FMI e ao Banco Mundial, a todos os governos do Norte e do Sul e aos agentes financeiros privados que atuem agora para garantir a reforma real e urgentemente necessária da arquitectura financeira internacional, juntamente com a realização de soluções sistêmicas que incluam a construção de sociedades e economias pós-carbono onde as finanças, a soberania alimentar e energética são uma realidade.
- Cancelamento imediato e incondicional da dívida externa para todos os países necessitados de todos os credores, começando pelo cancelamento de dívidas ilegítimas, a fim de cumprir a obrigação universal de direitos humanos de criar uma ordem econômica internacional que permita que todos os países lidem com as múltiplas crises e cumpram os direitos de seus povos e do planeta.
- Cancelamento da dívida externa de países e comunidades de renda baixa e moderada e garantia de que todas as políticas de empréstimo e salvaguardas do FMI e de outras instituições financeiras internacionais dêem primazia às obrigações de direitos humanos e proteções ambientais e forneçam mecanismos acessíveis para queixas populares e reparações.
- Estabelecer estruturas jurídicas internacionais e nacionais para interromper o acúmulo de dívidas insustentáveis e ilegítimas, que ofereçam soluções justas e abrangentes para as crises da dívida e garantam sanções e reparações para os responsáveis pelos crimes e violações dos direitos humanos cometidos por meio do sistema de endividamento perpétuo. Entre outros elementos, isso pode incluir:
- Uma nova estrutura multilateral de resolução de dívidas sob os auspícios da ONU, em vez de processos dominados por credores, que trate de dívidas insustentáveis e ilegítimas;
- Uma nova abordagem para a sustentabilidade da dívida que tenha as necessidades de financiamento para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, clima e igualdade de gênero como base fundamental e reconheça a primazia das obrigações de direitos humanos e da natureza;
- Legislação para tornar obrigatória a participação de credores privados no cancelamento da dívida;
- Legislação para acabar com a ação predatória dos fundos abutres;
- Princípios vinculantes sobre empréstimos e financiamentos responsáveis que ponham fim aos empréstimos que levam à exploração de pessoas e à destruição do meio ambiente;
- Mecanismos e processos genuinamente participativos e inclusivos de transparência e
prestação de contas da dívida, incluindo auditorias nacionais da dívida;
- A entrega imediata de financiamento climático, adicional e não gerador de dívidas, para adaptação, mitigação e perdas e danos, muito além da promessa não cumprida de US$100 bilhões/ano, que atenda adequadamente às necessidades do Sul Global.
- Reconhecimento da existência de uma dívida climática, além de uma dívida histórica, financeira, ecológica e social, que o Norte Global deve ao Sul Global. Esse reconhecimento deve levar a reparações estruturais e financeiras, bem como à restauração ecológica, à eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis, ao fim do extrativismo e à mudança para modos descarbonizados de produção, distribuição e consumo.
- Democratizar os processos de empréstimos e financiamentos soberanos, garantindo transparência, responsabilidade e representação. Os Estados também devem ser responsabilizados pelas decisões e gastos com a dívida, que muitas vezes acabam beneficiando o setor privado e as corporações em detrimento dos direitos humanos e do bem-estar público e planetário”.
