A Plataforma Haitiana de Ação por um Desenvolvimento Alternativo (PAPDA), que reúne movimentos sociais no Haiti, divulga um manifesto em que se diz indignada com o informe do secretário geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon sobre a situação política e institucional no país, apresentado ao Conselho de Segurança da ONU no último dia 11 de setembro. Para a PAPDA, o comunicado oficial demonstra total desprezo pelos problemas que enfrenta a nação e apresenta uma “imagem idílica” dos resultados da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), ao negar seu fracasso e as violações de direitos humanos cometidas pelas tropas no território.
Camille Chalmers, diretor-executivo da PAPDA, avalia que o balanço de 10 anos de ocupação no Haiti não apenas mostra que a presença das forças da ONU não ajudou a resolver os problemas de estabilidade e segurança, como também sua presença ilegal e ilegítima agravou a crise política e institucional do país.
De acordo com a entidade, os acontecimentos da conjuntura recente do país são suficientes para demonstrarem os resultados negativos da Missão. São eles: o atraso de três anos na realização de eleições, a nomeação de pessoal interino para a chefia dos governos locais e a fuga, em agosto deste ano, de 300 internos da prisão de alta segurança de Croix des Bouquets, construída a 10 quilômetros da capital Porto Príncipe.
“Devemos lembrar a Ban Ki-moon e à sua representante especial no Haiti [Sandra Honoré] que a Minustah é uma força de ocupação completamente inadequada, estabelecida ilegalmente desde que os primeiros acordos foram assinados pelas autoridades em 2004 e 2005”, destaca a nota da PAPDA. Além disso, aponta que a Missão não cumpre o capítulo 7º, da Carta da ONU, que prevê a implementação desse tipo de missão somente em caso de haver grupos em conflito e em situação armada, como de guerra civil, crimes de lesa-humanidade e/ou genocídio — o que não ocorre no Haiti.
“Somente uma forte dose de cegueira e má fé pode dar-se ao luxo de dizer que se conquistaram avanços significativos no campo da segurança e estabilidade”, aponta a Plataforma. “Nos encontramos, atualmente, em plena crise política, o que se traduz em uma degradação institucional alarmante, que põe em questão os principais órgãos da República, obstaculizados no seu funcionamento e distanciados, gravemente, de suas funções, de acordo com o definido pela nossa arquitetura constitucional”, complementa.
A PAPDA faz um chamado à população haitiana para que se mobilize e exija a não renovação do mandato da Minustah em outubro de 2014. Segundo os movimentos sociais, a saída da crise passa, necessariamente, pela recuperação da soberania do povo haitiano e a construção de um amplo movimento patriótico, democrático e popular.
O que disse o Ki-moon
Sandra Honoré, representando Ki-moon, assinalou que, apesar da estagnação política no país, a segurança na nação caribenha continua estável e que se confirma um decréscimo do índice de delitos. Oferecendo ao Conselho de Segurança um panorama da situação haitiana, ela afirmou: “Gostaria de agradecer, especialmente, a todos os países que contribuem com tropas e elementos de polícia à Minustah e a todos os Estados-Membros do Conselho de Segurança por seu valioso apoio à consolidação da paz e democracia no Haiti”.
Chefe na Minustah no Haiti, Honoré disse que, mesmo com a adoção, em março deste ano, do acordo “El Rancho” por distintos atores políticos do país, prosseguem a desconfiança e as divergências sobre o processo eleitoral. Ela advertiu que, mantendo-se essa situação, a “oportunidade” de celebrar eleições legislativas antes de concluir 2014 se dissipa. Acrescentou que a ausência dessas eleições é preocupante, porque o Parlamento permaneceria desativado, podendo provocar um vazio institucional.
Por Marcela Belchior, Jornalista da ADITAL
