Por Karla Maria | Rede Jubileu Sul Brasil
Passado o primeiro turno, pouco se tem falado sobre as propostas dos dois candidatos à presidência da República sobre a Dívida Pública Brasileira. Tema econômico e pouco mencionado na mídia convencional – não por acaso – essa Dívida “tem sido a principal ferramenta para escravizar países e governos, mantendo-os sob o jugo do rentismo”.
Essa é a avaliação de Magnólia Azevedo Said, advogada agrarista, com especialização em Economia Ecológica e em Saúde, Trabalho e Meio Ambiente para o Desenvolvimento Sustentável, ambos pela Universidade Federal do Ceará. Educadora feminista, técnica do Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria, coordena o projeto de fortalecimento das organizações indígenas do Estado do Ceará, em parceria com a Ong Adelco.
Magnólia é também membro da coordenação da Rede Jubileu Sul Brasil e inaugura a série de entrevistas que a Rede traz na campanha “Vamos virar essa Banca” para esclarecer à população a relação da Dívida Pública Brasileira com os bancos e o impacto disso na vida de todos nós, cidadãos e cidadãs brasileiras.
Que mecanismos geram a Dívida Pública Brasileira?
Dívida Pública é a soma das dívidas contraídas pelo governo, com o objetivo de financiar gastos não cobertos com a arrecadação de impostos. É formada tanto por empréstimos internacionais quanto pela emissão de títulos comprados pelo governo a investidores, para obter remuneração futura por meio de juros. Por conseguinte, as taxas de juros abusivas no Brasil sem uma justificativa plausível, constituem-se numa deliberação do governo de transferir renda para o setor financeiro, sendo portanto, as maiores responsáveis pelo crescimento da dívida, servindo também para atrair capital necessário à rolagem desta. Podemos dizer que a Dívida tem sido a principal ferramenta para escravizar países e governos, mantendo-os sob o jugo do rentismo.
Por que a Dívida é tão prejudicial ao Brasil?
Porque é através dela que o Brasil sofre uma sangria brutal nas finanças públicas. Isso se dá com o pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida, tanto com recursos que são retirados do Orçamento como com a emissão de títulos públicos. Dessa forma, através desse círculo vicioso (quanto mais se paga, mais ela cresce) fica inviabilizado qualquer desenvolvimento soberano, sustentável e justo.
Os juros pagos vêm do Superávit Primário (recurso que o governo retira do Orçamento para cumprir o compromisso assumido com o FMI [Fundo Monetário Internacional]). As Amortizações vêm de tributos, pagamentos das dívidas de estados e municípios, lucros das estatais e outras fontes, ou seja, blinda-se a capacidade do Estado de carrear recursos internos para políticas públicas de primeiras necessidades tais como saúde, educação e moradia. Para a rolagem da dívida, são emitidos títulos públicos. Em suma, quem sai ganhando com a dívida: os rentistas e os bancos.
Qual a relação entre Dívida e Ajuste Estrutural, ou seja, os pacotes de austeridade?
O Ajuste foi aforma encontrada pelo FMI, em consenso com o Banco Mundial e o Banco Interamericano – BID, para que os países pudessem saldar as dívidas decorrentes de empréstimos contraídos com essas instituições e com bancos privados. Además, esta seria a condição para acesso a novos empréstimos, desde que os governos demandantes tomassem as seguintes medidas: desregulamentação dos seus mercados; abertura comercial e financeira; privatização do setor público de serviços; Reforma do Estado; flexibilização do mercado de trabalho; estabilização da moeda.
O Ajuste passou por três gerações:
A primeira estava voltada para a realização de reformas estruturais das economias menos avançadas e estava centrada na redução da participação direta do Estado na atividade econômica e na desregulamentação dos mercados internos e a liberalização dos externos. Essa estratégia não logrou resultados, em face dos indicadores econômicos e sociais dos países naquela situação, tendo garantido apenas o pagamento de suas dívidas.
A segunda, com início na década de 1980, foi concebida para dar um “rosto humano” ao consenso original, ou seja, as políticas sociais de ajuste eram focalizantes, dirigidas a famílias e grupos sociais em extrema pobreza mas desvinculadas das relações que se estabelecem entre os condicionantes econômicos, políticos e sociais dessas políticas.
A terceira, tendo como pressuposto a Reforma do Estado, centrou-se na concessão de serviços públicos a empresas privadas, principalmente serviços básicos como energia, água, transporte, além da valorização comercial dos impactos ambientais resultantes de atividades econômicas. O Banco Mundial por exemplo, fez um enorme esforço, desde os governos do Fernando Henrique Cardoso, para garantir as reformas liberalizantes (Trabalhista, Previdenciária e Tributária ). Vale salientar que as reformas do Judiciário, Universitária e a atualização da Lei de Falências, foram feitas sob sua orientação, todas voltadas para facilitar a apropriação do Estado pelo mercado.
As Instituições Financeiras Globais são mesmo necessárias?
Está por demais comprovado, até por ex-dirigentes do Banco Mundial, que a receita do Consenso de Washington impondo uma ordem política e econômica aos países demandantes de empréstimos não funcionou. As políticas de estratégia de assistência à reconstrução e ao desenvolvimento dos países membros, ideia originária dessas instituições, não se confirmou porque nunca estiveram pautadas pela universalização de direitos ou orientadas para as causas estruturais que alimentam as desigualdades de classe, gênero, raça e etnia. O modo como se organizam, os interesses a que satisfazem e a forma como atuam, não são capazes de contribuir para reverter os processos galopantes de exclusão social.
O caso do Brasil é exemplar, uma vez que vem seguindo à risca, a política de Ajuste: são décadas de abertura ilimitada de nosso território à extração de nossas riquezas (ouro, nióbio e outros minérios) com a expulsão de povos indígenas, quilombolas, pescadores e ribeirinhos; à dilapidação dos ecossistemas; ao envenenamento de pessoas promovido através de uma política agrícola de favorecimento irrestrito ao agronegócio; à privatização de nossos bens hídricos e à entrega de nossas estatais ao domínio do capital, como a Petrobrás, Eletrobrás, Embraer e Vale.
Mas o Consenso serviu e continua servindo aos interesses de governos alinhados com o sistema financeiro nacional e internacional, como o atual governo golpista. Desde então, os frágeis anos de prosperidades obtidas nos governos petistas, vão sendo paulatinamente corroídos pelas exigências e cada vez mais sede de lucro da banca internacional e elites nacionais e pelo ajustamento dos aparatos de proteção da classe trabalhadora, das mulheres, das populações negras e indígenas às novas regras e mecanismos de exploração promovidos pelo sistema do capital.
O golpe no Brasil sela o fim de governos progressistas, quiçá também em América Latina e consolida, de uma vez por todas, assim como as Tábuas de Moisés, os 10 mandamentos do Consenso de Washington, gravados no outrora Monte Pascoal, em novembro de 1989.
Instituições globais são importantes na medida em que estabelecem regras pautadas em relações democráticas, de ajuda mútua, com equilíbrio de poder e submetidas a mecanismos de controle social.
Existe uma relação direta entre as políticas de Ajuste e a vida das mulheres?
O Ajuste Estrutural é o maior contribuinte para a exclusão das mulheres dos processos de desenvolvimento, um vez que as políticas definidas pelas instituições financeiras para ajustar os países à ordem econômica, fazem uso da visão naturalizada de que a mulher é inferior ao homem em todos os aspectos. Isso significa atribuir às mulheres o lugar da reprodução, do trabalho reprodutivo, da responsabilidade com o cuidado da família, da secundarização da atividade do pensar, política e produtiva. O Ajuste também empobrece mais rapidamente as mulheres, em função dos cortes na áreas sociais pois, sobrecarregadas de trabalho não remunerado, ficam com pouco tempo tanto para atividades que lhes gerem um aumento da renda como para lutar por novos direitos.
É pelo lugar de subalternidade das mulheres na sociedade que governos e instituições financeiras se utilizam no desenho de suas políticas, do trabalho não –remunerado e/ou mal remunerado dessas mulheres para canalizar mais lucros para o sistema financeiro. Vistas na atividade reprodutiva como mais eficientes, mais responsáveis, mais econômicas e mais baratas,as mulheres tornam-se funcionais à manutenção do sistema de dominação. Dessa forma, se aprofunda e se estimula a opressão e o machismo, dando margem tanto a um aumento da violência doméstica e familiar como ao feminicídio, toda vez que o homem encontra resistência à ordem que lhe parece determinada pelo divino.
Que tipo de decisão, um governo comprometido com as prioridades do povo deveria tomar, diante desse sistema da Dívida?
Em 1º lugar, alterando o rumo do país na perspectiva de uma sociedade emancipatória, que passa pelo enfrentamento à hegemonia estadunidense e a iniciativas para não capitular ao forte concorrente do governo norteamericano – a China. O esquema de dominância da China passa pelo controle sobre nossas fontes de energia, do extrativismo e dos nossos minérios, entrando no país inicialmente com dois grandes bancos(de desenvolvimento e de infraestrutura) na disputa para aumentar sua influência no mercado financeiro global, à custa dos mercados dos países empobrecidos e em crise financeira. Esse enfrentamento passaria pela retomada de um Mercosul de fato voltado para a integração de nosso mercado regional e pela reconstituição da Unasul e de sua proposta de moeda de reserva global.
Uma iniciativa política desse porte, teria como pressupostos: fazer valer o Art. 26 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, que determina a Auditoria da Dívida; aprovar a taxação das grandes fortunas e dos dividendos das empresas privadas; montar um sistema regulatório dos meios de comunicação; romper com o Programa de Ajuste Estrutural definido pelo FMI e Banco Mundial; reorientar o Orçamento Federal não para fazer Superávit Primário, mas para investir em políticas públicas voltadas para garantir terra, trabalho, saúde, educação libertadora e cultura digna para a maioria da população.
Dessa forma, o governo estaria desvinculado de pedidos de empréstimos sob condicionalidades, para fazer valer seu processo de execução orçamentária, se fosse o caso. Partindo desse começo, é provável que se possa ir construindo as bases de um projeto de desenvolvimento que venha promover as condições geradoras de igualdade e justiça nesse país.
Assim, em base a novos parâmetros, o chamado “financiamento ao desenvolvimento” somente deverá se justificar pela contribuição que instituições financeiras possam trazer a um projeto nacional de desenvolvimento autônomo, justo e includente.
