Nesta quarta-feira (14), às 19 horas, acontece no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo a audiência pública “11 anos Basta! Fora as tropas da Minustah do Haiti”, que contará com a participação do dirigente sindical haitiano Jean Bonald Fatal, da Central de Trabalhadores em Empresas Públicas e Privadas.
A audiência é uma iniciativa do gabinete da vereadora Juliana Cardoso (PT/SP) com organização do Comitê “Defender o Haiti é defender a nós mesmos!”. Estão previstas as presenças de Eduardo Suplicy, secretário de Direitos Humanos de São Paulo (SDH/SP), Paulo Fiorilo, presidente do diretório Municipal do PT/SP, Adriano Diogo (ex-deputado), Claudio Silva (SDH/SP), Catia Silva (SSSP), Milton Barbosa (MNU), Flavio Jorge (Conen), Rosilene Wansetto (Jubileu Sul Brasil) e Paulo Alves (MST), Lua Cupollilo (Juventude Revolução).
Este é o documento do Comitê “Defender o Haiti é defender a nós mesmos!”
“A cada ano o Conselho de Segurança da ONU decide, a partir de uma resolução, prorrogar o mandato da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). A prorrogação anual se faz sempre, apesar de protestos, denúncias, manifestações e solidariedade internacional ao Haiti em todo o mundo contra as forças de ocupação da ONU, rechaçando as graves violações aos direitos humanos, a propagação da epidemia de cólera, as violências ocorridas nos bairros populares, os casos de abuso de jovens, as eleições fraudulentas para eleger dirigentes sem escrúpulos, como foi o caso de Martelly, em 2010. O Conselho de Segurança não aprendeu com tudo isso.
A presença da MINUSTAH é injustificável de todos os pontos de vista, mesmo se considerada pela Carta das Nações Unidas (capítulo 7) que colocou como pretexto para a intervenção a guerra civil, o genocídio ou a ameaça para outro país. Em nenhum momento o Haiti esteve em guerra com outro Estado. Nunca houve, então, nenhuma questão jurídica que justificasse a aplicação desse capítulo 7.
A Coordenação Haitiana leva em consideração a declaração de Ricardo Seitenfus que disse: “a ONU aplica cegamente o capítulo 7 de sua Carta. A ONU destaca seus grupos para impor sua operação de paz no Haiti. A ONU não resolve nada, ela piora a situação e quer fazer do Haiti um país capitalista para o mercado americano”. É claro que não há nada que justifique a presença de uma força estrangeira (2004) que representa uma ameaça para a soberania do país.
Depois de 11 anos de ocupação, a situação no Haiti é pior do que nunca. A MINUSTAH fez reinar um clima de autoritarismo e de insegurança, o que significa um atentado grave à soberania do povo haitiano.
Depois de todos os estragos ocasionados, a ONU, segundo proposta feita em 2014, estaria disposta a “abandonar o país”, a realizar a retirada progressiva de suas tropas. Nenhuma alusão foi feita sobre o desastre que foi sua presença no Haiti (reparação para as vítimas de cólera, reparação para as vítimas de violações de todos os tipos).
Vários países já retiraram seus soldados e outros devem também fazê-lo.
É o caso do Uruguai, graças à visita “de urgência” do chanceler uruguaio Luis Almagro, na sede das Nações Unidas, em Nova York, no mês de janeiro de 2015, para coordenar a retirada completa dos soldados de seu país que faziam parte da MINUSTAH. É também o caso da Argentina no último mês de maio, graças à cúpula do Panamá, da Bolívia e do Equador.
Assim, Jacques Wagner, então ministro brasileiro da Defesa declarou, quando de uma audiência no Senado de seu país, que o governo brasileiro vai retirar todas as suas tropas na MINUSTAH até o fim de 2016.
Lembremos da declaração do Conselho de Segurança da ONU: “O Conselho de Segurança renovou, em outubro de 2014, o mandato da MINUSTAH até 15 de outubro de 2015. Esse mandato será renovado necessariamente em 2016 [talvez pela última vez], pois a ONU garante que a MINUSTAH continuará até que os resultados das eleições sejam consolidadas e que um novo presidente e um novo Parlamento assegurem a ‘governança democrática do Haiti’”.
Essas eleições, realizadas em primeiro turno no último 09 de agosto, feitas sob medida para preservar o interesse das potências estrangeiras, foram muito contestadas, inclusive pela maior parte das organizações políticas que delas participaram e que não eram ligadas ao poder vigente.
Essa situação não demonstra, uma vez mais, que, para acontecerem eleições verdadeiramente livres e democráticas, o país não pode ficar sob ocupação estrangeira? Para que a soberania popular possa se expressar, a MINUSTAH deve partir imediatamente!
Mais do que nunca, o combate pela retirada das tropas da ONU, pela reparação das vítima do cólera deve continuar sem descanso.
Onze anos de ocupação, basta! Tropas da ONU, fora do Haiti!
Nós, trabalhadores, operários, camponeses, organizações sindicais, estudantes engajados, organizações progressistas do movimento democrático, organizações de mulheres, de cidadãos de bairros populares, mais do que nunca, chamamos uma vez mais sua solidariedade internacional – que jamais nos faltou nesses últimos anos – para realizar uma grande mobilização continental contra as tropas da ONU no Haiti.
Mobilizamo-nos entre 09 e 17 de outubro de 2015, momento em que a ONU se reunirá para renovar as tropas da MINUSTAH.
Pedimos às organizações e personalidades do movimento operário e democrático de diferentes países, em particular do continente, que façam desse período de mobilização continental uma vitória em cada país”.
