Por Rede Jubileu Sul Brasil
A Ocupação Progresso, localizada no bairro Sarandi, em Porto Alegre (RS), será despejada amanhã, 4, às 6h da manhã. A decisão é da juíza Patrícia Hochheim Thomé, que confirmou a autorização do despejo, determinado no dia 14 de agosto. Para ela, não cabe ao Poder Judiciário, nem ao proprietário da área, que estava abandonada, promover uma política de moradia.
Através dessa decisão, 105 famílias, a maioria imigrantes haitianos, terão de deixar suas casas sem nenhum planejamento. “Vimos aqui reforçar nossa solidariedade à comunidade integrada por imigrantes haitianos, brasileiros e suas famílias que lutam desde 2015 pelo direito de morar”, disse Rosilene Wansetto, coordenadora da Rede Jubileu Sul Brasil que congrega diversas entidades que defendem os direitos das populações.
Em nota que foi encaminhada ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, responsável pelo processo, Nelson José Gonzaga, a Rede e demais entidades pedem que o desembargador defira o pedido de Reintegração de Posse em favor da comunidade mantendo as famílias na área, para que estas centenas de pessoas e seus filhos não sejam jogados nas ruas de Porto Alegre sem nenhum direito. A nota também foi encaminhada a Mario Chouloute, ministro, conselheiro, encarregado de negócios da Embaixada da República do Haiti no Brasil, e a Gustavo Rocha, Ministro dos Direitos Humanos.
“Destacamos que para a construção de novas unidades habitacionais que atendam as necessidades da população, e especialmente desta comunidade Progresso, são necessários recursos públicos como o financiamento habitacional Minha Casa Minha Vida, os quais estão suspensos dentro da nova ordem de austeridade implementada pelo atual governo federal e assumido pelos governos locais”, escreveu a Rede em nota assinada por diversas outras entidades.
Abaixo, a nota na íntegra:
Nota de Apoio a Ocupação Progresso – PoA 03.09.2018 (2)
