Boletim informativo – Junho/2023

Arcabouço fiscal: aprovação é “vitória” do governo e derrota para o povo

“O que deveria ser o ‘enterro’ do teto gastos, na verdade segue na contramão de uma demanda fundamental, que é ampliar os investimentos em políticas sociais, além da reconstrução urgente do país depois dos últimos anos de tantos desmontes. As projeções já demonstram redução nos gastos do governo para 2024, pressionando por arrecadação num país que hoje tem mais de 30 milhões de pessoas na fome.” Confira a íntegra da nota de posicionamento da coordenação da Rede Jubileu Sul Brasil. 

Justiça de SP determina regularização da comunidade do Banhado

Decisão favorável às cerca de 450 famílias do bairro Jardim Nova Esperança, em São José dos Campos, é resultado da luta organizada dos moradores contra a especulação imobiliária. A juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que a Prefeitura de São José dos Campos apresente o projeto de regularização, “prevendo a realização de todas as intervenções urbanísticas necessárias, inclusive para eliminação dos eventuais riscos existentes no bairro, devendo tal projeto ser construído com a participação da população local”. Leia mais. 

Ataque do Congresso aos direitos indígenas afronta Constituição e reforça importância de derrotar marco temporal

“Desmonte do Ministério dos Povos Indígenas e aprovação da urgência do PL 490 às vésperas do julgamento sobre marco temporal desrespeitam a Suprema Corte e as instituições democráticas”, afirmam entidades em nota assinada, entre outros, pelo Conselho Indigenista Missionário – Cimi, organização membro da Rede Jubileu Sul Brasil. Confira a íntegra. 

Genocídio de indígenas pelo governo Bolsonaro é denunciado à ONU

A relatora das Nações Unidas, Alice Wairimu Nderitu, recebeu o documento e se comprometeu a encaminhar junto às Nações Unidas e ao governo brasileiro. Nderitu realizou sua primeira missão oficial ao Brasil de 2 a 12 de maio, em visita com foco na situação dos povos indígenas, afrodescendentes e outros segmentos vulneráveis. Entre outros, ela esteve no Tekoha Guyraroká, dos Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul, e na Terra Indígena Yanomami, entre o Amazonas e Roraima.

As violações ao povo Avá-Guarani (PR) vão desde falta de regularização de terras, de vacinação em plena pandemia, além de tentativas de assassinato de lideranças e do impacto à saúde nas comunidades atingidas pelos agrotóxicos do agronegócio.

Frente Parlamentar de Combate às Mudanças Climáticas é lançada em São Paulo

Numa iniciativa do deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), a frente parlamentar lançada na Assembleia Legislativa visa garantir a implementação de políticas e mecanismos de adaptação e mitigação climática no estado paulista. 

“Que a Frente pense num projeto da Alesp para que o Estado de São Paulo respeite os direitos da natureza, e também discuta a questão do racismo ambiental. Nós negros sempre sofremos, então que haja esse olhar, que a Frente pense nisso para que, juntos, possamos lutar realmente por um igual e socioambiental e para todos”, disse Ângela Silva, representante do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Sociambiental, organização parceira do Jubileu Sul Brasil e apoiadora do lançamento da Frente. Saiba mais. 

UE-Mercosul: organizações religiosas alertam para impacto nos direitos humanos e na agricultura familiar

A organização Dreikönigsaktion der Katholischen Jungschar  (DKA) de jovens católicos, a coordenação da KOO, que reúne organizações da Conferência Episcopal Austríaca, e a organização católica Welthaus Graz, ligada à Diocese de Graz-Seckau (Áustria), bem como representantes de suas organizações parceiras no Brasil e na Argentina, alertam sobre os impactos do acordo: efeitos massivos na proteção dos direitos humanos nos países do Mercosul e na agricultura familiar em ambos os lados do Atlântico, bem como no meio ambiente e no clima. O acordo adicional trazido para a reunião pela União Europeia não muda isso.

O acordo restringe o financiamento de medidas públicas essenciais para a proteção dos direitos humanos e, por outro lado, facilita a implementação de medidas que favoreçam os investimentos privados nacionais e internacionais, e representam uma ameaça às condições existenciais de vida da população porque concentram os lucros e socializam as perdas econômicas”, afirma Rosilene Wansetto, secretária executiva da Rede Jubileu Sul Brasil. Leia mais. 

Visita do Jubileu Sul à Fortaleza reforça importância das atividades em rede

No encontro, rodas de conversa sobre dívida, orçamento e a vida das mulheres, diálogo nas comunidades, debate sobre os rumos da política econômica do país e articulação por um plebiscito popular que estimule o questionamento de medidas e reformas prejudiciais à população, implementadas nos governos Temer/Bolsonaro. A visita contou com apoio do Movimento dos Conselhos Populares (MCP) e também do Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria, organizações membro da Rede Jubileu Sul Brasil. 

Roda de conversa marca primeiro encontro de 2023 na Casa de Solidariedade

Em parceria com a Pastoral Operária, a Rede JSB realizou em maio o primeiro encontro na Casa de Solidariedade, em São Paulo. Além de discutir a continuidade do processo formativo oferecido pelo JSB, o encontro também organizou estratégias de atuação que dialoguem com as ações que já vêm sendo realizadas pela Rede em outros territórios e também realizou dinâmicas. Saiba mais clicando aqui.

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