Nota – INCONSTITUCIONALIDADE DA PEC 143/2015: CUSTEIO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS É CLÁUSULA PÉTREA
Movimentos, organizações e redes se posicionam firmemente contra a PEC 143/2015. Leia a nota. A Proposta de Emenda à Constituição 143/2015, que tramita já em 2o turno no Senado, pretende…