Projeto Direitos Sociais e Saúde tem participação marcante em Audiência Pública na Câmara de SP

Por Rogéria Araújo
Moradores e moradoras do Grajaú, região sul de São Paulo, participaram da Audiência Pública onde o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Wilson Pollara, apresentou a proposta de reestruturação da atenção básica, seguido de colocações de representantes de redes e movimentos sociais que atuam em defesa do Sistema Único de Saúde. O projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política, juntamente com outras entidades, protocolou a nota técnica assinada pela mesa “Pela saúde e democracia, a nossa luta é todo dia”. A Audiência aconteceu na última quarta, 16 de agosto, na Câmara dos Vereadores.
Diante das explicações do secretário municipal, que admitiu a possibilidade de fechamento de equipamentos básicos como algumas Unidades Básicas de Saúde e os núcleos de Assistência Médica Alternativa (AMA), muitos dos convidados da mesa rebateram vários posicionamentos do secretário. Stephan Sperling, representante do Centro Brasileiro de Estudo de Saúde e da rede Nacional de Médicos e Médicas Populares, defendeu que a reestruturação deve levar em consideração vários outros aspectos.
“Precisamos pensar nosso território, estamos sofrendo um processo de reterritorialização, estamos sofrendo com o processo de universalização de estratégia de saúde da família. Acho que numa audiência pública como esta, com o poder executivo e legislativo, é o momento de a gente fazer um pacto pela universalidade de nosso sistema de saúde, pela justiça econômica e pelo saneamento financeiro dele [do sistema de saúde]”, afirmou.
Durante sua fala, os agentes, lideranças e conselheiros/as de saúde que fazem parte do projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política pressionaram com a presença no plenário, segurando cartazes onde diziam “Saúde é direito, não e favor”, “O SUS é do Povo”, “Nenhum direito a menos”.
O projeto assinou a carta de compromisso “Pela saúde e democracia, nossa luta é todo dia” que foi protocolada junto aos vereadores presentes, se posicionando sobre a proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica no Brasil. O documento se posiciona contra: a flexibilidade dos arranjos de Atenção Primária à Saúde (APS) em contraponto à exitosa Estratégia de Saúde da Família (ESF); ao acúmulo de atribuições do Agente Comunitário de Saúde + Agente de Combate à Endemias e Tec. de Enfermagem; ao caráter do NASF ambulatorial; a carteira de serviços mínimos que pode significar a redução de toda APS ao mínimo do mínimo. A Carta foi assinada pelo projeto, Grito dos Excluídos/as Continental, Pastoral da Saúde, rede Jubileu Sul Brasil, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares.
Como cidadãos e cidadãs que serão atingidos por possíveis reformas no sistema da saúde pública, sobretudo com a Emenda Constitucional que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos, o núcleo do projeto do Grajaú, mais especificamente o Cantinho do Céu e Capela do Socorro, também protocolou a nota pública “A Capela do Socorro pede socorro”, demandando os seguintes pontos: construção definitiva da Unidade Básica de Saúde do Cantinho de Céu, pois já há terreno e planta para iniciar as obras; UBS integral na Capela do Socorro; Garantia de atendimento à saúde integral; Ampliação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família na região; Revisão do Plano de Metas de Saúde para Capela do Socorro, para a construção de novos equipamentos de saúde, sobretudo de unidades básicas de saúde.
O projeto é cofinanciado pela União Europeia e tem apoio da Agência Católica para Cooperação Internacional da Inglaterra e País de Gales. É executado pelo Programa Justiça Econômica, do qual fazem parte o Grito dos/as Excluídos/as Continental, Pastoral da Saúde, rede Jubileu Sul Brasil, CBJP e Pastorais Sociais.
Em anexo,Nota 1 ano III Saude x Doria
Pela Saúde e pela Democracia, a luta é todo dia final (3)
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