Documento traz denúncias dos impactos dos desastres climáticos e sócio ambientais nas populações vulneráveis, com recomendações específicas para atendimento das comunidades afetadas e recomendações gerais ao poder público da região

Por Redação - Jubileu Sul Brasil

O Fórum Nacional de Reforma Urbana divulgou o relatório da missão-denúncia na Baixada Santista e Litoral Norte de São Paulo, realizada entre os dias 24 e 26 de julho com a participação de representantes do Jubileu Sul Brasil, entre outras organizações. 

A missão apurou violações de direitos humanos sofridas pela população vítima da tragédia-crime ocorrida em fevereiro deste ano, no Litoral Norte de São Paulo, e também violações ocorridas na Baixada Santista, decorrentes do descaso do poder público frente às chuvas, inundações e deslizamentos, visando dar voz e visibilidade às comunidades afetadas e denunciando as condições precárias de habitação.

Nesse sentido, o relatório traz as denúncias dos impactos dos desastres climáticos e sócio ambientais nas populações vulneráveis, dos despejos e remoções causados pelos desastres climáticos e as violações do direito à moradia e à cidade. Também denuncia a violação do direito ao território e à moradia causado por megaprojetos e grandes projetos de desenvolvimento, além da falta de acesso à moradia adequada e à infraestrutura, principalmente água e falta de drenagem, e ainda a a falta de transparência e participação popular. 

Para além do detalhamento de denúncias, o documento também traz recomendações específicas para atendimento das comunidades impactadas e também recomendações gerais com medidas ao poder público do Litoral Norte e Baixada Santista. 

No caso do Litoral Norte, entre outras medidas o relatório recomenda a “realização de obras pela Prefeitura Municipal de São Sebastião/SP e pela Defesa Civil de recuperação das áreas devastadas nas comunidades com retirada da lama existente, entulhos, restos das casas e dos veículos retorcidos que ainda estão nesses locais, dando condições de mobilidade para as comunidades”. Também cobra a “doação pela CDHU das moradias em construção para as famílias atingidas a título de indenização e que o reassentamento dos moradores não seja mediante pagamento”. 

Para Baixada Santista, o relatório da missão defende que “seja colocado um fim aos chamados ‘aluguéis de chão’, mediante a regularização da relação jurídica de morador e proprietário estabelecendo ônus ao proprietário de lotear e garantir infra-estrutura urbana para as moradias alugadas e indenização por benfeitorias realizadas”. O aluguel de chão é locação no qual os inquilinos pagam aluguel do terreno e constroem as casas por conta própria, sem que tenham direito à propriedade do imóvel.

Antes da divulgação do relatório final, em agosto último as organizações da missão já haviam encaminhado um documento ao prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), e à Coordenação de Defesa Civil do município, reivindicando medidas urgentes, entre as quais a elaboração de um Plano de Redução de Riscos aos Desastres para as comunidades atingidas e que estão em vulnerabilidade climática.

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A missão-denúncia visitou e dialogou com a população do Morro do Itararé (São Vicente); dos bairros São Manoel, da comunidade Alemoa e da Ocupação Bela Vista (Santos); da Vila dos Pescadores (Cubatão); do Sítio Conceiçãozinha (Guarujá); dos morros do Esquimó e Pantanal, da Vila Sahy e Baleia Verde, das comunidades Beira Rio e Tropicanga (São Sebastião) e do conjunto Quaresmeira (Bertioga). 

Entre as organizações, entidades e movimentos que integraram a missão junto com a Rede JSB e Fórum Nacional de Reforma Urbana, participaram representantes da Campanha Despejo, Associação de Favelas de São José dos Campos, Habitat para Humanidade, do Comitê de Atingidos do Litoral Norte de São Paulo, Instituto Polis, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Central de Movimentos Populares (CMP) e Coletivo Caiçara.

Confira a íntegra do relatório: