Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará atende solicitação de Reunião Técnica para Comunidade Raízes da Praia

Comunidade Raízes da Praia, Fortaleza (CE) – Foto: acervo da comunidade

Por Cláudia Pereira| Rede Jubileu Sul

Há mais de 10 anos a comunidade está mobilizada na luta por moradia digna e enfrenta a especulação imobiliária na região da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE).

Dia 23 de julho, às 14h, a Comunidade Raízes da Praia, Fortaleza (CE) participará de Reunião Técnica virtual, para discutir a Regularização Fundiária.  Há mais de 10 anos a população do território luta pela moradia digna. A solicitação da reunião foi concedida através das ações coletivas da comunidade junto ao Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), que acompanha as ações que tramitam na justiça pela posse do território. Essa reunião funciona como uma audiência pública, contando com representantes dos órgãos públicos que foram demandados pela comunidade.

Em 2020 os moradores tiveram direito concedido na justiça para execução de projeto urbano, que propôs a construção de conjunto habitacional e reassentamento da comunidade.

O ofício de convocação da Assembleia Legislativa informa que a Audiência Pública será transmitida pela plataforma Zoom. O link ainda não foi disponibilizado, mas prometeram que será enviado com antecedência.

A comunidade Raízes da Praia ocupa seis lotes de um terreno particular sem função social que fica na Praia do Futuro e foi abandonado há 25 anos. O espaço fica numa região de grande especulação imobiliária e onde o desenvolvimento de política urbana da cidade não favorece a população mais pobre. A ocupação é organizada pelo Movimento dos Conselhos Populares (MCP). Os moradores têm mantido uma organização constante, possuem um planejamento popular com objetivo em criar articulações e projetos de habitação. Há mais de uma década resiste na luta e constituiu uma rede de apoio formada por órgãos de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais. A comunidade Raízes da Praia, ocupa 08 lotes de um terreno particular abandonado há 25 anos, sem função social que fica na Praia do Futuro. Uma região de grande especulação imobiliária e o desenvolvimento de política urbana da cidade, não favorece a população mais pobre. A ocupação é organizada pelo Movimento dos Conselhos Populares (MCP). Os moradores têm mantido uma organização constante, possuem um planejamento popular com objetivo em criar articulações e projetos de habitação. Mais de uma década resiste na luta e constituiu uma rede de apoio formada por órgãos de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais.

Direitos negligenciados

A comunidade Raízes da Praia já sofreu processo de reintegração de posse que se encontra arquivado, atualmente tramita um processo de usucapião coletivo e uma Ação Civil Pública impetradas pela Defensoria Pública do estado. Em 2017 houve o julgamento, a justiça condenou a prefeitura obrigando a fornecer energia elétrica, saneamento básico e construção de um residencial para os moradores.  Até o momento o poder executivo de Fortaleza não cumpriu a obrigação.  As promessas não saíram do papel e as famílias continuam morando em barracos com o esgoto aberto. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR) demonstra descaso, faz promessas de diálogos com os moradores e sempre cancela as reuniões agendadas.

A regularização fundiária que a comunidade Raízes da Praia irá discutir no próximo dia 23 de julho, é um direito social que garante espaço de moradia em áreas urbanas e fruto da articulação de políticas públicas para o direito à moradia.

As condições que as famílias moram e enfrentam a pandemia da Covid-19 no território são precárias, carece de sistema de drenagem da água e esgoto e toda infraestrutura básica que a lei de acesso a moradia adequada determina na Constituição Federal. 

 A comunidade é consciente que o poder executivo da cidade de Fortaleza violou a legislação urbana e a Constituição e continuam firmes na coletividade na busca de diálogo e soluções em busca de uma vida digna para mais de 80 famílias.

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