O grito de alerta ecoou no centro do Rio de Janeiro na última sexta-feira, 22 de maio. Mulheres da Pequena África foram às ruas para colar cartazes contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 93/2025. A ação foi o ponto alto de uma semana de mobilização que começou com uma oficina de confecção de cartazes e terminou com uma "marcação" territorial, uma resposta direta à tentativa da Prefeitura de vender 324 imóveis públicos, ameaçando centenas de famílias em situação de vulnerabilidade.

A mobilização teve como foco principal a Rua do Livramento, na Gamboa, onde 15 imóveis públicos estão na mira do projeto e abrigam famílias que correm o risco de ser despejadas. Os cartazes foram colados nos muros e portas desses imóveis, numa tentativa de chamar a atenção do poder público para a realidade de quem vive ali.

A iniciativa resgata, de forma proposital, uma prática violenta do passado recente da cidade. Durante as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, a Prefeitura do Rio de Janeiro adotou a política de "marcar" as casas que seriam removidas para dar lugar a megaprojetos. Agora, as mulheres da Pequena África subvertem essa lógica: a "marcação" que fazem não é para apontar o que será destruído, mas para defender o que deve ficar, afirmando que os imóveis e as famílias precisam permanecer em seus territórios.

A ação de rua foi precedida por uma oficina de formação e criação, realizada no dia 18 de maio, no Quilombo da Gamboa. Mais de 30 mulheres participaram do encontro, onde aprenderam a técnica de stencil com artistas voluntários, confeccionando os próprios cartazes - os lambe-lambe - que foram usados na colagem. A atividade uniu a luta política à expressão artística, fortalecendo a união do grupo.

Moradores seguem mobilizados na Pequena África. Fotos: Jonathan Carvalho

Cronologia da resistência: uma luta que não começou agora

Essas ações são os capítulos mais recentes de uma história de resistência construída passo a passo pelas mulheres da Pequena África. Elas fazem parte de um processo contínuo de organização e enfrentamento ao PLC 93, que já conta com marcos importantes.

Em 19 de março, movimentos populares e organizações da sociedade civil realizaram um ato unificado "Contra o saldão de imóveis de Eduardo Paes", denunciando a venda em bloco do patrimônio público e a ameaça de remoção de famílias pobres da região.

E em 13 de abril, no Quilombo da Gamboa, quase 30 mulheres de diferentes ocupações se reuniram em uma roda de conversa para avaliar a participação na audiência pública e mobilizar contra o PLC 093. Durante o encontro, também foi apresentado e validado o roteiro de uma pesquisa socioeconômica para levantar dados sobre a realidade das mulheres nas ocupações.

No último 6 de maio, mulheres da Pequena África ocuparam uma audiência pública na Lona Crescer e Viver, na Praça XI, para denunciar o risco de gentrificação na região. Na ocasião, denunciaram que a "revitalização" prometida pela Prefeitura, na prática, esconde um plano de especulação imobiliária e despejo.

PLC 93/2025: o que está em jogo?

O Projeto de Lei Complementar 93/2025, enviado pelo então prefeito Eduardo Paes (PSD) à Câmara de Vereadores no final de 2025, autoriza a venda de 324 imóveis públicos em todas as regiões da cidade. A maior parte deles está na região central, onde se localiza a Pequena África. Movimentos sociais denunciam que muitos desses imóveis estão ocupados por famílias de baixa renda, em especial mulheres negras e mães solo, que não têm outra alternativa para garantir um teto.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro já emitiram uma nota técnica conjunta apontando vícios no projeto. Segundo os órgãos, a proposta viola a Lei Orgânica do município e ameaça o direito à moradia de populações vulneráveis, ao condicionar a permanência de ocupantes de baixa renda ao pagamento do maior lance em um leilão de mercado, o que configura um "despejo forçado institucionalizado".

Para o Jubileu Sul Brasil, essa luta é central. A ameaça de despejo na Pequena África é mais um exemplo de como o modelo de desenvolvimento, guiado pelos interesses do mercado financeiro, acumula uma dívida social com a população pobre e negra das grandes cidades. A "revitalização" da Praça XI, nos moldes do antigo "Porto Maravilha", escancara um plano de gentrificação que apaga a memória negra e indígena do território enquanto empurra seus moradores para longe.

A colagem dos cartazes na Rua do Livramento, que marcou os imóveis ameaçados, e a oficina de stencil que a precedeu são exemplos de como as mulheres da Pequena África seguem na linha de frente, resistindo e construindo alternativas.

Saiba mais sobre o PLC 93 e outras ações:

• PLC 93/2025: Prefeitura do Rio quer vender 324 imóveis públicos especulando com moradia popular

• Mulheres ocupam audiência pública no Rio para denunciar risco de gentrificação na Praça XI

• Mulheres da Pequena África se reúnem no Quilombo da Gamboa para avaliar luta por moradia e denunciar PLC 093

Escrito por Flaviana Serafim - Comunicação Jubileu Sul Brasil