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Denúncia: Situação de precariedade e descaso na comunidade Raízes da Praia

  • 13 de abril de 2020

A Comunidade Raízes da Praia existe desde 2009. São 84 famílias, mais de trezentas pessoas, vivendo em um terreno na Praia do Futuro, próximo ao Serviluz e ao bairro Vicente Pizon,. Localizada exatamente na Avenida Clovis Arraes Maia, na altura do número 2048, em frente à “Areninha” da Praia do Futuro.

A Comunidade trava negociações com a Prefeitura, principalmente com a HABITAFOR, ao longo desses 10 anos, em busca infraestrutura urbana e moradia digna. As condições de habitação são extremamente precárias afetando também a saúde da população. Parte dos lotes do terreno foi desapropriada pela Prefeitura em 2009, e os outros são objeto de uma Ação de Usucapião Coletiva (processo nº 0158685-70.2017.8.06.0001) promovida pela Associação Comunitária Raízes da Praia, com suporte jurídico da Defensoria Pública e do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar.

Em agosto de 2017 uma decisão judicial, de uma Ação Civil Pública (processo nº 0905948-62.2014.8.06.0001), determinou que a Prefeitura implementasse um projeto de urbanização e habitação social na área, e nada foi feito.

As condições estruturais estão se deteriorando em um terreno de areia, sem saneamento básico, sem drenagem e com um buraco cavado pela Prefeitura anos atrás que vem acumulando água, mosquitos, ratos, entre outros.

Há surtos de micoses, viroses, dengue e no último dia 07 de abril, aconteceu o primeiro internamento por Covid-19. A população está adoecendo e em pânico. Situação que a população deseja denunciar, diante do descaso da Prefeitura que não realizou as intervenções estruturais ao longo de todos esses anos e agora falha em tomar cuidados básicos como drenar a água acumulada no buraco que a própria Prefeitura cavou (Defesa Civil) ou enviar uma equipe de saúde para orientar (Secretaria de Saúde), informar e tomar medidas anti epidêmicas como fumigação contra insetos transmissores de doença como dengue, zica e chikungunha.

Contatos da comunidade:

Taciane: (85) 99860 3200

Tia Rosa: (85)98926 8687

Assis: (85) 98721 8749

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Em agosto de 2017 uma decisão judicial, de uma Ação Civil Pública (processo nº 0905948-62.2014.8.06.0001), determinou que a Prefeitura implementasse um projeto de urbanização e habitação social na área, e nada foi feito.

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