Entidades membro da Rede Jubileu Sul Brasil assinam a nota que destaca que o ano de 2022 encerrou com o número de 2.575 pessoas resgatadas.

Divulgação: CNBB

No dia 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG), três auditores fiscais e um motorista foram executados durante uma fiscalização de propriedades rurais denunciadas pela prática de trabalho escravo na região. Após 19 anos, a justiça começa a ser feita, quando os executores e mandantes do crime passam a ser punidos.

A nota assinada por mais de 103 organizações sociais de todo o país reforça a fundamental atuação no combate ao trabalho escravo executada pelo Ministério do Trabalho e organizações engajadas nesta luta. “De 1995 até hoje, cerca de 60 mil pessoas foram resgatadas da escravidão no Brasil. Segundo os últimos dados publicados pelo Ministério do Trabalho, o ano de 2022 encerrou com o número de 2.575 pessoas resgatadas. Esse número representa um recorde absoluto em relação aos números de resgate contabilizados nos últimos nove anos”, reforça o documento.

Leia a nota na íntegra:

DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

28 de Janeiro

“Ai daquele que constrói o seu palácio usando de corrupção e meios ilícitos; que força seu próximo a trabalhar sem qualquer retribuição, tampouco lhe paga o salário” – Jeremias 22,13.

28 de janeiro faz-se memória no Brasil como o dia “D” de combate ao trabalho escravo. A data lembra os assassinatos de três auditores fiscais do trabalho e o motorista, ocorridos em janeiro de 2004, durante a fiscalização de propriedades rurais da região de Unaí (MG). De 1995 até hoje, cerca de 60 mil pessoas foram resgatadas da escravidão no Brasil. Segundo os últimos dados publicados pelo Ministério do Trabalho, o ano de 2022 encerrou com o número de 2.575 pessoas resgatadas. Esse número representa um recorde absoluto em relação aos números de resgate contabilizados nos últimos nove anos.

Nos dias de hoje, a escravidão se apresenta de várias formas, seja pela imposição de jornada exaustiva, ou condições degradantes, ou pela servidão por dívidas ou pelo trabalho forçado. A sociedade tem a responsabilidade de exigir uma economia que preze pela dignidade humana acima da ganância e isto implica, entre outras coisas, acabar com a prática do trabalho escravo ainda persistente em vários ramos de atividade, tais como a agropecuária, grandes lavouras, construção civil, confecções, carvoarias, mineração, os serviços hoteleiros ou o trabalho doméstico.

A exploração do ser humano através do trabalho escravo é uma gravíssima violação dos direitos da pessoa humana, negando sua dignidade e especialmente o direito a um trabalho decente, muitas vezes em contexto de grave discriminação e abuso de vulnerabilidade. Na dimensão constitutiva do ser humano, o trabalho nunca deveria se tornar no oposto: uma oportunidade para violar a dignidade da pessoa.

Mais uma vez, como Igreja comprometida com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, levantamos nossa voz dizendo não ao trabalho escravo contemporâneo, reafirmando o direito inviolável do trabalho digno para todos e todas. E interpelamos a todos os cristãos e pessoas de boa vontade a fazerem deste dia um marco de luta contra esta forma de escravidão contemporânea.

Reivindicamos que o Estado brasileiro intensifique seu compromisso histórico com políticas efetivas que possam inibir o crime de trabalho escravo. Reiteramos o apelo para que se esmere na proteção e apoio aos que lutam pelo fim do trabalho escravo, sejam agentes públicos ou membros da sociedade civil. Um fator a ser especialmente considerado é o gravíssimo declínio dos orçamentos e do quadro da auditoria fiscal do trabalho (faltando mais de 45% do efetivo autorizado em lei), em consequência da ausência de concurso público desde 2013. A garantia de vida digna às pessoas libertadas deve também requerer toda a atenção necessária, e resultar na implementação de políticas adequadas.

O Papa Francisco apela para que cada um de nós “abra os seus olhos, veja a miséria daqueles e daquelas que foram completamente privados de sua dignidade e de sua liberdade, e escute o seu clamor por ajuda”. Se 60 mil pessoas já foram resgatadas, quantas ainda não foram? Abramos o olho!

Que Nossa Senhora Aparecida e Santa Josefina Bakhita, padroeira das pessoas que vivem ainda hoje escravidões, possam continuar animando nossa luta contra todas as formas de escravidão.

Comissão Episcopal Especial Pastoral para o Enfrentamento ao Tráfico Humano, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Comissão Episcopal Pastoral para Ação Sociotransformadora, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Campanha De olho aberto para não virar escravo, da Comissão Pastoral da Terra-CPT

6ª Semana Social Brasileira

Subscrevem

  1. Associação brasileira de defesa da mulher da infância e da juventude (Asbrad)
  2. Associação dos Moradores dos Bairros Verônica Rosimeire
  3. Associação Real Brasil
  4. Brigadas Populares
  5. Centro de Apoio e Pastoral do Migrante /CAMI
  6. Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
  7. Cáritas Brasileira
  8. Caritas Articulação Norte 1
  9. CEBS – Pastoral Social Círculos Bíblicos e Pastoral Afro
  10. Centro da juventude Santa Cabrini
  11. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Jaime Collins
  12. Comissão de Justiça e Paz NORTE 2
  13. Comissão de Justiça e Paz- Norte 3
  14. Conselho Nacional do Laicato do Brasil Regional Norte 1
  15. Coletivo de Mulheres Anas e Outras.
  16. Coletivo Diáconos pela Vida
  17. Coletivo Resistência Diaconal
  18. Coletivo Terra
  19. Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Belo Horizonte
  20. Comissão da 6ª Semana Social Brasileira na Prelazia de Itacoatiara-AM
  21. Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luiz, MA
  22. Comissão de Justiça e Paz e Integridade da Criação (CJPIC) dos Missionários do Sagrado Coração (MSC) Província Rio de Janeiro
  23. Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração (CEEM) da CNBB
  24. Comissão Pastoral da Terra (CPT)
  25. Comissão Pastoral da Terra e Direitos Humanos.
  26. Comissão Pastoral da Terra Regional Pará
  27. Comissão Pastoral da Terra-CPT/MG
  28. Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH)
  29. Comitê de Energia Renovável do Semiárido-CERSA
  30. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
  31. Comunidade Formativa Gaspar Stanggassinger.
  32. Comunidade quilombola da torra
  33. Conferência da Família Franciscana do Brasil, CFFB
  34. Conferência dos Religiosos Pará e Amapá
  35. Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas
  36. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs de Minas Gerais CONIC-MG
  37. Conselho Nacional do Laicato /Regional Norte 3
  38. Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Estado de Alagoas
  39. Conselho Pastoral do Migrante
  40. Comissão Pastoral da Terra – Regional MA
  41. Criola
  42. Diocese de Jales – SP
  43. Escola da Fé e Política Dom Joaquim Justino Carreira
  44. Federação dos trabalhadores na agricultura do Estado de minas gerais – FETAEMG
  45. Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba-FETAG/PB
  46. Fórum Grita Baixada
  47. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – FMCJS
  48. Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros -FONATRANS
  49. Fórum Político Inter-religioso/BH
  50. Fraternidade Secular Charles de Foucauld do Brasil
  51. Grito dos Excluídos Continental
  52. Grupo de Pesquisa Trabalho, Políticas Públicas e Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (TRAPPUS/PUC-Rio)
  53. Grupo Vítimas Unidas
  54. Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
  55. Instituto de DH D. José Luís Azcona
  56. Irmãs de São Jose de Rochester
  57. Irmãs de São José de São Jacinto
  58. Irmãs do Imaculado Coração de Maria, Província Nossa Senhora de Guadalupe,
  59. Ivanilde Salomé da Silva
  60. Justiça, Paz e Integridade da Criação – JPIC – OFS/MG
  61. Justiça Global
  62. Juventude Operária Católica Brasileira
  63. Maria da Conceição Andrade Lopes
  64. Maria Sirlei Debiasi
  65. Michele da Silva
  66. Missionária na Bolívia
  67. Missionárias de Jesus Crucificado
  68. MOBON – Movimento Boa Nova
  69. Movimento Mineiro de Fé e Política MMFP
  70. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
  71. MTC – Movimento de Trabalhadores Cristãos
  72. Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas
  73. Ordem franciscana Secular/ OFS, Regional sudeste I- MG
  74. Ordem Franciscana Secular JPIC
  75. Paróquia São Calabria Infância de Adolescentes e Crianças Missionária
  76. Pastora Social – Arquidiocese de Ribeirão Preto SP
  77. Pastoral Catequética e Conselho Nacional Laicato do Brasil _ Reg.Leste II
  78. Pastoral da Aids
  79. Pastoral da Criança
  80. Pastoral da Mulher Marginalizada-PMM Várzea Grande/MT
  81. Pastoral da Pessoa Idosa Diocese de Tianguá
  82. Pastoral da Saúde CNBB Sul1
  83. Pastoral Operária do Espírito Santo
  84. Pastoral Operária estadual São Paulo
  85. Pastoral Operária Leste 1 (RJ)
  86. Pastoral Operaria Nacional
  87. Pastoral operária Região Brasilândia SP
  88. Pastoral Social Regional Sul 4
  89. Pastoral da Mulher Marginalizada
  90. Programa Latinoamericano de Tierras, hacia una fraternidad posible
  91. Projeto Guardiões Ambientais Ribeirinhos-Diocese de Macapá-AP
  92. Prelazia de Itacoatiara – AM
  93. Prelazia de Marajó – PA
  94. Rede Eclesial Pan Amazônica/REPAM-Brasil
  95. Rede Um Grito Pela Vida
  96. Rede um Grito pela vida, BH/MG.
  97. Secretaria de Estado e de Educação SEDUC
  98. Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba
  99. Serviço de Justiça Paz e Integridade da Criação – OFS/MG
  100. Serviço Pastoral dos Migrantes-SPM
  101. Setor da Mobilidade Humana/CNBB
  102. Terra de Direitos
  103. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

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