Documento foi enviado ao prefeito Felipe Augusto (PSDB) e à Coordenação de Defesa Civil do município afetado pela tragédia-crime ocorrida em fevereiro último. Entre as reivindicações, a elaboração de um Plano de Redução de Riscos aos Desastres para as comunidades atingidas e que estão em vulnerabilidade climática.

Por Redação - Jubileu Sul Brasil

As organizações e movimentos participantes da missão-denúncia que, de 24 a 26 de julho, apurou violações de direitos humanos sofridas pela população vítima da tragédia-crime ocorrida em fevereiro último, no Litoral Norte de São Paulo, encaminharam à Prefeitura de São Sebastião, um documento com pedidos de providência em caráter de urgência. Os pedidos foram enviados neste 8 de agosto ao prefeito Felipe Augusto (PSDB) e à Coordenação de Defesa Civil do município (confira o documento na íntegra no final do texto).

O documento traz ao todo 18 pedidos em caráter de urgência, entre os quais a elaboração, pela Prefeitura e Defesa Civil de São Sebastião, de um Plano de Redução de Riscos aos Desastres para as comunidades atingidas e que estão em vulnerabilidade climática, com a tomada de medidas concretas como obras de contenção de encostas, sistema de alerta contra chuvas e inundações, desassoreamento de rios, proteção das moradias em área de risco; garantia de acesso à água encanada de qualidade e reconstrução ou realização de obras de saneamento; estruturação da Defesa Civil da cidade, com aumento de quadro técnico e realização de concurso em diversas áreas, e instalação de Corpo de Bombeiros na Costa Sul do município.

Os pedidos em caráter de urgência reivindicam ainda um mutirão de atendimento pelo Centro de Referência em Assistência Social - CRAS em todas as comunidades atingidas para que os moradores tenham acesso efetivo a programas de renda mínima e benefícios sociais, com garantia da renda mínima pela Prefeitura de São Sebastião às famílias, além do pagamento de indenização pelos prejuízos sofridos com a tragédia; acompanhamento psicológico às pessoas interessadas por esse atendimento e construção, pela prefeitura e governo estadual, de moradia definitiva, gratuita, seguro e no território às famílias.

No documento, as organizações alertam para o fato de que, mesmo após seis meses da tragédia-crime que deixou mais de 60 vítimas fatais e centenas sem casa ou em moradias precárias, faltam uma série de medidas por parte sobretudo do poder público municipal. Um exemplo são os entulhos, lama, restos de casas e de veículos destruídos que se encontram espalhados por muitos locais das comunidades, prejudicando as condições de mobilidade.

Sem ter onde morar, muitas das famílias que estavam em pousadas ou abrigos provisórios, foram obrigadas a retornar a suas residências anteriores, e seguem enfrentando riscos de novos deslizamentos sempre que volta a chover no Litoral Norte paulista.

Outra questão é até o momento o futuro das famílias é incerto, pois, ao invés de providências para garantia de moradia gratuita, inclusive por indenização frente às perdas sofridas, a alternativa apresentada pela Prefeitura de São Paulo e pelo governo estadual paulista é que as vítimas se inscrevam em programa de habitação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.

As famílias ouvidas pela missão-denúncia rechaçam essa medida, ressaltando o sentimento de injustiça pelo fato de terem perdido tudo e ainda serem obrigadas a pagar um imóvel por cerca de 20 anos, após décadas de trabalho para construção de suas casas próprias.   

Luta contra a indiferença e o descaso do poder público

A Rede Jubileu Sul Brasil (JSB) está entre as organizações que participaram da missão-denúncia, realizada de 24 a 26 de julho, apurando as violações de direitos humanos causadas por conflitos fundiários, tragédias decorrentes das mudanças climáticas e da falta de políticas públicas para prevenção de desastres, de megaprojetos e ausência de infraestrutura como acesso à água e saneamento.

A missão-denúncia ocorreu não só no Litoral Norte paulista, mas também na Baixada Santista, numa iniciativa da Campanha Despejo Zero e do Fórum Nacional de Reforma Urbana. A missão visitou e dialogou com a população do Morro do Itararé (São Vicente); dos bairros São Manoel, da comunidade Alemoa e da Ocupação Bela Vista (Santos); da Vila dos Pescadores (Cubatão); do Sítio Conceiçãozinha (Guarujá); dos morros do Esquimó e Pantanal, da Vila Sahy e Baleia Verde, das comunidades Beira Rio e Tropicanga (São Sebastião) e do conjunto Quaresmeira (Bertioga).

Além das visitas às comunidades nos dias 24 e 25 de julho, em 26 de julho foi realizado diálogo dos moradores com o Ministério Público e a Defensoria Pública, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) Subseção São Sebastião, e uma audiência pública popular no auditório do Campus Baixada Santista da Unifesp, em Santos.