O Tribunal da Dívida Externa ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 26 a 28 de abril de 1999 e foi realizado em um local peculiar da história do nosso país: o Teatro João Caetano. O prédio foi construído na praça onde Tiradentes, mártir da Inconfidência Mineira, havia sido enforcado, em novembro de 1792.

No século seguinte, no ano de 1813, Dom João VI inaugura ali o teatro, considerado atualmente a casa de espetáculos mais antiga do Rio de Janeiro. Anos mais tarde, o filho do monarca, Dom Pedro I, assina no local a primeira Constituição brasileira, conhecida como Constituição de 1824.

Já no Brasil República, no ano de 1999, foi a vez de os movimentos populares subirem ao palco do teatro para protagonizarem uma cena histórica: a realização de um tribunal popular para julgar a dívida externa do Brasil. A ação reforçava a Campanha do Jubileu 2000, lançada no ano anterior, em favor do cancelamento da dívida dos países de baixa renda e mais endividados.

O veredito das 1200 pessoas que participaram do tribunal foi: “A dívida externa brasileira, por ter sido constituída fora dos marcos legais nacionais e internacionais, e sem consulta à sociedade, por ter favorecido quase exclusivamente as elites em detrimento da maioria da população, e por ferir a soberania nacional, é injusta e insustentável ética, jurídica e politicamente” .

Veredito na íntegra

Sobre a série informativa Comemoração e Memória: é uma das iniciativas de celebração dos 20 anos do Plebiscito Popular da Dívida Externa, realizado no Brasil entre os dias 2 a 7 de setembro do ano 2000. O objetivo dessa ação é falar sobre os momentos históricos que ajudaram a construir o Plebiscito e sobre as ações que surgiram depois dele. Comente e compartilhe esta postagem, para que a história das mobilizações populares reverbere e inspire ações em defesa da vida, que sempre deve estar acima de qualquer dívida.