O objeto desta contratação é a prestação de serviços especializados de Assessoria Jurídica e de Mediação no âmbito dos diversos projetos executados pelo Instituto Rede Jubileu Sul Brasil.

A função de Assessoria Jurídica e de Mediação será responsável por oferecer apoio jurídico e orientação para organizações e famílias envolvidas em conflitos urbanos, incluindo processos de mediação e incidência. Espera-se que esse apoio técnico especializado contribua para assegurar melhores condições para o alcance das mudanças pretendidas com as ações da Rede Jubileu Sul Brasil.

São requisitos indispensáveis à função de Assessoria Jurídica e de Mediação:
Formação em Direito.
Experiência em processos de assessoria jurídica popular e questões habitacionais.
Desejável vinculação a centros populares de assessoria jurídica.

Serão contratadas 06 (seis) profissionais, na modalidade de Pessoa Jurídica, para compartilhar a execução desse serviço por lotes, conforme a especificação a seguir:
a) Lote 1 – Estado do Rio de Janeiro.
b) Lote 2 – Estado do Amazonas.
c) Lote 3 – Estado do Ceará.
d) Lote 4 – Estado da Bahia.
e) Lote 5 – Estado de Minas Gerais.
f) Lote 6 – Estado do Rio Grande do Sul.

Cada candidata poderá concorrer, exclusivamente, a um dos lotes acima descritos.