O relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega confirmou a ilegalidade e ilegitimidade da dívida cobrada pelos grupos da Troika. Mais: o povo grego foi às urnas, no último domingo (5) e a maioria decidiu pelo “Não” às propostas de ajuda ofertadas pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. Com isso, o caso grego denuncia e revela as várias manobras de dominação que estão no pacote da dívida pública grega.
Com repercussão internacional o caso grego chamou a atenção de várias organizações que saudaram o referendo e a decisão do povo de ter participação no destino econômico da nação. A rede Jubileu Sul Brasil vê no resultado do referendo um exemplo de soberania popular, no qual o povo não pode ser simplesmente alvo das consequências de acordos financeiros, mas sim participar de forma inclusiva da transparência desses processos.
“Debater o tema da Dívida nos dias atuais é extremamente importante, pois ela é elemento central que alimenta a dominação imperialista, a dependência dos povos, e alimenta toda a cadeia de dependência dos países e impede o desenvolvimento. Mesmo que muitos queiram fazer acreditar que esse problema já foi superado, se percebe pelo momento atual – referendum na Grécia, a situação da Argentina com os fundos Buitres - o quanto é um tema atual e crucial para a vida dos países. A situação de crise vivido pela Grécia, evidencia o que ocorre com a saúde financeira, onde grande parte do “bolo” do orçamento vai para o pagamento de juros e amortizações da dívida, ou melhor, vai para os especuladores financeiros”, afirmou a rede brasileira.
Da Argentina, o Diálogo 2000, integrante da rede Jubileu Sul/Américas, apoiou desde o início a ação do parlamento grego tanto em realizar uma auditoria para determinar a legalidade da dívida, quanto o referendo convocado pelo primeiro ministro Alexis Tsipras. “Saudamos a coragem de seu governo em chamar o povo para um referendo para decidir o caminho a seguir diante de um ultimato dos sócios europeus. Sabemos que as medidas que buscam impor como a desregularização do mercado de trabalho, corte das pensões e nos salários públicos e aumento do IVA nos alimentos, não só violam os direitos humanos à igualdade e dignidade como não resolvem os problemas em suas raízes”, ressaltou em carta de apoio o Diálogo 2000.
A maioria das pesquisas confirmou o resultado do referendo: 61,3% dos votos optaram pelo “Não” à proposta da Troika sobre uma ajuda financeira que pedia em troca ajustes fiscais que certamente afetariam os serviços básicos para a população. Dados do Instituto Public Issue revelaram que 85% dos votantes no “Não” foram jovens. A negativa também prevaleceu em todos os níveis de escolarização. O referendo teve mais votos no “Sim” entre pensionistas e profissionais liberais.
O resultado da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega apontou ilegitimidade e ilegalidade sobre o montante cobrado pelos credores. De 2010 para 2014, foi revelado que a Grécia não recebia recursos, mas empréstimos em papéis, dos quais eram cobrados juros exorbitantes e que têm como sócios os países europeus.
De acordo com o relatório da Comissão:
“- A dívida ao FMI deve ser considerada ilegal, dado que viola os próprios estatutos do FMI, e que as suas condições violaram a Constituição grega, a lei internacional e os tratados de que a Grécia é signatária. Também é ilegítima, dado que as condições incluíram receitas políticas que infringiram as obrigações de direitos humanos. Por último, é odiosa porque o FMI sabia que as medidas impostas eram antidemocráticas, ineficazes e levariam a violações sérias dos direitos socioeconômicos.”
“- As dívidas ao BCE devem ser consideradas ilegais, uma vez que o BCE excedeu o seu mandato ao impor a aplicação de programas de ajustamento macroeconômico (por exemplo, a desregulação do mercado de trabalho) através da sua participação na troika. As dívidas ao BCE são também ilegítimas e odiosas, já que a principal razão de existência do Programa de Mercado dos Títulos de Dívida foi o de servir os interesses das instituições financeiras, permitindo aos maiores bancos privados gregos e europeus livrarem-se dos seus títulos de dívida grega.”
Para ler o resumo do relatório:
http://cadtm.org/Resumen-Ejecutivo-Informe