No último dia 13 de outubro, foi realizada virtualmente a Audiência sobre Água, Clima e Energia do Tribunal dos Povos e da Natureza contra o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM). O Tribunal é uma iniciativa da campanha internacional Fora FMI-BM! Reparação já!, lançada por ocasião dos 80 anos destas instituições financeiras internacionais.

A audiência reuniu comunidades, movimentos sociais, organizações e especialistas da Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Haiti e Peru, que evidenciaram como os créditos, condicionalidades e programas de ajuste neoliberal promovidos por estes organismos financeiros têm gerado violações de direitos humanos, deterioração ambiental e aprofundamento das desigualdades sociais. Participaram também os integrantes do Júri Popular do Tribunal, David Abdulah (Trinidade e Tobago) e Camille Chalmers (Haiti), a promotora Verónica Heredia (Argentina) e, pela Secretaria do Tribunal, Beverly Keene (Argentina).

O Tribunal convida a conhecer as demandas de justiça apresentadas nesta Audiência, por quem destacou ainda as lutas permanentes para conseguir o fim dos danos, a anulação das dívidas geradas e a reparação integral das comunidades afetadas:

– O papel da Dívida, o FMI e o Banco Mundial no Equador. Alberto Acosta, ex-presidente da Assembleia Constituinte do Equador (2007-2008) e promotor da Audiência Equador do Tribunal dos Povos e da Natureza (outubro 2024). Apresentou um resumo do veredito daquela Audiência, vinculando-o com a paralisação e levante indígena em curso, diante da exigência do FMI de aumentar o IVA e suprimir o subsídio ao diesel, e a repressão que se intensificava simultaneamente. Entre outras demandas, solicitou a intervenção do Tribunal em defesa da Constituição de Montecristi (2008), ameaçada pelos planos do governo de Noboa e a cumplicidade destas instituições financeiras internacionais.

– Canje de dívida para apoiar a conservação terrestre e de água doce na Amazônia. Aurora Donoso, cofundadora do Instituto de Estudos Ecologistas do Terceiro Mundo e integrante da Ação Ecológica. Denunciou esta operação que converte dívida comercial em títulos da natureza como "uma falsa solução que não freia a crise ecológica nem climática e perpetua o endividamento ilegítimo", convertendo a natureza num ativo econômico transacionável nos mercados financeiros internacionais e violando os direitos territoriais e culturais dos povos, assim como sua soberania e autodeterminação.

– Megaprojetos eólicos e a Quilombola do Cumbe, Ceará, Brasil. Andrea Camurça, coordenadora de incidência política do Instituto Terramar e representante da Cúpula Nordestina dos Povos e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental. Apresentou a demanda de reparação integral das comunidades tradicionais, quilombolas e de pescadores artesanais, afetadas pela instalação não consultada de megafazendas eólicas em seus territórios e denunciou o projeto do Banco Mundial para a expansão de usinas eólicas offshore. "A chamada transição energética funciona na prática segundo uma lógica de capitalismo verde -resumiu- como uma transação energética guiada pelo lucro, a lógica do mercado e agora também pelo poder digital, e não pela justiça climática e a luta que deveríamos empreender contra as emergências climáticas."

– Dívida, Extrativismo e Repressão no Macronorte Peru. Ruth Reyes Pérez, integrante da Marcha Mundial das Mulheres Macronorte Peru e promotora da Audiência Cajamarca do Tribunal dos Povos e da Natureza contra o FMI-BM (novembro 2024). Resumiu as denúncias e o veredito daquela Audiência, refletidos no tumulto político atual, a demanda por uma Assembleia Constituinte e a importância de fortalecer a administração da justiça comunal por parte das Rondas Campesinas, fazendo uma articulação sólida no norte do país que pudesse rejeitar, sob suas faculdades, as concessões e operações extrativistas em seus territórios, sustentados por estes organismos internacionais que financiam suas dívidas.

– Caos planejado, resgate da independência e cumplicidade com o genocídio silencioso no Haiti. Camille Chalmers, diretor executivo da Plataforma haitiana para um desenvolvimento alternativo (PAPDA) e também integrante do Júri Popular do Tribunal. Nesta Audiência apresentou as demandas do povo haitiano contra França, EUA, o FMI e o Banco Mundial, como responsáveis e continuadores das políticas neocolonialistas exemplificadas na "dívida dupla" que a França impôs em 1825 para "indenizar" os escravistas contra quem o povo haitiano havia se rebelado com sucesso, gerando um mau exemplo pelo que se buscava, e se busca, seu isolamento e fracasso e pelo que precisa da solidariedade para conseguir a restituição, a reparação e a possibilidade de um desenvolvimento soberano.

– Privatização da Água e Saneamento na Área Metropolitana de Buenos Aires, Argentina. Silvia Ferreyra e Sergio González, representantes da campanha NÃO à privatização da AySA, do "Fuera, Mekorot!", da Autoconvocatória da Dívida e do Fórum Hídrico de Lanús/Espaço Interbacias respectivamente. Denunciaram a violação do direito humano à água com os aumentos tarifários, a redução da qualidade, cortes de serviço e a não expansão do serviço nos bairros populares que já ocorreram antes da privatização em curso e que foram objeto de lutas denodadas na privatização anterior, ambas as vezes exigências do FMI e do BM para supostamente resolver o problema da dívida e incorporar capitais frescos que só chegaram na forma de mais dívida.

– O papel do Banco Mundial na expansão dos mercados de carbono e as violações de direitos na Colômbia. Johana Peña, da CENSAT-Água Viva. Denunciou o papel central que este organismo financeiro tem desempenhado, atuando como arquiteto e financiador da infraestrutura normativa, técnica e financeira que sustenta tanto o mercado voluntário como o regulado, apoiando projetos como os de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal, REDD+, que "longe de reduzir as emissões ou transformar as causas estruturais da crise climática, mercantilizam a natureza e aprofundam as desigualdades socioambientais nos territórios."

– O Centro e Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF/TFIF), Ivonne Yanez, integrante da Ação Ecológica (Equador) e da Plataforma Latino-americana e do Caribe pela Justiça Climática. Embora não tenha podido ser apresentada ao vivo, incorporou-se à Audiência sua denúncia deste Fundo, cujo lançamento espera-se na COP30 e que será administrado pelo Banco Mundial, apresentando-se como uma iniciativa para a conservação de florestas tropicais, mas que será outro mecanismo colonial para transferir riqueza do Sul para o Norte, sendo desenhado de maneira que distrai a atenção das causas subjacentes do desmatamento, aprofundando a financeirização das florestas em detrimento das comunidades indígenas e tradicionais que vivem e as cuidam, e aumentando tanto a dívida financeira do Sul com o Norte como a dívida ecológica do Norte com o Sul.

Os resultados desta Audiência, que fez parte da Semana Ação Global contra o FMI e o Banco Mundial, serão compartilhados na Cúpula dos Povos rumo à COP30 e outras atividades em Belém (PA), em novembro, para fortalecer a luta pela justiça socioecológica e climática, a anulação das dívidas ilegítimas, o fim destas políticas criminosas das instituições financeiras internacionais e a reparação dos danos. Serão incorporados ao processo global do Tribunal dos Povos e da Natureza contra o FMI-BM, que construirá seu veredito final sobre o recolhido em todas as suas sessões.