Nota pública em defesa da sanção integral do Projeto de Lei nº 2.061/2024

As organizações, movimentos sociais, entidades e comunidades abaixo signatárias manifestam apoio à sanção integral do Projeto de Lei nº 2.061/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, que estabelece a distância mínima de 1,5 quilômetro entre aerogeradores e habitações, escolas, unidades de saúde, igrejas e demais áreas de uso público, coletivo e privado.

O projeto não impede a geração de energia eólica. Também não inviabiliza investimentos nem representa oposição à transição energética. Ao contrário, busca assegurar que a produção de energia limpa seja compatível com a proteção da vida, da saúde e dos direitos das populações que vivem nos territórios onde esses empreendimentos são instalados.

A ciência, a experiência de comunidades atingidas em diversos estados brasileiros e a Nota Técnica nº 3/2026 do Ministério Público Federal demonstram que a instalação de aerogeradores muito próximos às moradias pode provocar impactos significativos, como distúrbios do sono, estresse, ansiedade, problemas cardiovasculares, exposição contínua ao ruído, vibrações e outros prejuízos à saúde e à qualidade de vida.

Não é aceitável que o desenvolvimento econômico aconteça às custas do adoecimento de famílias rurais, povos e comunidades tradicionais. A transição energética só será verdadeiramente sustentável se também for socialmente justa.

O projeto aprovado pela Assembleia representa um equilíbrio entre o interesse público, a segurança jurídica e a proteção das pessoas. Estabelece um parâmetro objetivo para novos empreendimentos, reduz conflitos, fortalece o licenciamento ambiental e oferece previsibilidade tanto às comunidades quanto ao setor produtivo.

Neste momento, conclamamos o Governo da Paraíba a ouvir a sociedade, respeitar a decisão soberana do Poder Legislativo e sancionar integralmente o Projeto de Lei nº 2.061/2024.

Proteger a saúde das pessoas, prevenir conflitos e garantir uma transição energética justa é uma responsabilidade de todos.

Pela sanção integral do Projeto de Lei nº 2.061/2024. Pela proteção da vida, dos territórios e de um futuro verdadeiramente sustentável.

Para aderir à nota pública e fortalecer a luta pela sanção do projeto de lei, envie o nome da sua organização clicando aqui.