Câmara aprova acordo Mercosul–União Europeia; Jubileu Sul denuncia riscos socioambientais e cobra debate público

27 de fevereiro de 2026

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, neste 25 de fevereiro, o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Apenas a federação PSOL/Rede votou contra a proposta. O texto aprovado foi o da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e agora segue para análise do Senado Federal. O acordo estabelece uma área de livre comércio entre os dois blocos. Para a Rede Jubileu Sul Brasil (JSB), membro da coordenação da Frente Brasileira contra o Acordo UE-Mercosul, o tratado é controverso e carece de amplo debate público. Ao longo dos últimos anos, organizações da sociedade civil e movimentos populares, tanto na Europa quanto nos países do Mercosul, vêm alertando para os impactos nas normas de segurança alimentar, no emprego, na agricultura e no aumento do desmatamento. Apesar da sinalização favorável do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para a assinatura do acordo em dezembro último, a Rede JSB e outras organizações sociais reforçam que o tratado mantém a lógica desigual nas relações comerciais entre os blocos. Estudos e denúncias apontam que a eliminação de alíquotas de exportação para commodities agrícolas e minerais, como o minério de ferro, além da ampliação de cotas para carne, etanol e açúcar, vai estimular a expansão da produção agropecuária e da mineração. Isso vai ampliar corredores logísticos ligados ao agronegócio, ao complexo da soja e à cana-de-açúcar, intensificando pressões sobre povos e seus territórios. Temos alertado incansavelmente que o avanço do agronegócio e da mineração vão agravar as violações de direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores e agricultoras familiares, trabalhadores e trabalhadoras do campo e cidade. Também temos denunciado o risco de fortalecimento de vetores de desmatamento e queimadas, em desacordo com compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris e das metas internacionais de proteção à biodiversidade. Diante da tramitação no Senado, defendemos a ampliação do debate público e a participação social nas discussões sobre política comercial, a exemplo de processos anteriores, como as mobilizações contra a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e os debates na Organização Mundial do Comércio (OMC). A Rede JSB reafirma posicionamento contrário ao acordo e defende que decisões dessa magnitude precisam considerar seus impactos sociais, ambientais e econômicos de longo prazo. Coordenação Rede Jubileu Sul Brasil

26 de fevereiro de 2026.

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