Por Flaviana Serafim I Jubileu Sul Brasil

A relação entre a dívida pública e seus impactos sobre os direitos humanos foi o centro da pauta do primeiro encontro da jornada internacional de debates Dívida pública e direitos: rumo a novas estratégias e horizontes neste 21 de outubro. Reunindo participantes da América Latina, Caribe e Europa, o ciclo de três encontros foi uma iniciativa conjunta do Jubileu Sul/Américas, o Instituto Latinoamericano de Ombudsman y Defensorías del Pueblo (ILO) e a Rede Internacional de Cátedras, Instituições e Personalidades sobre o Estudo da Dívida Pública (RICDP), e integra as mobilizações das Jornadas Globais contra a Dívida realizadas ao longo do mês de outubro.

Na saudação de abertura, a coordenadora geral do Jubileu Sul/Américas pontuou que o tema da dívida não é de especialistas, mas sim uma questão que perpassa as diferentes dimensões da vida, e ressaltou a importância da jornada para repensar diferentes visões, perspectivas e estratégias na luta contra o sistema de endividamento. “Não podemos pensar em desconstruir o modelo patriarcal e capitalista que sustenta a dívida sem desconstruir esse modelo de opressão que sustenta esse mesmo patriarcado e o modelo extrativista como tal”.

Presidenta do ILO, Cristina Ayoub Riche recordou a afirmação do Prêmio Nobel da Paz, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, de que direitos humanos e democracia são valores indivisíveis e que a política econômica austera tem gerado violações em massa desses direitos. “Direitos humanos são integrais, incluem saúde, educação, desenvolvimento, respeito às diversidades e identidades. Os governos, ainda que tenham ratificado acordos e tratados internacionais de direitos humanos, não respeitam porque sobrepõem o capital financeiro à vida dos povos. A política neoliberal é excludente, opressiva porque privilegia grupos de poder e não o povo como um todo”, criticou.

Ainda na abertura, Miguel Ángel Espeche Gil, presidente emérito da RICDP afirmou que a “dívida externa e a usura são dois termos correlativos que se alimentam. A identificação da usura é muito importante porque é identificar o que classifico como crime porque é um atentado aos direitos humanos”

Direitos humanos acima da dívida

Membro do ILO, Ana Agostino, doutora em estudos de desenvolvimento e professora da Universidade Centro Latinoamericano de Economia Humana (CLAEH), chamou as e os painelistas convidados para a primeira mesa de debate, que começou com a intervenção da economista Beverly Keene, do Diálogo 2000 e Jubileu Sul Argentina. 

Beverly destacou que a luta de gerações é que tem conseguido consagrar os direitos humanos e que estão acima do modelo de endividamento inclusive juridicamente. “Os direitos são prioridade e tem supremacia em comparação a outros direitos do Estado. São obrigações vinculantes para os Estados e também para as instituições financeiras internacionais, as IFIs. Isso significa que os Estados têm que colocá-los em primeiro lugar na pauta e que temos que recordá-los exigindo esses direitos de forma permanente”. Ainda segundo a economista, os atores não estatais também têm essas responsabilidades.

“Os direitos humanos são vinculados não só aos Estados que tomam empréstimos, mas também aos Estados credores ou que controlam os marcos legais e às IFIs. Há uma responsabilidade extraterritorial com esses direitos”, completa.

Diretor do Centro de Estudos “Renato Baccari” da Universidade de Bari, o italiano Raffaele Coppola, advogado da Santa Sé no Foro Canônico e Civil, falou sobre a posição do Papa Francisco e da Igreja Católica sobre o tema da dívida, trazendo ainda uma perspectiva jurídica sobre a questão. “Os juristas italianos estão na linha da frente nesta reafirmação da ‘força de lei’ contra o ‘direito à força' e dos desvios devastadores das finanças especulativas”, afirma.

Coppola discorreu sobre alguns documentos nos quais a Santa Sé critica a usura dos Estados e dos organismos financeiros, reafirma a soberania dos direitos humanos “especialmente dos mais fracos e os excluídos” e a proteção do direito à vida que também se sobrepõem ao sistema de endividamento.

O rosto e as engrenagens do sistema de endividamento

Para o professor uruguaio Ramiro Chimuris, presidente da RICDP, o tema da dívida não é novo, é secular, enraizado nas estruturas de poder e segue uma narrativa que é a do dominador, num sistema que permanece seja nos governo democráticos ou na ditaduras, nos países do Ocidente ou no Oriente.

“A dívida é um sistema de dominação política, que tem engrenagens e, para além de  caracterizar, precisamos começar a colocar rosto na dívida. No neoliberalismo se falava em capitalismo com rostos mais humanos, e não há capitalismo com rosto mais humano. Hoje comemos bem? Ontem dormimos numa cama limpa? Temos as três refeições básicas? Nossos filhos e netos têm uma expectativa de vida saudável, digna?”, questionou.

Ao final, Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, discorreu sobre o sistema de endividamento ressaltando que a dívida pública tem sido gerada por mecanismos financeiros num ciclo de crises que, para serem “resolvidas”, incentivam a mais dívidas nos países.

Nesse embate, Fattorelli defendeu o conhecimento da realidade desse sistema e a mobilização social consciente contra o modelo de endividamento, por meio de ações concretas, sobretudo a auditoria da dívida com participação social.

“O modelo econômico gera crises contínuas. O próprio mercado financeiro produz a crise e em benefício dele mesmo. Depois da crise vêm as medidas para acabar com a crise e pagar a dívida nos planos de austeridade com privações ao povo. O sequestro de política econômica comprova a necessidade de auditorias”, conclui.

Os próximos encontros das jornadas ocorrem nos dias 28 de outubro e 4 de novembro.

Confira o vídeo da 1ª jornada clicando aqui.