O Quilombo da Gamboa, no centro do Rio de Janeiro, foi selecionado no edital do Minha Casa Minha Vida Entidades, divulgado pelo governo federal no último 15 de junho. A conquista garante o caminho para a construção de um conjunto habitacional com 96 unidades para famílias de baixa renda em uma área de cerca de 2 mil metros quadrados, vizinha à Cidade do Samba e ao Hospital da Gamboa. O projeto prevê apartamentos com dois quartos e cerca de 60 metros quadrados. 

A iniciativa, criada em 2008 pela Central de Movimentos Populares (CMP) em parceria com a União de Moradia Popular (UMP) no Rio de Janeiro, é fruto de uma luta que se arrasta por quase duas décadas contra a especulação imobiliária que avançou sobre a zona portuária da cidade, expulsando moradores e descaracterizando o território da Pequena África. 

Para o Jubileu Sul Brasil, a seleção do Quilombo da Gamboa no edital representa o reconhecimento do papel dos movimentos populares na afirmação do centro do Rio como um território popular, sendo uma vitória para todo o campo da reforma urbana e do direito à cidade.

Terreno e histórico da luta

O terreno do Quilombo da Gamboa reúne seis lotes: quatro da União e dois da Prefeitura do Rio. Foi o único da região portuária destinado à habitação popular, em meio a um processo de especulação imobiliária que expulsou famílias trabalhadoras da área central.

Parte das famílias que hoje integram o projeto veio da ocupação Quilombo das Guerreiras, que funcionava na Avenida Francisco Bicalho e foi removida em 2013 durante as intervenções para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Após a remoção, os movimentos populares passaram a reivindicar áreas públicas na região para a implantação de habitação de interesse social.

“Moradia digna é luta pelo direito à cidade”, afirma articuladora do Jubileu Sul

A articuladora local da Rede Jubileu Sul Brasil no Rio de Janeiro e moradora do Quilombo da Gamboa, Gorete Gama, celebra a conquista como um marco na trajetória de resistência das famílias:

“Eu acho que isso já dá o pontapé na nossa luta por moradia digna. A gente não luta por quatro paredes e um telhado, mas pelo direito à moradia – essa moradia que deve considerar o direito à cidade, morar no território onde estão nossas raízes, nossa ancestralidade, nossa cultura, nosso povo, nossos laços afetivos. E também o apoio institucional das políticas públicas, ter creche, educação, saúde. Quando a gente fala de luta por moradia digna, está falando da luta pelo direito à cidade – a cidade enquanto arte e não enquanto mercadoria.”

Gorete relembra o longo percurso até a seleção no edital:

“Essa luta não é de agora. Começa lá em 2009, quando a SPU destinou três imóveis para habitação de interesse social. Em 2012/2013, esses imóveis foram destinados ao projeto Quilombo da Gamboa, somados a três imóveis da prefeitura – seis imóveis no total. Em 2015, a gente inicia de fato o projeto no âmbito do Minha Casa Minha Vida Entidades. Mas em 2016, com o golpe parlamentar que a presidenta Dilma sofreu, o programa foi esvaziado e o projeto parou. Agora, com a retomada do Minha Casa Minha Vida, fomos selecionados neste edital. É a esperança de ter as unidades habitacionais de fato.”

Audiência Pública "Mulheres das Ocupações", na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

A articuladora também destaca o protagonismo feminino na luta:

“A maioria das famílias que vão ser contempladas é composta por mulheres. Muitas são mães solo, mulheres pretas, mulheres que já moraram em ocupações, em áreas de risco, vítimas de violência doméstica. Nós temos muitos idosos, população LGBTQI+, pessoas com deficiência. O projeto é resultado da luta popular, mas sobretudo da luta das mulheres.”

Gorete ressalta ainda o papel da roda de mulheres da Pequena África, realizada desde 2021 no âmbito da ação “Mulheres por reparação das dívidas sociais” com apoio do Jubileu Sul.

“A roda das mulheres foi muito importante nesse processo. Começou com as mulheres do Quilombo da Gamboa e depois se ampliou para mulheres de outras ocupações. Isso trouxe vitalidade política, oxigenou a luta. As mulheres passaram de um estado de invisibilidade para sujeitas da luta, passaram a incidir nos espaços de poder, no legislativo. A roda fortaleceu a luta do Quilombo da Gamboa e ajudou a chegar onde chegamos.”

E conclui com um alerta sobre os desafios que seguem:

“Com o PLC 93, que coloca 224 imóveis para alienação, precisamos nos organizar ainda mais, nos unir e traçar estratégias de enfrentamento. Sabemos que nós, mulheres, seremos as maiores impactadas. A luta continua.”

Roda de mulheres da Pequena África, no centro do Rio de Janeiro.

Vitória da organização popular

A seleção do Quilombo da Gamboa no Minha Casa Minha Vida Entidades é uma vitória da organização popular, das famílias que se articularam, resistiram e não aceitaram ser expulsas do centro da cidade. O projeto é resultado de quase 20 anos de luta contra a especulação imobiliária, que contou com o apoio da Rede Jubileu Sul Brasil, da Central de Movimentos Populares (CMP), da União de Moradia Popular (UMP) e de parlamentares comprometidos com a causa da moradia digna.

As atividades locais no Rio de Janeiro fazem parte do projeto "Resistência e defesa de direitos frente ao sobre-endividamento público", realizado pelo Jubileu Sul por meio do Termo de Fomento nº 984635/2025, firmado com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, decorrente da Emenda Parlamentar nº 36110013, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), e da Emenda Parlamentar nº 44830012, do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Por Flaviana Serafim - Comunicação Jubileu Sul Brasil