O Congresso Nacional tem dado andamento acelerado a uma série de projetos de lei que representam retrocessos para a democracia, os direitos territoriais, o meio ambiente e as políticas de proteção social. Em análise publicada na Revista Casa Comum, a advogada agrarista, feminista e educadora popular Magnólia Azevedo Said, diretora do Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria e membro da coordenação da Rede Jubileu Sul Brasil, destaca que o período eleitoral pode ser usado para apressar votações de propostas que ampliam conflitos fundiários, enfraquecem direitos constitucionais e aprofundam desigualdades sociais, ambientais e territoriais.

Entre os projetos listados estão o Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que contraria a Constituição e agrava a situação das mulheres indígenas; o PL 149/2003, que ameaça criminalizar movimentos sociais ao tipificar ocupações de terra como terrorismo; e o PL 2.159/2021, conhecido como "PL da Devastação", que flexibiliza o licenciamento ambiental e pode anistiar desmatadores.

A lista inclui ainda propostas que restringem o aborto legal, facilitam a compra de terras por estrangeiros, ampliam a mineração, flexibilizam a regularização fundiária e enfraquecem o Código Florestal, além de um pacote antidemarcação com dezenas de projetos de decreto legislativo voltados à anulação de atos de reconhecimento de terras indígenas e quilombolas.

A análise completa está disponível no site da Revista Casa Comum ou para baixar clicando a seguir.

Revista Casa Comum_15edicao-Artigo Magnolia Said

Por Redação - Jubileu Sul Brasil