A Rede Jubileu Sul  é  parte da construção e expressão histórica da organização popular e da luta por vida digna, direitos, democracia e soberania. Há 27 anos caminhamos lado a lado de quem luta. E aqui neste documento reafirmamos esse trilhar! 

A atual conjuntura internacional é marcada pelo aprofundamento de uma crise econômica, socioambiental e política que evidencia os limites de um modelo capitalista neoliberal sustentado pela financeirização de todas as formas de vida, pela exploração intensiva do trabalho e da natureza e pela crescente concentração da riqueza e do poder. 

Esse cenário também mostra uma profunda crise do multilateralismo, marcada pelo enfraquecimento dos organismos internacionais, pela dificuldade de construção de consensos e pela incapacidade dos Estados de responderem de forma coordenada aos grandes desafios globais. As guerras, as disputas por hegemonia econômica e geopolítica, as crises humanitárias e climáticas e a crescente militarização revelam os limites de uma ordem internacional que tem priorizado interesses econômicos e estratégicos em detrimento da cooperação, da paz, dos direitos humanos e da justiça socioambiental. 

Com as guerras e a militarização crescente, o avanço da extrema direita e o aprofundamento das desigualdades, trabalhadores e trabalhadoras, mulheres, população negra, povos indígenas, comunidades tradicionais, população em situação de rua, migrantes e juventudes enfrentam novas formas de exploração e perda de direitos, enquanto o capital financeiro amplia sua capacidade de condicionar e subalternizar as decisões dos Estados aos seus interesses.

Na América Latina e no Caribe, esse cenário também se expressa na intensificação das ingerências e intervenções imperialistas, nas ameaças à soberania dos Estados nacionais, nos processos políticos, econômicos e eleitorais da região, ameaçando o direito dos povos de decidir livremente seus caminhos.

A disputa pelos recursos naturais, territórios e riquezas estratégicas - como as terras raras - evidencia inclusive a disputa pela produção de armas de guerra que podem ser usadas contra os mesmos territórios, contra os pobres e os mais vulneráveis. Ao passo que recoloca no centro do debate a necessidade de fortalecer a soberania popular, a democracia e a integração e a solidariedade internacionalista entre os povos, enfrentando todas as formas de intervenção que buscam subordinar nossos países aos interesses das grandes corporações e dos centros de poder econômico e financeiro.

O sistema da dívida pública é um dos principais mecanismos de transferência de recursos públicos para o capital financeiro, restringindo a capacidade do Estado de garantir direitos e reparar as dívidas sociais, econômicas e ecológicas com o povo brasileiro. 

Enfrentar o arcabouço fiscal, a austeridade e os privilégios do sistema financeiro é condição para recuperar a soberania sobre as decisões econômicas e colocar os recursos públicos a serviço dos direitos e da soberania popular. É nesse sentido que reafirmamos dez pontos como agenda necessária para enfrentar o sistema da dívida e avançar nas reparações:

1. Criação de mecanismos macroeconômicos que impeçam a ciranda financeira, tais como controle e cobrança de impostos sobre a entrada e saída de capitais, sobre o envio de royalties e dividendos e também sobre a remessa de lucros das empresas transnacionais instaladas no país para suas matrizes.

2. Revogação de todas as medidas que mantêm e reforçam o privilégio da destinação de recursos públicos para o sistema financeiro em detrimento das políticas sociais, como o Arcabouço Fiscal, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as Reformas Trabalhista e da Previdência e a autonomia do Banco Central.

3. Criação de espaços de controle social e de participação popular sobre as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), da Secretaria do Tesouro do Ministério da Economia, das instâncias do Banco Central, de fiscalização e do sancionamento dos bancos privados, dos Conselhos Administrativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, entre outros espaços de formulação da política econômica.

4. Realização de uma auditoria integral da dívida pública pelo Governo Brasileiro, a fim de que fiquem oficialmente reconhecidas as várias ilegalidades já demonstradas em vários estudos acadêmicos, da sociedade civil e até mesmo pela CPI Mista da Dívida Pública, realizada pela Câmara dos Deputados nos anos de 2009 e 2010.

5. Imediata suspensão da continuidade do pagamento de qualquer parcela da dívida pública até a completa conclusão da auditoria oficial.

6. Revisão dos termos de todos os contratos constituintes da dívida pública, a fim de que se eliminem todas as ilegalidades constatadas pela auditoria oficial.

7. Reparação de todos os valores reconhecidamente pagos de forma indevida a todos os credores ou desconto de tais valores sobre o estoque da dívida.

8. A defesa intransigente da democracia, da soberania territorial e popular e dos direitos dos povos deve se sobrepor aos interesses do capital financeiro, enfrentando intervenções que subordinam nossos países às grandes corporações e aos centros de poder econômico. Nesse contexto, defender os territórios, os recursos naturais e as riquezas estratégicas, como as terras raras, significa também enfrentar sua apropriação para fins econômicos e militares, cujos impactos recaem sobretudo sobre os povos e as populações mais vulnerabilizadas. 

9. Justiça socioambiental: incorporar, de maneira mais profunda, a moradia, o planejamento urbano e a adaptação climática como políticas eficazes em relação ao clima. A questão ambiental não deve ser separada da questão agrária, urbana e racial. Os impactos da expansão capitalista sobre os territórios atingem de forma desigual mulheres, populações negras, povos tradicionais,  trabalhadoras e trabalhadores do campo e da cidade em nome de uma falsa transição energética. Portanto, é  falsa a ideia de que qualquer empreendimento associado às energias renováveis representa, automaticamente, justiça climática ou soberania nacional. 

10. Tratados de livre comércio: reforçam padrões históricos de desigualdade entre Norte e Sul Global, contribuindo para a manutenção dos países do Sul na condição de exportadores de produtos primários. Por isso, reafirmamos que continuar realizando acordos como o Mercosul-União Europeia é continuar reforçando que esses acordos são desiguais e neocoloniais. Isso é especialmente relevante no atual contexto internacional marcado pela intensificação das disputas geopolíticas em torno da energia, dos minerais estratégicos, incluindo terras raras, da infraestrutura e das cadeias globais de produção. Nesse sentido, é urgente rever o acordo entre Mercosul e União Europeia.

Não haverá soberania sem participação e mobilização. É necessário fortalecer a organização popular, ampliar os espaços de participação e controle social e construir uma agenda comum capaz de enfrentar o rentismo, as desigualdades e todas as formas de subordinação econômica e política. 

É tempo de mobilizar, organizar e disputar os rumos do país, colocando a vida, os direitos dos povos e a soberania popular acima dos interesses do capital financeiro. 

A transformação dessa realidade exige força social organizada e capacidade coletiva para enfrentar esse momento decisivo da política brasileira. Reparar essas dívidas significa assegurar orçamento e políticas públicas capazes de garantir trabalho digno, reforma agrária, reforma urbana, redistribuição de renda, saúde e  educação públicas de qualidade, soberania e segurança alimentar, proteção dos territórios e justiça socioambiental e socioeconômica.

Vamos ocupar ruas e praças e fazer a diferença. A vida acima da dívida! Reparações já!

Coordenação da Rede Jubileu Sul Brasil

17 de setembro de 2026.