Mais de 2 mil organizações, movimentos populares e personalidades assinaram carta aberta, entregue aos deputados rechaçando as medidas que o presidente de ultradireita quer impor ao país

Por Flaviana Serafim - Jubileu Sul Brasil*

A população da Argentina sai às ruas nesta quarta-feira (24), dia da greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) com o lema “A pátria não se vende”. A mobilização é um rechaço ao pacote de medidas que o presidente Javier Milei quer impor ao país: o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), um “decretaço” neoliberal que altera ou revoga mais 300 leis que regulam diversas atividades econômicas, e a "Ley Ómnibus", proposta de lei geral com mais de 600 artigos originalmente, segundo a qual Milei declara “emergência pública” e transfere amplos poderes ao Executivo para tratar questões econômicas, financeiras, fiscais, sociais, previdenciárias e de segurança, entre outros. 

No Brasil, centrais sindicais se somam à mobilização com protesto a partir das 10h em frente à Embaixada da Argentina, em Brasília, no Setor de Embaixadas Sul, Quadra 803, Lote 12.

A previsão é de que a "Lei Ómnibus" seja discutida no plenário de comissões da Câmara dos Deputados argentina na noite desta terça-feira (23), em reunião convocada pela base partidária de Milei. Após negociações que modificaram a proposta original, a base governista quer debater o novo texto e, caso não haja alterações, levará o projeto de lei à sessão da Câmara na quinta-feira (25).

No último dia 16, a Auto Convocatória pela Suspensão de Pagamento e Investigação de Dívidas, que reúne diversas organizações e movimentos populares, entregou uma carta aberta aos deputados argentinos exigindo a anulação do DNU e a rejeição à Lei Ómnibus. A leitura do documento aos parlamentares foi feita pela economista Beverly Keene, do Diálogo 2000 e Jubileu Sul Argentina, membro da Rede Jubileu Sul/Américas (confira o vídeo).

As mais de 2 mil organizações, movimentos, acadêmicos, juristas, dirigentes e personalidades que assinaram o documento - entre os quais o Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, e Nora Cortiñas, fundadora das Mães da Praça de Maio - relacionam a ‘liberdade’ propaganda por Milei ao aprofundamento do ajuste fiscal e da exploração extrativista, com demissões estatais, uma nova onda de privatizações e repressão, entre outros ataques à soberania, aos direitos humanos, ao ambiente e a integridade da Argentina. 

A carta também relaciona o pacote de medidas à questão do endividamento da Argentina e aos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), alertando que o projeto da ‘Lei Omnibus’ confere a Milei “o poder de emitir dívida em moeda estrangeira e sob legislação e jurisdição estrangeira sem controle prévio do Congresso, ao propor a revogação do artigo 1º da Lei de Fortalecimento da Sustentabilidade da Dívida Pública (Lei 27.612)”.  

O documento ressalta ainda que a declaração de emergência pública durante o maior tempo possível fecha “de uma só vez qualquer possibilidade de participação e de controle social e político da ação governamental”. 

Articulador do Jubileu Sul Brasil (JSB), Francisco Vladimir destaca o apoio da Rede JSB ao povo argentino na luta contra o governo de ultra direita de Milei e seu pacote de medidas econômicas “onde a liberdade que o atual presidente argentino proclama é uma liberdade mentirosa, uma farsa que apenas sustenta o poder do capital e o mercado. Estamos atentos e atentas, juntamente com nossas companheiras e companheiros de Diálogo 2000 e Jubileu Sul Argentina, para denunciar as mazelas que Javier Milei quer fazer em nome da ‘liberdade’. Nossa solidariedade!”. 

Confira a íntegra da carta aberta (em espanhol):

*Com informações do Diálogo 2000, da Autoconvocatoria por la Suspensión del Pago e Investigación de la Deuda e do Infobae.