Nesta segunda-feira (13), o Senado federal deve debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2020, chamada de “PEC do Orçamento de Guerra”.  

Essa PEC é um cheque em branco para que o governo federal faça gastos emergenciais supostamente para atender necessidades decorrentes da pandemia, mas não prevê qualquer medida social ou econômica que beneficie o povo. Ao contrário, permite, entre outros, a concessão ou ampliação de benefícios fiscais que vão favorecer exclusivamente o setor privado, e os custos dessa renúncia fiscal vão recair sobre o bolso da população já tão afetada pela crise econômica. 

Ou seja, a PEC 10/2020 usa a pandemia para justificar endividamento público, economizando capital privado com dinheiro dos cofres públicos e ignorando as necessidades reais da população em meio à crise.

Outro item da PEC autoriza o Banco Central (BC) a compra de títulos podres de bancos e fundos de investimento. Em resumo: novamente dinheiro público para socorro a grandes empresas e ao setor financeiro, inclusive com risco de calote, e outra vez o custo recairá no bolso da população caso a proposta seja aprovada. 

De iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a PEC 10/2020 já foi aprovada no dia 1º de abril pelos deputados federais, por 341 votos a favor, 73 contrários e uma abstenção.

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, a PEC tem tramitação diferenciada e, em vez de passar por várias comissões temáticas, é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, sendo encaminhada em seguida para votação no plenário, o que reduz o tempo de debate parlamentar e reduz a possibilidade que a sociedade tome conhecimento dos impactos da alteração na constituição .

Por isso, é essencial pressionar os senadores e senadoras, por e-mail e via redes sociais, a votar contra a proposta que pode ser pautada nesta segunda-feira, dia  13 de abril.

Nas redes sociais usa a #NãoAPecDoOrçamentoDeGuerra

Veja a lei na íntegra: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/06/pec-do-orcamento-de-guerra-autoriza-bc-a-comprar-titulos-privados-para-garantir-liquidez

Pressione os senadores e senadores a votarem NÃO!