As Organizações, movimentos sociais e entidades que participaram da Missão sobre os Impactos das Tragédias Climáticas e Socioambiental e contra os Despejos na Baixada Santista e Litoral Norte de São Paulo, nos dias 24, 25 e 26 de julho de 2023, na região da Baixada Santista e Litoral Norte de São Paulo, em sua visita já identificou diversas violações de direitos humanos e vem por meio desta Nota repudiar a “Operação Escudo” ordenada pelo governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e deflagrada sob o comando do secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL).

Em três dias, a Operação Escudo resultou na morte de mais de dez pessoas na cidade do Guarujá, na Baixada Santista. A operação é uma resposta do estado de São Paulo à morte de um policial da Rota, tropa de elite paulistana.

Uma morte não pode motivar mais mortes. Essa intervenção só comprova que a vingança tem cor, tem classe e tem raça. Pobres, negros e pessoas que vivem em áreas de maior vulnerabilidade social, como é o caso das mortes ocorridas no Guarujá. Segundo relato de moradores e familiares de vítimas, a polícia já cometeu cerca de 20 assassinatos, porém segundo dados divulgados pela grande mídia são 14 mortes. O fato é que essa ação, uma das mais letais da Baixada Santista, tem levado terror às comunidades da Baixada.

Em entrevista de 31 de julho de 2023, o pronunciamento do governador Tarcísio de Freitas que afirmou estar “extremamente satisfeito” com ação da PM, demonstra o perfil deste governo: promover uma higienização dos pobres, negros e de nossas comunidades. Esses tipos de pronunciamento são alarmantes e indicam o sentido que a polícia, especialmente a Polícia Militar, e a Segurança Pública do Estado de São Paulo estão seguindo. Longe de qualquer respeito com as vidas envolvidas. Vidas negras importam!

Conclamamos a sociedade brasileira, os órgãos internacionais, o Governo Federal na pessoa dos Exmos. Senhores Ministro da Justiça, Flávio Dino, e Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, para que possam tomar medidas urgentes para que essa situação de violência não se amplie.

Conclamamos toda a sociedade brasileira a se somar ao ato que os movimento sociais, especialmente o movimento negro, está convocando para a quinta-feira, 3 de agosto as 18hs, em repúdio à chacina no Guarujá e pelo fim da Operação Escudo. O ato ocorre em frente à Secretaria de Segurança Pública, chefiada por Derrite, que tem apoiado a operação policial na Baixada, mesmo diante das visíveis e já denunciadas violações de direitos humanos.

Subscrevem:

Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara BS
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia- ABJD - Núcleo Baixada Santista
Associação Cultural José Martí – Baixada Santista
Associação de Combate aos Poluentes (ACPO)
Associação de favelas de São José dos Campos, São Paulo
Associação de Saúde Socioambiental (ASSA)
CDES Direitos Humanos, Porto Alegre/RS
Central de Movimentos Populares - CMP, São Paulo
Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista Irmã Maria Dolores
Centro de Pesquisa e Assessoria - Esplar, Ceará
Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM
Grupo de Estudos e Pesquisas Metropolitanas em Políticas Sociais e Serviço
Social/PPGSSPS/Unifesp
Habitat para a Humanidade Brasil
Instituto Elos
Instituto PACS, Rio de Janeiro
Movimento de Conselhos Populares, Ceará
Movimento Nacional de Luta pela Moradia-MNLM
Observatório das Metrópoles Núcleo Baixada Santista
Pastoral Operária Nacional
Rede Jubileu Sul Brasil